Pedro do Coutto
Marta Beck e Manoel Ventura publicaram reportagem em O Globo revelando que as dívidas da Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e BNDES estão sendo acionadas na Justiça, inclusive com participação da Fazenda Pública e das instâncias trabalhistas. Em vários casos, as estatais já provisionaram em seus balanços de 2018 recursos para pagar as ações consideradas praticamente perdidas.
É por essas e outras que, como dizia Mário Henrique Simensen, no Brasil até o passado é imprevisível. Porque será? Porque esses débitos acumulados decorrem de legislações não cumpridas pelas empresas estatais.
AÇÕES PERDIDAS – A Petrobrás ocupa o primeiro lugar em matéria de ações perdidas na Justiça. São 232 bilhões de reais. O segundo lugar é ocupado pela Eletrobrás, com 101 bilhões de reais. A seguir o Banco do Brasil, com 26 bilhões, a Caixa Econômica Federal com 16 milhões, os Correios aparecem com 2,9 bilhões e, completando a primeira fila, surge o BNDES com 1 bilhão e quinhentos milhões de reais. Esse panorama reflete bem o grau de desordem das estatais, junto, principalmente, ao próprio governo responsável pela nomeação de seus dirigentes, como é natural.
Esse quadro caótico vai se refletir também no programa de privatizações colocado ao presidente Jair Bolsonaro para a privatização. Afinal de contas, qual a empresa, seja brasileira ou multinacional, que poderá participar de um leilão no qual o valor de face pouco representa. Mas o valor intrínseco é assustador. Sobretudo, porque os juros do sistema bancário, na média em 3% ao mês para as companhias, torna difícil ou quase impossível ser integrante de um passivo gigantesco. Então o caminho, poderá dizer o leitor, é que o valor de face influa fortemente para desvalorização das estatais devedoras.
DEPRECIAÇÃO – Por exemplo: se uma estatal vale por exemplo 90 bilhões de reais a operação de sua venda vai fazer o preço descer a metade pelo menos. A outra metade será o passivo assumido por quem compra.
Não é esse o único problema. A questão abrange também os Fundos de Pensão que complementam as aposentadorias das estatais. Não se sabe na verdade se todas elas recolhem para o INSS e para o FGTS. Mas esta é outra questão.
Vale destacar os compromissos das estatais para aqueles que se aposentam recebendo no máximo 5.800 reais da Previdência Social. Por falar em Previdência, na realidade o conjunto das despesas das estatais demonstram a imprevidência de suas direções através do tempo.
