Os agentes de saúde e endemias terão os seus direitos reconhecidos
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Sudoeste Hoje
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