Jaques Wagner (PT) reintegra servidores perseguidos no governo ACM

Após 17 anos, agentes penitenciários serão reintegrados aos cargos. Eis a manchete.Cinco dos doze agentes penitenciários, exonerados em 1992 (quando o falecido ACM era governador da Bahia), pelo exercício de atividades político-sindicais serão readmitidos pelo governador do Estado, Jaques Wagner, às 10h30, desta terça-feira (17), na Governadoria - localizada no Centro Administrativo da Bahia. A reintegração de posse aos cargos é fruto da Lei nº 11.480, sancionada em julho de 2009, que concedeu anistia aos 12 servidores.Os servidores foram perseguidos na época por terem posição contrária à administração ACM, sendo acusados de desrespeito à hierarquia e de terem apedrejado a Casa do Albergado e Egressos – uma das unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça, que não era de Cidadania e Direitos Humanos ainda.As portarias no 34 e 37, exonerando os servidores foram publicadas no Diário Oficial de 09/10 de abril de 1992. A concessão da anistia aos servidores foi garantida pela Lei nº 11.480/2009, resultado do Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado em fevereiro de 2009 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, cujo titular é Nelson Pelegrino.Dos 12 anistiados, apenas os agentes penitenciários Adailton Conceição Silva Pinho, Hamilton Gomes dos Santos, Cleber Estevam Almeida das Neves, Gervância Maria Reis da Silva e Milson Manoel dos Santos serão reintegrados aos cargos. Quatro deles já haviam retornado às atividades por ordem judicial e três não desejaram retornar às funções exercidas, por motivos pessoais. Esses cinco servidores se enquadravam nas condições previstas na Lei, que também criou uma Comissão Especial composta por servidores da secretaria, que analisou caso a caso. A anistia possibilitará o retorno ao serviço, exclusivamente, no cargo anteriormente ocupado e restringiu-se aos que formularam requerimento fundamentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados a partir da data da publicação da Lei. Assim, a ditadura do coronelismo carlista vai sendo enterrada de vez.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato