Presidente Lula sanciona a lei do disciplinamento do transporte rodoviário de cargas

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta sexta-feira (5) o projeto de lei 4358/2001, do deputado Feu Rosa (PP-ES), estabelecendo regras que disciplinam a atividade de transporte rodoviário de cagas.

O número da nova lei será conhecido tão logo seja publicada no Diário Oficial da União - o que pode acontecer neste sábado (6) em edição extra ou na segunda-feira (8).

A sanção era esperada pelos transportadores de cargas desde a primeira quinzena de dezembro passado, quando a proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal. Como teve apenas um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na questão que diz respeito à previdência, o projeto de lei foi sancionado praticamente intacto, o que pode ser considerado o resultado do esforço de toda a categoria no sentido de ter regras claras em sua atividade.

"Trata-se de um momento muito importante para a história do transporte rodoviário de cargas", comemorou o presidente Geraldo Vianna, ao se referir à transformação da proposta em lei. "A expectativa é de que a nova lei represente um passo enorme na esperança de se ter um setor mais organizado e preparado para o desafio do desenvolvimento", acrescentou Vianna, ressaltando que, embora a lei ainda deva passar por regulamentação, pelo menos agora os transportadores de cargas passam a ter um documento legal para respaldar normas e regulamentos da atividade. O projeto, ora transformado em lei, tramitou na Câmara Federal e no Senado por cerca de 6 anos.

O disciplinamento da atividade de transporte rodoviário de cargas é uma antiga aspiração da categoria. Ele começou a ser discutido em meados da década de 90, nas reuniões do antigo Conet (Conselho Nacional de Estudos Técnicos de Transportes), dando origem a uma proposta, que, posteriormente, passaria por uma série de alterações e receberia a adesão dos transportadores autônomos de carga rodoviária.

Na paralisação dos transportadores autônomos em 1999, uma das reivindicações dessa categoria que o governo, por meio do então ministro Eliseu Padilha (Transportes), se comprometeu a atender foi exatamente enviar a proposta do disciplinamento para o legislativo. Como não cumpriu, o deputado Feu Rosa aproveitou o projeto, apresentando-o à Câmara Federal. A partir dai, a proposta receberia emendas, ficando praticamente desfigurado. Sua restauração seria feita mais tarde, no Senado, de onde voltaria já aprovado e passaria a tramitar novamente na Câmara, desta vez com o apoio das entidades representantes das empresas de transporte e dos transportadores autõnomos, reunidas numa grande frente de defesa dos interesses da atividade.

A nova lei, cujo conteúdo já é conhecido de todos os transportadores de cargas, em função da persistente divulgação desde quando o projeto começou a tramitar na Câmara, será publicada na íntegra pelo NTC Notícias, tão logo a próxima edição do DOU comece a circular.


Por NTC & Logística - Redação