POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – DEPIN – 18ª COORPIN – PAULO AFONSO
DELEGACIA TERRITORIAL DE JEREMOABO
• POLÍCIA CIVIL DE JEREMOABO CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE PERFIL FALSO NO FACEBOOK.
INQUÉRITO POLICIAL N° 072/2018
INDICIADO: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
INCIDÊNCIA PENAL: Arts. 138; 139; 140; c/c 141 incisos II e III; 147; 154 e 307; c/c 69; todos do Código Penal
Trata-se de Inquérito iniciado mediante delatio criminis postulatória (PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO) por várias vítimas em face do INDICIADO, informando da existência de perfil falso “fake” cujo codinome “Sérgio Gama Chaves” (https://www.facebook.com/sergio.gamachaves.9), no Provedor de Aplicação da Internet (PAI), também conhecido como “rede social facebook”. Através desse “FAKE” o INDICIADO teria praticado diversas ofensas contra a honra e vida privada das vítimas, inclusive com ameaças de morte, por motivação política.
Esta Autoridade Policial, tendo em vista o pedido de apuração dos fatos, encaminhou representação pelo afastamento (“quebra”) do sigilo telemático da conta investigada; de posse da decisão judicial o FACEBOOK, forneceu os IPs (Internet Protocol) que acessaram a conta “Sérgio Gama Chaves”, inclusive a data da criação e e’mail utilizado no cadastro inicial, qual seja: .
Após a resposta do facebook, foi feito levantamento dos provedores de conexão (aqueles que detêm os dados dos clientes), uma vez requisitados esses dados cadastrais, ficou comprovado ser o investigado responsável pela criação e administração da conta FAKE.
PROVIDÊNCIAS: encaminhamento dos autos para apreciação da Justiça Criminal.
FONTE: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA - DT DE JEREMOABO
Nota da redação deste Blog - Recebi agora a noite este Inquérito Policial, onde com isso não quer dizer que o cidadão já esteja condenado.
Trata-se apenas de um processamento onde terá todos os trâmites legais, onde o acusado terá todo - direito de apresentar defesa.
Que sirva de exemplo para muitos que por falta de coragem e dignidade usam o anonimato para denigrirem a imagem de cidadãos de bem.
O cidadão aqui citado, tem todo o direito e o mesmo espaço para apresentar sua versão usando do contraditório.