Cristiane Felix
A próxima semana pode ser decisiva para a questão da privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), volta ao estado para discutir o assunto diretamente com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Confirmada para a próxima semana, a reunião pode ser vista como um avanço frente a toda morosidade que envolve o processo. Além de aprovada por entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a privatização é vista como necessidade urgente pelos próprios servidores dos cartórios e, sobretudo, pela população que sofre com o sucateamento das unidades e a má prestação de serviços.
Em entrevista à Tribuna na tarde de ontem, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ratificou a ordem do Conselho, que é de privatizar os cartórios e realizar concurso público para a seleção de seus titulares. “O TJBA entende e sustenta o argumento de que a votação da lei tramita na Assembleia Legislativa, mas, na verdade, o que se vê é que essa lei não está em votação. E isso acontece, principalmente, por uma série de problemas no texto que, inclusive, ferem a Constituição”, explicou a ministra.
Apesar de não confirmar a data, ela garante que uma nova audiência entre CNJ e TJBA já foi agendada para a semana que vem. Na pauta principal de discussões está o descumprimento por parte do TJBA, que, há mais de dois anos, vem adiando o segmento do processo de privatização e realização de concursos. “A ordem da Corregedoria é para que os cartórios sejam privatizados e ainda, enquanto isso não acontece, para que sejam devidamente equipados para oferecerem melhores serviços. Entendemos que a situação não pode permanecer como está, com a população sendo prejudicada dessa forma”, completou a corregedora.
A nova reunião acontecerá pouco mais de uma semana depois que os juízes auxiliares da presidência do CNJ Marcelo Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior estiveram reunidos com o TJBA para discutir o mesmo assunto. Proposto em 2009, o Projeto de Lei 18.324, depois de passar por inúmeras análises do Judiciário e da Assembleia Legislativa da Bahia, nunca chegou a um texto final. Segundo informações da assessoria de comunicação do TJBA, desde o início de janeiro, centenas de novas emendas adicionadas pelos deputados estaduais estão sendo analisadas pelo Tribunal, mas ainda não há data para um parecer do órgão.
A FAVOR – Além do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e da própria população, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) também disse ser favorável à privatização. “A OAB é favorável e entende que esta é uma necessidade nesse momento. A situação está insustentável em Salvador e, principalmente, nas grandes cidades do interior do estado como Feira de Santana, Ilhéus, Barreiras, Vitória da Conquista. Ressaltando que os privatizados devem contar com a supervisão do Poder Judiciário e seguir devidamente todos os preceitos constitucionais”, declarou Saul Quadros, presidente a OAB-BA.
Fonte: Tribuna da Bahia
