Governo e MP acusam STF de beneficiar criminosos

Criminosos condenados a mais de 50 anos de prisão estão saindo da cadeia depois de cumpridos cinco anos, segundo denuncia o Ministério Público, que culpa decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de autores de chamados crimes hediondos. Alguns ganham direito à visita periódica ao lar e não retornamRoberta Pennafortda Agência Estado
25/01/2007 02:12O Ministério Público e o governo do Rio estão preocupados com os sucessivos casos de criminosos de alta periculosidade que saíram da cadeia em razão de benefícios concedidos pela Justiça e que, segundo investigações policiais, já teriam voltado a cometer crimes. Em alguns casos, eles obtiveram permissão para visitar a família, mas não retornaram aos presídios; noutros, conseguiram a liberdade condicional, apesar de condenados a penas altas. Nos últimos sete meses, dois traficantes perigosos ganharam as ruas, por motivos diferentes. Marcelo Soares de Medeiros, o Marcelo PQD, ex-líder do Morro do Dendê, está em regime semi-aberto (só dorme na prisão). Ele conseguiu ainda o direito à Visita Periódica ao Lar (VPL), que lhe permite ir para casa a cada 15 dias (saindo no sábado e voltando no domingo). Na semana passada, na primeira oportunidade que teve, ele saiu e não voltou. Sentenciado a 21 anos e seis meses de prisão, PQD estaria foragido no Complexo do Alemão, protegido por comparsas, e já teria planejado uma invasão ao Dendê, para retomar as bocas-de-fumo. Ex-chefe do tráfico do Morro da Mangueira, Francisco Paulo Testas Monteiro, o Tuchinha, condenado a 43 anos, conseguiu o livramento condicional por ter cumprido um terço da pena. Está solto há sete meses. Coordenador do 8º Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do Ministério Público (MP), o promotor Cristiano Lajóia critica duramente a liberação dos presos. Segundo ele, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) se baseiam só no relatório da direção do presídio e num exame criminológico, feito por um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, para as decisões. "O MP vem recorrendo da concessão desses benefícios e tem sido uma luta inglória. Os juízes da VEP não têm avaliado qualquer outro fator, como os informes do setor de inteligência de que o preso ainda comanda facções criminosas", afirmou o promotor. "Não é possível que pessoas com penas superiores a 50 anos saiam após cinco. É um escárnio com a sociedade". Os benefícios são concedidos porque uma decisão do STF estabelece que quem pratica crimes hediondos (entre eles, homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas) pode pleitear progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
Fonte: O POVO