Parecer da CCJ abre brecha para cassinos

Proposta que legaliza bingos autoriza funcionamento de cassinos em três regiões do país. Relator diz que vai retirar liberação de texto que será votado amanhã por comissão da Câmara.
Lúcio Lambranho e Rodolfo TorresO parecer do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que legaliza os bingos em todo o país também abre caminho para a liberação dos cassinos. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara incorporou sugestão do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), favorável à legalização dessa modalidade de jogos de azar no Brasil.
Embora Régis negue a intenção de estender a autorização para os cassinos, o substitutivo apresentado pelo deputado paulista considera constitucional o relatório do parlamentar do Tocantins, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposição será votada amanhã (16) na CCJ, último passo antes do plenário (leia mais).
"Não sabia do parecer da CCJ, mas tenho absoluta certeza de que o meu projeto pode ser incorporado. Os cassinos são realidade assim como as prostitutas, que, se tiver projeto para regulamentar a profissão, também vou votar a favor. Precisamos combater a hipocrisia, já que nas três Américas só Brasil e Cuba não têm cassinos", afirma Vicentinho Alves.
Apesar de liberar o funcionamento de cassinos, o substitutivo de Vicentinho Alves faz três restrições para a regulamentação do mercado no Brasil. A primeira é que os estabelecimentos só poderão funcionar nas três regiões menos desenvolvidas economicamente do país: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A segunda é que só será autorizado o funcionamento de dois cassinos por região, ou seja, seis em todo o país.
O projeto deixa, no entanto, margem para que o governo federal amplie o número de casas. "Ao final de cinco anos, contados da entrada em funcionamento do primeiro deles, feita uma avaliação de mercado pelo órgão controlador, fica o Poder Executivo Federal autorizado a estabelecer um novo quantitativo", diz o texto.
A terceira restrição imposta por Vicentinho Alves prevê o limite de dois estabelecimentos por sociedade empresarial que investir em bingos ou cassinos. "Tomamos todos os cuidados para que o controle seja feito pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. Será preciso apenas mais um programa igual ao que controla as loterias da Caixa para fiscalizar os cassinos", justifica o deputado do PR. “Imagina um cassino no Jalapão. Será como um novo Texas no Brasil”, compara o parlamentar tocantinense.
Não bastasse a polêmica que o assunto provoca, o relator causou estranheza entre os colegas de comissão ao recomendar a aprovação de dois substitutivos que tratam, de maneira distinta, a liberação de jogos no Brasil.
Questão regimental
Além da proposta de Vicentinho Alves, Régis de Oliveira também recomenda a aprovação do relatório do deputado João Dado (PDT-SP), que prevê apenas a liberação de bingos, videobingos e videoloterias. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação em junho.
"Regimentalmente, o relator acata a constitucionalidade dos dois substitutivos e, por isso, a liberação dos cassinos pode ser incorporada", avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
O presidente da CCJ, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), ressalta que o colegiado analisa apenas a constitucionalidade, e não o mérito, da matéria. O peemedebista afirma que estranhou o parecer de Régis de Oliveira. Segundo ele, a CCJ não pode adotar dois pareceres de comissões temáticas que apresentam pontos conflitantes, como fez o relator da proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil.
Crime organizado
Para Biscaia, que já presidiu a CCJ, a permissão dada também para a instalação de videobingos e videoloterias pode gerar mais problemas para o governo. "É o crime organizado que mantém esse negócio e sabemos que os componentes dessas máquinas são contrabandeados antes de serem montados aqui no Brasil", explica o deputado do PT.
Biscaia também rebate a justificativa de geração de empregos usada para a liberação dos jogos de azar. O relator na CCJ usa os números da Força Sindical. Segundo a central sindical, 320 mil postos de trabalho foram fechados após a proibição da atividade. "Vai acontecer um embate e não é possível justificar dessa maneira. Daqui a pouco vai legalizar o tráfico de pessoas, que também é altamente lucrativo”, critica o petista. Biscaia vai apresentar voto em separado ao projeto de lei tornando crime a exploração de jogos. Atualmente a operação de jogos de azar é considerada apenas contravenção, delito de menor potencial e com penas mais brandas. “Poderoso instrumento”
"Os cassinos não estão em questão e, se tiver algum ponto que possa permitir a liberação, vai ser retirado do parecer", diz o relator da matéria na CCJ, Régis de Oliveira. Apesar da promessa, o relator defende, em várias passagens de seu parecer, a liberação de cassinos no país.
"De fato, defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados 'jogos de azar' no território nacional. Em primeiro lugar, porque a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil. Indiscutivelmente, os cassinos atraem os visitantes estrangeiros, fator decisivo para o desenvolvimento do turismo e fortalecimento do setor hoteleiro", diz Regis de Oliveira em seu parecer.
O relator defende que a "instalação de cassinos pode ser utilizada, também, como um poderoso instrumento de desenvolvimento e crescimento das regiões pobres e carentes do Brasil." É justamente o que prevê o texto proposto pelo deputado Vicentinho Alves, que exclui as regiões Sul e Sudeste da regra para criação de cassinos.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), integrante da CCJ, qualifica a liberação de bingos e caça-níqueis como um “desvio de prioridade”. “O Brasil tem outras prioridades. A comissão deveria endurecer o Código Penal”, afirma Aleluia. “É por isso que o Congresso está com a credibilidade em baixa”, complementa.
Fonte: Congressoemfoco