Servidores públicos do Estado têm reajuste de 5,9%

Regina Bochicchio, do A TARDE

Poucos deputados compareceram ao plenário durante a votação do projeto de leiOs cerca de 178 mil servidores públicos do Estado, incluindo o governador Jaques Wagner (PT), o vice e secretários de governo, tiveram aprovados ontem pela Assembleia Legislativa (AL) o reajuste linear de 5,9% sobre os salários, valendo a partir deste mês. O percentual de reajuste está baseado na inflação de 2008 medido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).

O salário do governador, que é o cargo público máximo do Poder Executivo passa a ser R$ 12,01 mil e o de seu vice, Edmundo Pereira (PMDB) e secretários de Estado, de R$ 10,3 mil. O salário mínimo é de R$ 465.

As alterações remuneratórias representarão um impacto orçamentário em 2009 de R$ 244,355 milhões e de R$ 270,708 milhões em 2010. O reajuste dos salários ocorre logo após a aprovação de projetos de reestruturação de cerca de 25 carreiras de servidores públicos durante a convocação extraordinária no mês de janeiro – período no qual os deputados receberam R$ 37,5 mil.

Antes do recesso de Carnaval os parlamentares previam aprovar somente o projeto de reajuste, fruto de acordo de líderes. Mas, ontem, durante a votação, outros 30 projetos de deputados foram aprovados. Antes que o feito seja comemorado: todos declarando de utilidade pública associações e outras entidades a fim de estarem aptas a receberem recursos através de convênios com o Estado. Os deputados voltam a trabalhar somente na próxima Quarta-feira de Cinzas, pela tarde.

Comissões – Com a formação de um bloco na Casa unindo PDT-PRP-PSC, que soma sete integrantes (publicado no Diário Oficial na terça-feira), o PMDB corre o sério risco de não conseguir a presidência de uma das duas principais Comissões técnicas da Casa, a de Finanças e Orçamento, cujo presidente atual é Arthur Maia (PMDB).

Isso porque a oposição ganhou na Justiça, ano passado, a causa que determina que a composição das Comissões, seguindo os critérios de proporcionalidade partidária, deve ter como base o partido ao qual o deputado estava filiado quando da data da eleição (2006) e não no momento da posse, quando muitos já haviam migrado para partidos da base.

Embora o PMDB tenha atualmente oito parlamentares na sua bancada, para efeito do cumprimento da sentença judicial tem somente seis. Isso porque Arthur Maia elegeu-se pelo PSDB e a deputada Maria Luiza Carneiro, primeira-dama da capital baiana, estava no PDT. Migraram depois para o PMDB.

A base governista, com essa decisão, tem direito a seis presidências de Comissão; a oposição 3 e o PR 1, já que, por enquanto, este ainda é ala independente.

O critério interno da base do governo para a escolha de presi dência de Comissões é dar prioridade sempre à bancada ou bloco com maior número de integrantes. Dessa forma o PT que tem a maior bancada da base, 10 membros, escolherá a primeira Comissão que será a de Constituição e Justiça conforme já disse o líder Waldenor Pereira.

O segundo a escolher será o bloco liderado por Euclides Fernandes (PDT-PRP-PSC) que já confirmou que pleiteará a presidência de Finanças e Orçamento, sendo direito do bloco e já tem até nome para presidir: Capitão Fábio (PRP). O PMDB, com seis membros, está em empate com outros dois blocos governistas para a escolha da terceira comissão.