Acerto depende de ação

Carolina Rangel e Juca Guimarães
do Agora

O aposentado que se enquadra no perfil da sentença do STJ deverá entrar com uma ação na Justiça Federal para ter direito à correção do valor do benefício.

O primeiro passo será entrar com um pedido administrativo no posto onde a aposentadoria foi concedida, pedindo a revisão.

Esse pedido administrativo, provavelmente, será negado pelo INSS.

Após a recusa do instituto, o segurado deverá entrar com o processo na Justiça pedindo a revisão no valor do benefício por invalidez.

Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados, é importante que haja o pedido administrativo antes, porque é a partir dessa data que o novo valor da aposentadoria será considerado pela Justiça.

A revisão da aposentadoria por invalidez ainda não é definitiva. O INSS pode recorrer ao STF.
Fonte: Agora