quinta-feira, novembro 20, 2008

Wagner diz que os cargos ficam com Geddel

Patrícia França, do A TARDE
Manu Dias/Agecom/Divulgação
“A eleição acabou, não estou mais em palanque. Minha prioridade é a gestão”, diz governador
O governador Jaques Wagner afirmou, na quarta-feira, 19, à tarde, assim que desembarcou em Salvador vindo da Suécia – de onde trouxe a promessa de duplicação da Veracel Celulose – que os cargos que o PMDB ocupa no governo continuam com o partido e que tem interesse em manter a coalizão PT/PMDB até 2010. Wagner minimizou o tom do artigo do ministro Geddel Vieira Lima , publicado em A TARDE na última segunda-feira, colocando à disposição do governador todos os espaços que o partido ocupa na administração estadual.
Antes de escrever o artigo, segundo relatou o governador, o ministro Geddel telefonou para ele, dizendo-se preocupado com o tensionamento entre o PT e o PMDB. “O que ele escreveu todo mundo sabe: os cargos estão sempre à minha disposição, seja do PMDB, PT, do PCdoB, porque o governador nomeia e o governador tira. Eu prefiro ler a frase do ministro, em que ele diz que se mantém apoiando o projeto que construímos, independentemente dos cargos. Essa é a parte que está registrada para mim”.Gestão na cabeça O governador deixou claro que 2009 é um ano estratégico para seu governo apresentar bons resultados – por entender que “a reeleição se constrói com gestão” – e que está preocupado em tirar gargalos da administração, melhorar a performance e unificar equipe, e que é homem de juntar e não de espalhar. “Os cargos estão à minha disposição e quando eu entender que é necessário, ou pela política, ou pela gestão, eu disporei deles. Mas, a eleição acabou, não estou mais em palanque. Minha prioridade é a gestão”, pontuou.Indagado se não preocupava o fato de o ministro Geddel Vieira Lima não descartar a possibilidade de disputar a sucessão em 2010, Wagner disse que sua cabeça está voltada essencialmente para 2009 e que o ano não pode ser desperdiçado com “intrigas nem fruticas”. Ele ressaltou que a agenda de 2010 será pautada pela gestão de 2009. “Se a gente chegar em 2010 num avião, eu e o presidente Lula, até quem a gente não contava vai querer entrar neste avião. Se a gente chegar numa carroça, quem a gente pensava que estava com gente não vai estar”.O governador foi enfático ao lembrar que ganhou a eleição em 2006 construindo uma unidade de nove partidos e que quer manter e ampliar essa unidade. Repetiu que, estando o PT e o PMDB juntos em 2010, é natural que uma vaga do Senado vá para o PMDB. No artigo, o ministro Geddel diz que só não será candidato a deputado federal, deixando em aberto a disputa pelo Senado e o governo. Mas Wagner demonstra tranqüilidade.“Se o ministro Geddel chegar em 2010 e dizer: governador, valeu, obrigado, a nossa caminhada foi uma maravilha, mas eu quero fazer carreira solo. Tem tanta dupla sertaneja, tanto conjunto que se separa. Tem gente que se dá bem na carreira solo, tem gente que não se dá bem”. À indagação sobre a possível dupla formada pelo PMDB e DEM, que ajudou a reeleger o prefeito peemedebista João Henrique Carneiro, Wagner completou: “Se for Geddel e Neto (ACM Neto, deputado federal) é uma opção dele, não posso segurar a mão de ninguém”, afirmou Wagner.
Fonte: A Tarde

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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