TCU condena ex-prefeito de Sapeaçu a pagar R$ 1 milhão

Samanta Uchôa
O Tribunal de Contas da União condenou Eládio Borges Lima, ex-prefeito de Sapeaçu (BA), ao pagamento de R$ 1.318.569,40, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais recebidos com a finalidade de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município e por não concluir a obra. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.


Ex-prefeitos de Central e Ichu também são condenados pelo TCU
Samanta Uchôa

Central:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Osmar Rodrigues Torres, ex-prefeito de Central, ao pagamento de R$ 43.939,18, valor atualizado, por não comprovar a integral e adequada aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Ichu:
O TCU condenou também José Martins Carneiro, ex-prefeito de Ichu, ao pagamento de R$ 215.436,10, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O ex-prefeito foi multado em R$ 9 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia