Servidores defendem o benefício integral

Thaís Rocha, do A TARDE
A proposta do governo de igualar modelos de aposentadoria de funcionários públicos e da iniciativa privada mobiliza associações e entidades de classe na Bahia. O projeto, em tramitação no Congresso, estabelece um teto, antes inexistente, para a aposentadoria de servidores e cria um fundo de previdência complementar opcional para quem quiser manter o salário integral. A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) está engajada a uma mobilização nacional contra as mudanças. “Não há dúvida de que esta reforma só vai prejudicar os servidores”, afirma a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes. Ela explica que a contribuição dos servidores já é superior à dos trabalhadores da iniciativa privada e por isso não se justificaria a fixação de um teto.
“No setor privado, há a contribuição patronal, enquanto nós servidores contribuímos integralmente para a nossa aposentadoria”, explica a coordenadora da Fetrab. Entre outros fatores que justificariam a aposentadoria integral estão o aumento do tempo de contribuição em cinco anos e a obrigatoriedade de associação com a idade do trabalhador. “No setor privado, o tempo de contribuição é maior, mas não precisa estar vinculado à idade”, completa Marinalva.
O Ministério da Previdência, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que as alterações propostas pelo governo são adequações à Reforma da Previdência, aprovada em 2004, e só entram em vigor depois que o projeto for aprovado e implantado. Através dela, a contribuição obrigatória seria reduzida para servidores. Hoje, esta contribuição é de 11% do salário integral e, com as reformas, seria de 11% do valor do teto. Se respeitado o mesmo limite do Regime Regular de Previdência, o maior salário para aposentados será R$ 3.038,99.
No caso de salários superiores a este valor, o servidor teria a opção de aderir a um fundo de previdência complementar. “Nenhum sindicalista que acompanha este assunto de forma consciente pode concordar com a aposentadoria complementar”, diz Marinalva Nunes. Ela comenta que esta proposta não dá segurança aos trabalhadores, já que, historicamente, estes fundos complementares não foram bem-sucedidos.
“A aposentadoria complementar é jogar no escuro. O servidor busca segurança no seu futuro e um fundo complementar para nós é um jogo”, completou. Para posicionar-se contra as mudanças, a Fetrab planeja realizar um seminário no dia 7 de julho como tema “O Estado, a Sociedade e o Servidor Público”. Antes, porém, estão previstos encontros e ações simultâneas em todo o Brasil.
Nesta terça-feira, a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa da Bahia (Assalba) também se reúne para discutir as alterações. O presidente da entidade, Antônio Sobrinho, defende a adoção de um plano de cargos e salários e a discussão do assunto internamente antes de estabelecer as mudanças.
O projeto de lei que iguala os modelos de aposentadoria de funcionários públicos e do Regime Regular de Previdência está em tramitação, desde de 2007, na Câmara dos Deputados. “Antes da aprovação, lutaremos para garantir a aposentadoria integral dos servidores”, anuncia Marinalva Nunes.
Fonte: A TARDE