Google Brasil é obrigado a apagar mensagens do Orkut

A Google Brasil está obrigada a tirar do Orkut, site de relacionamentos, todas as mensagens postadas nas comunidades de vítimas de erros médicos que envolvam o nome da empresa intermediadora de cirurgias plásticas Plano Top. A determinação é da 34ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu liminar à empresa. Cabe recurso.

A determinação é de outubro do ano passado. Alguns textos já foram excluídos, mas novas mensagens estão sendo postadas. Por conta disso, Samantha Cristina D´Allago de Castro, advogada da empresa, entrou com um novo pedido. Desta vez, para incidir também multa por descumprimento de decisão.

De acordo com o processo, em setembro do ano passado, depois de duas rescisões contratuais, a empresa soube que seu nome estava sendo incluído em comunidades do Orkut que discutiam erro médico. Em um dos textos, uma suposta vítima dizia que tinha ido fazer uma mamoplastia e saiu da clínica mutilada. No final, afirmava: “aonde vc nunca deve fazer sua cirurgia PLANO TOP – AV. PAULISTA 491 10 ANDAR CJ 101” (sic).

Diversas mensagens como essa foram postadas nas comunidades. Por conta disso, clientes chegaram a encerrar o contrato com a Plano Top. Na Justiça, o argumento da empresa foi o de que nunca foi ré em ações de reparação por dano moral ou criminal. Também sustentou prejuízo econômico.

Além de pedir a retirada das mensagens das comunidades, a advogada solicitou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A primeira instância paulista concedeu a liminar apenas para apagar as mensagens.

A Google do Brasil ainda não se manifestou no processo, nem juntou documento comprovando o cumprimento da ordem.

Google

Em agosto, a Google do Brasil foi obrigada a cumprir em 15 dias todas as ordens judiciais de quebra de sigilo telemático de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Menos de uma semana depois, a empresa recorreu. Alegou que os dados dos usuários estão sob a gerência da Google Inc., com sede nos Estados Unidos, e, por isso, a decisão não poderia ser dirigida à Google Brasil.

A defesa alegou que a decisão é ineficaz, uma vez que não individualiza quais ordens foram descumpridas. Também ressaltou que “não houve descumprimento de nenhuma ordem”. Por último, a empresa questiona a legitimidade da Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento de decisões proferidas pela Justiça Criminal.

Recentemente a Google Inc., a matriz americana da empresa que administra a maior ferramenta de busca da internet, admitiu que está disposta a colaborar com a Justiça brasileira no combate aos abusos no Orkut. Em declarações ao jornal Washington Post, a conselheira da empresa, Nicole Wong, disse que a matriz americana concordou em atender as petições redirecionadas pela Google Brasil à Google Inc. nos Estados Unidos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2007