Consciência democrática

Por: * José Mendonça - Prefeito de Ipiaú-BA


Poderes independentes. O executivo é o coração. Tem a missão de elaborar orçamentos, decretos-lei, administrar receita e despesa, política internacional, balança de pagamentos, desenvolvimento, projetar o país para os próximos vinte anos, exercer a política de harmonia com os poderes legislativo e judiciário e cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
O legislativo é a “casa dos debates”, a essência da democracia. Fiscaliza, aprova leis e orçamentos. As comissões são fantásticas na apreciação das matérias para votação no plenário. Tem também as CPI’s que desempenham um papel importante mas em determinados momentos atrapalham o andamento das duas casas, câmara e senado. As CPI’s necessitam de um regimento mais rígido e serem melhor administradas, inclusive a carga horária para os trabalhos não se alongarem madrugada a dentro, e a presença do parlamentar que é comum se ausentar e voltar para falar de assunto já tratado.
O judiciário é a alma do país. A estrutura está acima da minha imaginação. Trabalha exaustivamente com a constituição e as leis. É o grande apoio para o executivo e o legislativo. Para completar essa estrutura e a ordem nacional, temos o ministério público e a polícia federal. Nos estados, as polícias militar e civil. Necessário uma polícia municipal ou maior abrangência da polícia militar. As forças armadas apaixonavam meu pai, o qual não admitia os filhos não servirem ao exército, dizia que era a escola da disciplina e do profissionalismo. Em Brasília, visitei e fiquei impressionado com a alta corte, Supremo Tribunal Federal.
Desde a elaboração da Constituinte, 1988, acompanho com mais atenção a administração pública. A cada dia me solidarizo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nos seus pronunciamentos sempre convoca os prefeitos para ajudar na administração do país e a comunidade, na administração dos seus municípios. Essa unidade é importante, consolida o sistema democrático. O presidente está certo quando enfatiza a participação do povo na vida nacional.
Podemos fazer muito, independente de alcançarmos a perfeição, acompanhando o executivo, o congresso e o judiciário, hoje, mais do que no passado, temos as TV’s Câmara, Senado e Justiça. Assim vamos valorizar a cada dia os Três Poderes e contribuir para o Brasil que desejamos. Acompanhar também a imprensa falada, escrita, televisionada e a Internet.
Tem faltado nos governos planejamento para os próximos vinte anos, principalmente nas áreas de educação, saneamento, saúde, desenvolvimento, infra-estrutura, urbanização e meio ambiente. Na última década, assistimos crise energética, atraso nas reformas necessárias.
É um erro emancipar municípios de dois a cinco mil habitantes, sem incluir no projeto esgotamento sanitário e plano diretor, como fez as cidades de Curitiba, Goiânia, Brasília, Palmas e no Centro Administrativo em Salvador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a bandeira contra a corrupção, criou o Ministério do Controle e da Transparência. Acabar com a corrupção será uma dádiva de Deus; caminho difícil, contraria muitos. Estou confiante de que no segundo mandato do presidente essa luta terá continuidade.
Reforma no Judiciário. Tenho pensamento que a prioridade deve ser dar ao mesmo, espaço físico e pessoal necessário para haver mais velocidade nos processos.
Seria positivo diminuir trinta por cento do número de parlamentares na Câmara e aumentar o número de senadores para cinco em cada Estado, com uma reforma política para valer, voto distrital único e mandato de cinco anos, mantendo a reeleição. Trezentos e cinqüenta deputados representarão melhor suas regiões e os Estados junto com os senadores. O povo deve acompanhar o trabalho dos parlamentares para acabar com essa história do eleitor não lembrar em quem votou. Muitos prefeitos não têm deputado federal para trabalhar junto com eles, porque o voto é pulverizado.
O deputado e o senador têm indiscutivelmente uma responsabilidade enorme com o País, como têm o executivo e o judiciário. Tenho opinião diferenciada referente à correção do salário dos mesmos. Está defasado diante da realidade do dia-a-dia de cada um. Dos vinte e quatro mil reais o deputado vai receber líquido, dezessete mil reais, porque sete mil reais voltam para a União através do Imposto de Renda e outros descontos. Não é muito, deputado tem um custo social grande, a maioria trabalha, não tem nem final de semana com a família.
O deputado eficiente e que trabalha, é verdadeiro escravo. Final de semana está sempre se dirigindo para o interior do seu Estado em carro próprio para ouvir reivindicação de prefeitos e pedidos do povo. Até 2002, tinham quarenta milhões de pessoas passando fome, representadas por onze milhões de famílias, hoje cadastradas no Bolsa Família na expectativa de emprego e moradia. O presidente Lula trabalhou muito no primeiro mandato. Como um dos seus projetos é destravar a economia, o Congresso não pode deixar de ser parte integrante dessa responsabilidade.
É necessário discutir, analisar, fazer restrição ao deputado que gosta de usar a tribuna como palanque político. Talvez sejam os que menos trabalham e visitam suas bases no interior; usam a tribuna da Câmara com objetivo eleitoreiro.
É preciso diminuir o palanque político no Congresso e fazer nascer uma comissão voltada para o desenvolvimento de sistemas que dificultem a corrupção, em parceria com a CGU e Tribunais de Contas. Parar com obras construídas com projetos mal elaborados, sem as devidas especificações e sem garantia mínima de oito anos, principalmente rodovias, como também calçamentos de ruas nos municípios que as chuvas destroem antes da inauguração.
Penso num Brasil que todos possam ganhar bem, congressista, forças armadas, policial, vereador, prefeito, governador, presidente da república, judiciário, Ministério Público e funcionários públicos. Também para os que trabalham nos demais segmentos da ecomonia.
Fonte: Tribuna da Bahia