STF pede explicações a Lula sobre uso do FGTS

Ação questiona a utilização dos recursos em obras de infra-estrutura definidas dentro do PAC


BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem que pedirá informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória assinada na segunda-feira que criou um fundo de investimento com aplicação de R$5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi divulgado pelo governo na segunda-feira, e é questionada no STF por uma ação movida por três entidades sindicais.
A comunicação sobre o pedido de informações a Lula está em um despacho redigido ontem por Ellen Gracie. No despacho, a ministra também pediu às entidades sindicais que, num prazo de cinco dias, anexem à ação cópia da íntegra da MP. A presidente do STF acrescentou: “Após a juntada da peça faltante, solicitem-se informações ao senhor presidente da República, que deverá prestá-las no prazo de dez dias”.
Após as informações de Lula, Ellen Gracie já comunicou em seu despacho que será a vez de a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre a ação num prazo de cinco dias. A ação contestando o fundo de investimento do FGTS será relatada no STF pelo ministro Celso de Mello. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento. Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Força Sindical e a CGT sustentam que o fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores. “Do nosso ponto de vista, o governo está confiscando R$5 bilhões, que podem chegar a 17 (R$17 bilhões), para criar um fundo para depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para depois nos vender novamente”, disse, na terça-feira, o deputado federal eleito Paulo Pereira da Silva, que é da Força Sindical. (AE)
***Mantega diz que plano não mudará
BRASÍLIA - Apesar das queixas dos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não tem intenção de modificar as medidas de desoneração fiscal contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não vamos mudar as decisões já tomadas. Não temos como voltar atrás”, afirmou, ao chegar para a reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O ministro argumenta que as desonerações anunciadas não afetarão os estados. “O PAC não tem medida que afete os estados”, disse. As reduções do PIS/Cofins, de acordo com Mantega, pesarão exclusivamente sobre o governo federal. “A única coisa que afeta os estados é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no Congresso Nacional com o apoio dos próprios governadores”, comentou. Ele lembrou, ao mesmo tempo, que a nova legislação também significará perdas de receitas para o governo federal. (AE)
Fonte: Correio da Bahia