Conselho do Ministério Público faz devassa no Piauí

Comissão vai investigar denúncias de enriquecimento ilícito contra ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins
Lúcio Lambranho

O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí Emir Martins é o novo alvo de denúncias contra o Ministério Público do estado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu acusações contra Martins de enriquecimento ilícito. O site apurou que as denúncias mostram que o ex-chefe do Ministério Público do Piauí só poderia ter o patrimônio que declarou ao Fisco se gastasse apenas 10% do seu salário com despesas pessoais. Além disso, imóveis listados na sua declaração de Imposto de Renda estariam com a avaliação abaixo do mercado.

Essas denúncias, que correm em segredo devido ao sigilo fiscal, e mais oito processos envolvendo o Ministério Público do Piauí serão investigados por uma auditoria determinada pelo CNMP. A decisão de auditar as contas do MP estadual será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça (DJ). Quatro procuradores deverão fazer nos próximos noventa dias uma devassa orçamentária, financeira e de pessoal nos últimos cinco anos do MP do Piauí.

A comissão de auditoria será presidida pelo procurador-regional da República Elton Ghersel, que trabalha atualmente na Procuradoria Regional da República em Brasília. A auditoria também será integrada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Regina Belgo, com a ajuda do procurador-regional da República, Carlos Alberto Carvalho, e de Marcos Reginold, promotor de Justiça de entrância especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foi designada para dar apoio aos integrantes do MP a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ana Cristina Braga.

No rol de denúncias contra a gestão de Emir Martins também estariam fraudes contábeis nos repasses do MP para Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Ao invés de repassar 12% do salário bruto dos promotores de Justiça, como determina a legislação estadual, o valor entregue ao Iapep seria de apenas 8%. Além disso, servidores comissionados não teriam nenhum desconto do INSS nos seus contracheques.

Na portaria que será publicado no TJ, o relator do caso no CNMP, Fernando Quadros, enumera 14 denúncias de irregularidades no MP piauiense:

"tais como nepotismo, pagamento de vantagens pecuniárias (diárias, jetons e adiantamento de indenização de férias) sem previsão legal e acima do teto remuneratório constitucional, enriquecimento ilícito do ex-Procurador Geral de Justiça e de alguns servidores que trabalham na elaboração das folhas de pagamento da instituição, evolução patrimonial incompatível do ex-Procurador Geral de Justiça, remoções irregulares de Promotores de Justiça em detrimento das lotações de origem, inexistência de concurso para preenchimento de cargos, elevado número de cargo em comissão, manipulação de eleições com marcação das cédulas de votação, ausência de adequada prestação de contas, ameaça contra Promotor de Justiça que denunciou irregularidades, não submissão das folhas de pagamentos do exercício de 2005 e da relação de cargos comissionados ao controle do Tribunal de Contas, irregularidades na execução orçamentária, exercício 2005, tais como realização de despesas sem prévio empenho e sem licitação; fracionamento de despesas com a finalidade de evitar licitação e falhas na formalização de processos de despesas."

"Só o fato do CNMP pedir uma auditoria nos últimos cinco anos já revela a gravidade da situação. São indícios de que as coisas não estão bem no Ministério Público do Piauí", resume o conselheiro Fernando Quadros.

Salário de R$ 61 mil

Como revelou o Congresso em Foco (leia mais) no final de outubro de 2008, o sucessor de Emir Martins, Augusto Cézar Andrade, recebeu em pelo menos um mês do ano passado mais de R$ 61 mil em salário. Além dos vencimentos serem duas vezes e meia maiores do que o valor do teto do funcionalismo público, dois dos contracheques revelam que o desconto do Imposto de Renda é abaixo do que prevê a legislação federal.

Antes mesmo de iniciar a auditoria, o procurador-geral de Justiça do estado resolveu abrir um inquérito contra os servidores do órgão que denunciaram o suposto pagamento acima do teto do funcionalismo e crime fiscal contra o então subprocurador piauiense, Augusto Cézar Andrade (leia mais).

O então procurador-geral de Justiça, Emir Martins, mandou investigar os três funcionários que denunciaram o caso ao site e ao CNMP. São eles: Teresinha de Jesus Marques, procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Piauí; Francisco de Jesus Lima, promotor de Justiça da 5ª Vara Criminal de Teresina, e Osmarina Barros Miranda de Carvalho, servidora da Procuradoria Geral de Justiça.

A investigação interna foi publicada no Diário da Justiça do Piauí no dia em que o Congresso em Foco publicou a reportagem sobre o caso que incluía o contracheque de Augusto César, principal prova da denúncia.

"Denúncias eleitoreiras"

Ontem (10), o site tentou contato com o procurador Emir Martins por meio do telefone da casa dele em Teresina, mas segundo um parente ele não mora mais na casa. Já o filho do procurador, Tiago Martins, disse ao Congresso em Foco que as denúncias são "eleitoreiras" e que seu pai quer que a auditoria chegue logo ao estado para esclarecer os fatos.

Os promotores que encaminharam as denúncias ao CNMP temem que Emir Martins ou Augusto Cézar Andrade possam se livrar das acusações já que podem fazer parte de uma lista tríplice para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado. Assumindo a vaga, que será aberta em março, o caso pode ser transferido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que ambos seriam novos integrantes da Justiça. Com isso, a investigação seria atrasada com a transferência do caso do CNMP para o CNJ.

Os dois procuradores pretendem ocupar a vaga do desembargador José Soares Albuquerque, afastado do cargo em 2004 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, foi acusado de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e retardamento de decisões judiciais. A mesma decisão do STJ tirou do cargo o também desembargador Augusto Falcão, o juiz Samuel Mandes de Moraes e o promotor João Mendes Benigno Filho.

Albuquerque entrou, em julho de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para retornar ao cargo. Alega que a denúncia foi oferecida há mais de quatro anos e que restavam, na época, apenas sete meses para sua aposentadoria compulsória. O habeas corpus ainda não foi julgado pelo STF e o relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

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Fonte: Congresso em Foco