Juiz questiona o CNJ sobre a greve do Judiciário na Bahia

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisará o pedido feito pelo juiz titular da Vara de Crime da Comarca de Ibotirama (BA), Jonny Maikel dos Santos, que questionou o conselho sobre as medidas que deveriam ser adotadas pelos juízes de direito quanto às abusivas greves dos serventuários e a não prestação dos serviços cartoriais considerados essenciais.Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a greve do Judiciário baiano atinge 100% das varas e 9,5 mil trabalhadores. Em função disso, na última quinta-feira (3/7), o magistrado fez a solicitação.Para ele, a greve decretada pelos servidores prejudica o atendimento à população baiana, por tempo indeterminado, pois não estão sendo efetuados serviços como autenticações, protestos, lavraturas de escrituras, procurações e registros de nascimentos. "Apenas emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados estão sendo realizados", afirmou.A greve do Judiciário baiano, conforme o juiz, vem sendo repetida anualmente nos meses de junho e julho e "sem a garantia de um número mínimo de serventuários ou com restrição de acesso às medidas urgentes cíveis e criminais, causando prejuízos à sociedade e à credibilidade da Justiça", reforça o magistrado.De acordo com Jonny Maikel dos Santos, apenas emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados estão sendo realizados. Com a função de zelar pelo Judiciário, o juiz aponta que o CNJ deve impor condições básicas de funcionamento dos serviços e atividades essenciais e também "deve minimizar o efeito de greves abusivas praticadas em todo o Judiciário brasileiro".
Fonte: Última Instância