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sexta-feira, agosto 25, 2017

Mais um passo para frente do Recurso da candiata sem registro



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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO : RESPE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Especial Eleitoral UF: BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BAN.° Origem: 24294
PROTOCOLO: 48672017 - 22/06/2017 17:52
RECORRENTE: ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA: TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO: ÍCARO WERNER DE SENA BITAR
RECORRIDOS: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO
RECORRIDOS: DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO: AILTON SILVA DANTAS
ADVOGADO: ANTONIO JADASON DO NASCIMENTO
ADVOGADO: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO
ADVOGADO: THIAGO CARDOSO ARAÚJO
RELATOR(A): MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 25/08/2017 16:47-Alteração do ato ordinatório
 
 
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
CPRO25/08/2017 16:47Alteração do ato ordinatório
CPRO25/08/2017 16:16Encaminhamento para publicação
CPRO25/08/2017 16:16Ato ordinatório
CPRO24/08/2017 19:16Recebimento
CPADI24/08/2017 18:36Autos devolvidos .
CPADI24/08/2017 18:36Remessa para CPRO.
CPADI24/08/2017 18:36Montagem atualizada
CPADI24/08/2017 16:58Enviado para Montagem
CPADI23/08/2017 17:35Recebimento
CPRO23/08/2017 15:40Remessa para CPADI.
CPRO23/08/2017 15:40Para providências: atualizar autuação, conforme substabelecimentos de fls. 621/622. Após, devolver à CPRO.
CPRO23/08/2017 15:28Juntada de requerimento (protocolo n. 6.517/2017) Interessado: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO; GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO
CPRO23/08/2017 15:27Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 6.457/2017 de 21/08/2017 15:45:27). por Anabel de Sá Lima Carvalho





PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Nº 338/2017 - SEPROC2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 242-94.2016.6.05.0051 JEREMOABO-BA 51ª Zona Eleitoral (JEREMOABO)
AGRAVANTE: ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADOS: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - OAB: 16035/BA E OUTROS
AGRAVADOS: COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO E OUTRO
ADVOGADOS: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB: 30276/BA E OUTROS
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Protocolo: 4.867/2017

Ficam intimados os Agravados, por seus advogados, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 242-94.2016.6.05.0051.

DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO
Coordenador de Processamento


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