Receita Federal acaba com declaração de isento

Outra medida, em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento

BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou ontem que decidiu acabar com a declaração anual de isento. A instrução normativa que trata da questão deve sair em breve. O fisco não detalhou, ainda, como fará a atualização dos CPFs para aqueles que são isentos do Imposto de Renda.


A medida, debatida em reuniões técnicas há algum tempo, evitaria transtornos e custos desnecessários, principalmente para a população de baixa renda. O assunto ficou mais evidente a partir da unificação das receitas Federal e Previdenciária, quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes.


Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita identificar os isentos do país. O órgão pode usar também dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.


Outra medida de grande impacto, ainda em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer, tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa.


A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a declaração de isento este ano. O universo poderá chegar a cem milhões se forem considerados os casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão. O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação pendente de regularização. Caso deixasse de declarar por dois anos, o documento era suspenso. (Folhapress e AE)


Fonte: Correio da Bahia