Marco Aurélio Mello avisou que vai decidir no dia 1º
Gabriela VinhalCorreio Braziliense
Assim como o Legislativo, o Judiciário também encerrará as longas férias nesta sexta-feira. A tensão que paira sobre a volta das atividades é ainda focada principalmente na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de decidir sobre assuntos polêmicos, como a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas.
OUTROS TEMAS – Há, também, questões como a análise do processo envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a prisão por condenação em segunda instância, que envolve a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado.
Com isso, especialistas consultados pelo Correio analisam que, a partir de sexta-feira, os ministros da Corte retomarão os trabalhos em um ambiente conflituoso, que mexerá com os ânimos da população, que já tem cobrado a instância superior sobre o fim da impunidade para a classe política do país.
ATAQUES SEM FIM – A situação se intensifica ao passo que há duas pessoas opostas ideologicamente nas mãos do STF. A família Bolsonaro e o PT, de Lula, têm se enfrentado diretamente desde o período pré-eleitoral — e os conflitos só aumentam, com ataques nas redes sociais.
A pedido de Flávio Bolsonaro, o Supremo suspendeu o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações criminais foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux. A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.
POLÊMICA – O ministro Fux aceitou a tese de que Flávio toma posse como senador em fevereiro e pode adquirir foro privilegiado. No entanto, o Supremo já decidiu que a prerrogativa de foro vale apenas para atos ligados ao mandato parlamentar. Mas os ministros podem avaliar cada caso, para determinar o que fica no tribunal e o que vai para instâncias inferiores. E é isso que Marco Aurélio deve decidir assim que retornar à Casa. Segundo Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro provavelmente não julgará o caso.
Para a especialista, Marco Aurélio pode agir de duas maneiras: a primeira é não conhecer a reclamação e enviar o caso diretamente à primeira instância; ou seguir o posicionamento dele acerca do foro privilegiado e entender que a situação ocorreu quando Flávio era ainda deputado estadual.
“Conhecendo como Marco Aurélio lida com essas situações, ele com certeza vai olhar para o caso assim que voltar do recesso, com urgência”, ponderou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo indica que o relator Marco Aurélio vai negar o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, caso contrário estará desrespeitando o próprio voto que deu no julgamento dessa jurisprudência sobre a incidência do foro. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo indica que o relator Marco Aurélio vai negar o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, caso contrário estará desrespeitando o próprio voto que deu no julgamento dessa jurisprudência sobre a incidência do foro. (C.N.)
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