Charge do Mariano (Charge Online)
Deu na Folha
A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal se enfrentaram nesta terça-feira (16) por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros. No início da tarde, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF avisando o ministro Alexandre de Moraes, presidente do inquérito, sobre sua decisão de arquivar o caso.
Cerca de quatro horas depois, Moraes rebateu a manifestação, afirmando que ela não tem respaldo legal e que o inquérito prossegue. O ministro afirmou que a investigação foi prorrogada por Toffoli por mais 90 dias. Só depois desse período ela será enviada à PGR para conhecimento e eventuais providências solicitadas pelo órgão. Até lá, o procedimento é sigiloso, inclusive para o Ministério Público.
OPERAÇÃO DA PF – O enfrentamento entre PGR e Supremo se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos —um deles, general da reserva— de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF.
No dia anterior, como parte do mesmo inquérito, o ministro determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas dos sites da revista Crusoé e O Antagonista —censura que provocou críticas de entidades jurídicas e de imprensa.
As notícias se referiam a uma menção feita a Toffoli pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007 — à época, Toffoli era advogado-geral no governo Lula (PT). No e-mail não há citação a pagamentos irregulares.
“DE OFÍCIO” – O controverso inquérito sobre fake news foi aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão) no mês passado, num momento em que o Supremo esteve no alvo das críticas de procuradores da Lava Jato após decisão do plenário de enviar casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, e não Federal.
Toffoli escolheu, sem sorteio, Moraes para presidir a investigação e excluiu o Ministério Público dela —o que gerou críticas de colegas da corte, que disseram nem terem sido consultados, como o ministro Marco Aurélio.
Na manifestação desta terça, a PGR afirmou que, apesar de não participar do inquérito, é a titular da ação penal —o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação. Portanto, no entendimento de Dodge, só cabe a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso. E disse a Moraes que o órgão não vai promover ações penais que resultem desse inquérito, pois ele desrespeitou o devido processo legal. Se o entendimento dela vingar, as medidas de busca e apreensão e a censura aos sites seriam invalidadas.
ARQUIVAMENTO – “A situação é de arquivamento deste inquérito. No sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, exerce funções penais indelegáveis”, continuou Dodge.
“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, sustentou a procuradora-geral.
Mas o ministro Moraes não aceitou as explicações: “O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo [fora do prazo], e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Moraes em sua decisão.
CONTROVÉRSIA – O ministro afirmou que o sistema acusatório implantado em 1988 deu ao Ministério Público a exclusividade da ação penal, mas não a estendeu à fase de investigação, pois manteve a presidência de inquéritos com os delegados de polícia “e, excepcionalmente, no próprio STF, por instauração e determinação de sua presidência, nos termos do [artigo] 43 do regimento interno”.
Esse artigo estipula que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos da interpretação que Toffoli deu a esse trecho do regimento argumentam que os ataques pela internet não são na sede do Supremo. Porém, pelo entendimento adotado por Toffoli, os ministros atacados na internet representam o próprio tribunal. O regimento interno do Supremo tem força de lei.
Um dia depois da censura aos sites determinada pelo STF, o presidente Bolsonaro: “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora com a providencial ajuda de Alexandre de Moraes, os três mosqueteiros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski prosseguem em sua campanha para desmoralizar o Supremo, uma iniciativa que está alcançando sucesso absoluto, é preciso reconhecer. Os quatro são muito bons nessa especialidade. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora com a providencial ajuda de Alexandre de Moraes, os três mosqueteiros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski prosseguem em sua campanha para desmoralizar o Supremo, uma iniciativa que está alcançando sucesso absoluto, é preciso reconhecer. Os quatro são muito bons nessa especialidade. (C.N.)
