A Justiça Eleitoral de Rondônia julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Ivo Narciso Cassol, um senador e outros dois candidatos a deputado. Os quatro são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006. Na decisão, o tribunal determina a cassação dos diplomas do governador e dos parlamentares e a convocação de novas eleições.
» CORREÇÃO: TRE-RO cassa governador » Cassol pede prisão federal a Tarso» MP propõe cinco processos contra Cassol» vc repórter: mande fotos e notícias
Além de Cassol, foram condenados o senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PR), a ex-candidata a deputada federal Valdelise Martins dos Santos Ferreira (PPS) e o ex-candidato a deputado estadual José Antônio Gonçalves Ferreira (PSDC). A relatora do processo foi a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, que afirmou haver provas de que os representados "estiveram envolvidos na captação ilícita de sufrágio e demais atos desta decorrentes, principalmente Expedito Jr. e Ivo Cassol".
Entre as provas, a desembargadora citou o fato de que ambos fizeram campanha juntos e tiveram diversas aparições públicas lado a lado em 2006.
"Foram fotografados juntos. O material de campanha era comum. Tinham 'formiguinhas' comuns. Tinham os mesmos doadores de recursos. Fizeram doações um para o outro em seus comitês financeiros", enumerou.
O procurador Regional Eleitoral Reginaldo Pereira da Trindade afirmou, em suas considerações durante o julgamento, que o caso trata-se do maior escândalo de compra de votos ocorrido no Estado.
O Ministério Público Eleitoral requereu a cassação dos mandatos políticos dos representados, declaração de inelegibilidade e declaração da inconstitucionalidade de uma eventual emenda à Constituição Estadual com o objetivo de proteger, de modo ilegítimo, o governador Cassol.
Na decisão, o TRE determina a cassação do diploma, anulação dos votos e inelegibilidade dos quatro parlamentares, além de multas que vão de 15 mil a 45 mil UFIRs.
O TRE também determina a anulação do pleito de 2006 e nova eleição para governador no dia 14 de dezembro de 2008.
Redação Terra
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado
Foto Divulgação - SINDEDUCAÇÃO : Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede ...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...