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segunda-feira, fevereiro 15, 2021

O Prefeito de Jeremoabo já deveria saber que água é um bem público constitucionalmente garantido.

 


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Hoje (15/02/2021) pela manhã, realizei visita onde está localizado o poço artesiano que abastece água das comunidades Ramos e Barra Nova, o mesmo vem quebrado a mais de 5 meses, juntamente com os vereadores da oposição foi realizada audiência pública no dia 28/01/2021, onde foi solicitado a presença do Prefeito e do Secretário de Infra Estrutura, (só se fazendo presente o secretário), foi solicitado que realizasse o reparo deste poço para regularizar a situação da água para as famílias das referidas localidades ( Ramos e Barra Nova). Sabemos que água é um bem precioso, e o secretário AFIRMOU que em uma semana estaria resolvendo a situação e até o dia de hoje, ainda se encontra QUEBRADO, cerca de 80 famílias vem sofrendo com a seca. Solicito mais uma vez, agora pelas redes sociais as devidas providências. #neguinhodelievereado

Nota da redação deste Blog -A indisponibilidade dos interesses públicos significa que, sendo interesses qualificados como próprios da
coletividade – internos ao setor público -, não se
encontram à livre disposição de quem quer que seja,
por inapropriáveis. O próprio órgão administrativo
que os representa não tem disponibilidade sobre eles,
no sentido de que lhe incumbe apenas curá-los - o que é também um dever - na estrita conformidade do

que predispuser a intentio legis. (Celso Antônio Bandeira de Mello)

Além do confinamento das pessoas, para a contenção do avanço do COVID-19  é fundamental a higiene pessoal e das coisas tocadas pelas pessoas. É preciso água, se em grande parte dos povoados rurais de Jeremoabo não existe água para beber o povo irá fazer o que para sobreviver?

Estamos diante de uma denúncia de situação absurda revelado de extrema gravidade já que trata-se de um serviço essencial como o fornecimento de água, porém que deixou de existir na Zona Rural.
O vereador Neguinho de Lié errou quando apelou para as redes sócias para rogar providências ao prefeito, o caminho correto diante da situação calamitosa, é requerer ao Ministério Público a instalação de inquérito civil público para apuração dos fatos e nomeação dos responsáveis já que há bastante tempo os vereadores da oposição já vem denunciando a claríssima omissão do Poder Público.
Friso que apesar dos intensos clamores da população e insistente cobrança por parte dos vereadores da oposição, nenhuma providência foi tomada até o momento, deixando vários povoados da Zona Rural à mercê da sorte e do castigo devido a falta d'água, a omissão tem sido tamanha que nem sequer o Município até agora tomou qualquer atitude, embora a evidente competência e dever da Administração Pública Municipal , nada foi implementado até o momento, evidenciando-se mais uma vez a absoluta omissão do Poder Público.
“As obras e serviços para fornecimento de água potável e eliminação de detritos sanitários domiciliares, incluindo captação, condução, tratamento e despejo adequado, são atribuições precípuas do Município, como medidas de interesse da saúde pública em geral e dos usuários em particular.” ( Hely Lopes Meirelles -Direito Municipal Brasileiro, 11 aedição, Malheiros, São Paulo, 2000)

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