O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) encaminhou nesta qunita-feira (6) ofício de nº 140/10 à Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheira Ridalva Correa de Melo Figueredo, no qual expressa a sua preocupação com as constantes notícias veiculadas na imprensa sobre as mortes de pacientes nos corredores dos hospitiais por falta de atendimento médico.
Segundo esclarece o deputado, no seu entendimento, a Secretária de Saúde comandada pelo Secretário Jorge Solla, tem ou deveria ter o objetivo e obrigação de promover ações que venham trazer saúde à população, seja na construção de novos hospitais, na ampliação de leitos hospitalares ou ainda no aumento de números de UTI, dentre outras ações relacionadas à sua pasta, o que não vem ocorrendo.
Diante da complicada situação em que se encontra o sistema de saúde na Bahia, ele encaminhou para o conhecimento e providência do Tribunal de Contas, uma cópia do resumo do contrato nº 023/10, onde a Secretaria de Saúde contrata a empresa “Pau Viola Produções Artísticas Ltda”, pelo valor de R$ 1.200.000,00 para execução de eventos, promoções e patrocínios no interior do Estado, fugindo naturalmente dos seus reais objetivos ao dar outra destinação aos recursos da saúde, o que denota em crime de improbidade administrativa. Diante do exposto o deputado cobra as providências necessárias visando à rigorosa apuração dos fatos e aplicações das penas previstas nas leis e vigor.
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