Cinco ex-deputados estaduais (Robério Nunes, Maria José Rocha, Jayme Vieira Lima, Geraldo Ramos e Marcos Bironi) já entraram na fila para obter aposentadoria especial a ser paga com recursos dos cofres públicos baianos. Eles ingressaram com requerimentos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de assegurar o salário integral de parlamentares que estão na ativa. Essa movimentação tem base legal. Está fundamentada em lei aprovada pelo Poder Legislativo, que ficou conhecida como PEC Luciano Simões. O texto aprovado da emenda constitucional (N° 116/2009) assegura aos deputados com mais de dez anos de atividade, desde que sejam concursados pelo estado, a sonhada estabilidade salarial recebendo R$ 12,5 mil, valor a ser sempre equiparado com os ganhos de um deputado da ativa. Se o ex-deputado é professor e ganha hoje R$ 3 mil, passará a ter o salário integral de deputado e vantagens adicionais (penduricalhos). A emenda de autoria de Luciano Simões (PMDB) foi assinada em junho de 2009, por 58 dos 63 parlamentares da Casa. Vai beneficiar, além do próprio autor, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) e o relator da matéria, Gilberto Brito (PR), que estão entre os 25 deputados baianos que são servidores públicos e num futuro próximo, poderão se beneficiar também. Com informações da Rádio Metrópole.
Fonte: Sudoeste Hoje
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