Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, janeiro 27, 2019

Todos sabem quais são os culpados, inclusive Fernando Pimentel, que agiu criminosamente


Resultado de imagem para fernando pimentel
Fernando Pimentel sancionou a lei visando a favorecer a Vale
Carlos Newton
O maior problema do país, na essência, é o apodrecimento da Justiça. Esta afirmação pode parecer estranha e até inusitada, mas é absolutamente verdadeira. Todos percebem que o Brasil enfrenta uma gravíssima crise institucional, em que os três Poderes da República não cumprem suas obrigações constitucionais de trabalhar em prol do interesse público.
DEFEITO DE ORIGEM – Como no final todos os problemas desembocam na Judiciário, fica claro que nele reside a falha principal, o defeito de origem. Porque, se a Justiça realmente funcionasse em defesa do bem comum, Executivo e Legislativo teriam de se enquadrar. Esta é a equação que nos interessa hoje.
O caso de Brumadinho exibe bem nitidamente essa situação. Neste sábado, a procuradora-geral Raquel Dodge esteve na região para avaliar os danos e afirmou que não se pode apontar os culpados, porque é preciso haver antes uma ampla investigação.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se vê, nada mudou em relação à tragédia anterior em Mariana e nada vai mudar. Naquele acidente, a Vale deixou claro seu descaso com a responsabilidade social que é exigida no ramo da mineração. Morreram 19 pessoas, cujas famílias até hoje não foram indenizadas, junto com as demais vítimas.
O mais incrível é que ninguém foi responsabilizado. Não houve culpados. E em novembro de 2016, exatamente um ano depois da tragédia de Mariana, o então governador petista Fernando Pimentel sancionou uma lei estadual (nº 2.946) afrouxando a fiscalização ambiental, ao invés de reforçá-la.
E foi justamente esta lei que agora, em dezembro de 2018, possibilitou reduzir o nível de risco da Mina do Feijão de 6 para 4 e lhe deu licenciamento por mais 10 anos, com aumento da produção de minério, sem reforço da barragem.
E OS CULPADOS? – A empresa Vale, que reluta em indenizar as vítimas, realmente não se preocupou em fortalecer suas barragens depois do rompimento em Mariana. Pelo contrário, pediu e conseguiu licença para aumentar a produção em Brumadinho, onde a administração da mina e o refeitório funcionavam a jusante da barragem, eram mortes anunciadas. Mesmo assim, segundo a procuradora Raquel Dodge, ninguém sabe quem são os culpados.
Já dissemos aqui na “Tribuna da Internet” que alguém precisa informar à chefe do Ministério Público Federal que omissão deliberada é crime, e sua gravidade é proporcional ao número de vítimas – no caso, cerca de 300 mortes anunciadas.
Mas as autoridades judiciais e judiciárias não estão acostumadas a agir com rigor contra representantes das elites. Inquéritos e processos vão tramitar naquela velocidade que todos conhecem, pois nada mudou e é preciso mudar.
LOBBY DA MINERAÇÃO – O pesquisador Silver Singer, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), explicou por que não foi possível evitar um segundo acidente: “O país não aprendeu nada, ou quase nada. As empresas de mineração aprenderam a gastar fortuna com advogados para se defender e as leis foram feitas sob influência do lobby da mineração. O novo marco regulatório do setor, aprovado no ano passado, favorece a impunidade e transforma o Estado em menos responsável ainda. Já houve tempo suficiente para discutir responsabilidades mínimas, mas não foi o que vimos”.
Quem se deu bem no lobby da mineração, em 2017, foi o então ministro Edison Lobão, representante da quadrilha de Temer. Mas o atual governo foi eleito para limpar o país. Eis uma boa oportunidade de demonstrar que essa prioridade será alcançada. Como diz o advogado Jorge Béja, basta o presidente Bolsonaro cassar a concessão da Vale na mina de Brumadinho, um simples decreto, poucas linhas, coisa simples.
E falta também prender preventivamente o responsável principal, o presidente da Vale, Fábio Schwartzman, pelo conjunto da obra e, mais especificamente, por permitir que a administração e o refeitório da mina funcionassem a jusante da barragem, provocando as cerca de 300 mortes.
###
P.S. 1 –
 Brumadinho, próximo a Belo Horizonte, é uma região muito mais habitada e a catástrofe é pior do que em Mariana, porque atinge um número maior de moradores, inclusive fazendas, sítios e pequenas propriedades rurais. O presidente da Vale disse que a mina estava “desativada” desde 2015. Se isso é verdade, porque havia 300 empregados no local?
P.S. 2 – Atenção para uma “fake news”. O tal decreto de Dilma sobre acidente de “causas naturais” foi específico e destinado exclusivamente a liberar o FGTS das vítimas da tragédia de Mariana, sem outros efeitos. É preciso tomar cuidado com esse tipo de “notícia”. (C.N.)

Em destaque

Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira

  Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira sexta-feira, 01/11/2024 - 21h40 Por Caio C...

Mais visitadas