O Governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que define o reajuste salarial para o funcionalismo público. O índice de 5,91% se estende ao vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, e será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. O reajuste salarial terá impacto de aproximadamente R$ 447 milhões na folha de pessoal do Estado em 2011.
O percentual definido para o reajuste do funcionalismo público foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além do reajuste geral, os servidores ocupantes das carreiras que foram reestruturadas nos últimos três anos perceberão ganhos no transcorrer do ano, decorrentes de acordos firmados com as categorias do funcionalismo estadual. Os reajustes, incorporações e aumentos de gratificações foram estabelecidos a partir dos acordos fechados nas mesas setoriais de negociação. O mesmo se aplica aos proventos de inatividades e pensões, que serão reajustados para o exercício de 2011.
O aumento previsto se aplica aos vencimentos dos cargos de carreira, bem como às funções comissionadas, funções gratificadas e cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Estadual.
Fonte: Tribuna da Bahia
