Liminares colocam em xeque a Lei Seca

liminares concedidas nesta semana colocam em xeque a lei seca. Uma delas, determinada em São Paulo, garante ao advogado Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o direito de não fazer o teste do bafômetro.
Outra liminar, dada por uma juíza de Brasília, usa a nova lei para desconsiderar o exame visual, que não usa o teste de sangue ou de bafômetro, que baseou um processo. Segundo a Folha de São Paulo, advogados dizem que a lei precisa ser alterada. A Constituição brasileira garante ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si. A lei seca prevê multa de R$ 955, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por um ano para quem se negar a fazer testes.
Fonte: wordpress