O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o presidente da Câmara de Pojuca, Edmar Cordara Farias, acusado de cometer gastos excessivos com aquisição de cartuchos para impressora nos anos de 2007 e 2008.
A denúncia relata que em setembro de 2007 a câmara gastou R$ 42.098,50 com a compra de cartuchos para impressora, em dezembro o gasto foi de R$ 35.755,00 e em fevereiro de 2008 foi de R$ 53.050,00, totalizando R$ 130.903,50.
A relatoria avaliou não ser razoável a despesa de R$ 146.098,25, conforme relatório da 20ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com a compra de cartuchos e/ou materiais de escritório apenas para um período de cinco meses, de setembro de 2007 a fevereiro de 2008, equivalente a 4,33% dos duodécimos recebidos e 5,02% das despesas realizadas no exercício.
A representatividade destes índices, em relação aos recursos efetivamente repassados pelo Executivo Municipal no exercício, apontou que os custos dos serviços acabaram por onerar injustificadamente os cofres municipais.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 7 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia
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