Abri minha caixa de e-mails e Carlinhos de Tico me informava haver mais uma advogada no mercado de trabalho, Catalina, sua filha, pelo que retruquei que seriam duas, eis que minha filha, Camila Montalvão, que já me assiste no escritório, também foi aprovada no exame da Ordem, resultado divulgado no início da noite de ontem. Na conclusão do curso na UNIT Camila apresentou a monografia A Prescrição do Dano Moral na Justiça do Trabalho obtendo nota máxima. Além de dois pais corujas, Alexandre Almeida, filho de Dr. Rosalino Almeida, juiz da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, também foi aprovado.
Os servidores dos Judiciários do Estado da Bahia, da Federal, do Trabalho e do TER entram em greve, os primeiros, desde o dia de ontem, 6ª feira, 07, e os demais, a partir da próxima 2ª feira, dia 10. O que mais afeta o cidadão no seu dia a dia é a greve dos serventuários da Justiça do Estado porque é ali se regula a vida do cidadão do seu nascimento até sua morte.
O Judiciário estadual é um caso a parte.
Além de sua falta de estrutura e deficiência de pessoal, vinha operando no limite dos gastos com a folha de pessoal, fruto de distorções e privilégios. A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça opinou pelo fim do pagamento do “adicional de função” que vem sendo pago pelo TJBA a 2.346 servidores, considerado ilegal por violar a Constituição. A gratificação consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana – 8,44% do total. Fato anotado pelo CNJ é que o adicional somente tem sido pago a serventuários lotados na capital. Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores exercem cargos de confiança no Tribunal, e recebem ilegalmente o benefício, o qual eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. É sempre assim, até nisso o interiorano é discriminado.
A última grande paralisação do Poder Judiciário Estadual perdurou por 97 dias e pelo que se vê pela frente é que agora a greve desencadeada poderá perdurar por muito tempo. Embora a greve seja instrumento constitucional do trabalhador, no sentido genérico, e na Bahia a situação imposta aos serventuários seja grotesca, ela acarreta os seus transtornos e se for longa trará prejuízos incalculáveis para cidadão cliente e os operadores do direito.
Em tempo de greve são atendidas apenas as tutelas de urgência, medidas liminares em ações cautelares e mandados de segurança, recebimento e tramitação de habeas corpus, antecipação de tutela, expedição de guia de sepultamento e alguns outros atos. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), os únicos serviços que funcionarão são casamentos já agendados, emissão de habeas corpus e de certificado de óbito, liminar de plano de saúde e alvará de soltura. Se for só isso a coisa se complica ainda mais.
A situação da nossa Justiça estadual impõe uma reflexão e retomada de curso. Não podendo é persistir como a coisa como vem acontecendo. Os baixos vencimentos percebidos pelos serventuários é uma coisa alarmante em relação aos valores pagos por outros Estados da Federação. Se comparados com os estados de Alagoas e Sergipe as diferenças serão enormes. Não se diga que são Estados pequenos porque em razão da proporcionalidade suas receitas são bem menores do que a do estado da Bahia.
As reivindicações dos serventuários da Justiça do Estado são um tanto distintas dos serventuários remunerados pelos cofres da União, da Justiça Federal, do Trabalho e a Eleitoral que recebem vencimentos respeitáveis em relação aos do Estado. Entre os vencimentos percebidos por eles e os serventuários do Estado o fosso é imenso.
Em São Paulo a coisa também não é boa nos serviços do judiciário. No último dia 28.04 os serventuários entraram em greve. O repasse de verbas ao Judiciário é inferior ao definido pela Constituição e o arrocho salarial e a precarização dos serviços públicos são alarmantes e São Paulo é o grande Estado da Federação. Na Bahia sobre o repasse do duodécimo ao Poder Judiciário pelo menos não vemos reclamação da Corte.
DIA DAS MÃES. O segundo domingo de maio é reservado ao dia das mães. Embora resultado de uma invencionice do comércio, não deixa de ser gratificante. É um dia especial e não deixa de ser, tenhamos ou não mãe viva.
TRIBULICE LOCAL. Deixo para outra oportunidade para apreciar sobre o que ocorre em nossa dia a dia na cidade. Acompanho pelas manchetes que a oposição entrou ou vai entrar com medida judicial contra a presidência da Câmara. É que o Presidente investigado em CPI escolheu os integrantes dela. CÂMARA. A Câmara obteve medida liminar em mandado de segurança lhe assegurando o repasse do duodécimo com base na previsão orçamentária da lei votada em 2009. Até agora a medida judicial não foi cumprida.
HIHIHI. Poucos sabem. Uma autoridade judiciária criou um território federado nas terras paulafonsinas. Não sei se já houve eleição da câmara distrital e a designação de embaixador para representar junto ao Município. “o Rei sou eu”, é o que se pensa. Danou-se!
EMILIANO JOSÉ. Emiliano José, jornalista, escritor, ex-deputado estadual e que esteve exercendo o cargo de Deputado Federal recebeu o título de cidadão baiano na Assembléia Legislativa do Estado. Faltei com ele.
Paulo Afonso, 08 de maio de 2010.
Fernando Montalvão.
Montalvao.adv@hotmail.com
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