Juiz de presídio federal é acusado de vender sentenças

Por: Agência Estado

O juiz que será responsável pela primeira penitenciária federal do País, em Catanduvas (PR), foi denunciado à Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por venda de sentença. Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel (PR), e sua colega Suane Moreira de Oliveira são acusados de favorecer réus num processo de envio ilegal de divisas ao exterior. Não há previsão de quando serão julgados A penitenciária federal de Catanduvas, que deve ser entregue em junho, terá 208 presos de alta periculosidade. Entre eles, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Justiça Federal do Paraná, Brito será responsável porque Catanduvas é jurisdição de Cascavel "Como um suspeito de vender sentença pode supervisionar pena dos bandidos mais perigosos do País?", pergunta um funcionário da Justiça Federal. "O contexto é absolutamente comprometedor", diz Celso Antônio Três, procurador que denunciou os juízes e sugeriu em representação, que Brito tem bens acima dos rendimentos O juiz rebate as acusações. "Esta denúncia não está acompanhada de provas e seguramente será arquivada. Tenho a consciência tranqüila e, se for confirmado responsável (pela execução penal) corresponderei à confiança." Ele foi um dos autores das normas que disciplinam atuação de juízes em presídios federais. Chorando, Suane disse à Agência Estado que jamais participou de venda de sentença A denúncia envolve remessa ilegal de divisas. Investigações que depois levariam às CPIs do Sistema Financeiro e do Banestado mostraram que, de 1992 a 1998, US$ 124 bilhões foram enviados para fora do País - um terço ilegalmente. Só pela Cash - casa de câmbio dos irmãos Antônio Carlos e Mauro Baratter, em Cascavel - saíram US$ 30 milhões por intermédio de laranjas. Os dois e o gerente, Romildo José Machado de Souza, foram denunciados e o processo ficou sob responsabilidade de Brito. Sete anos depois, a sentença: Antônio Carlos absolvido, Mauro e o gerente condenados à pena máxima Em conversa telefônica com o diretor da Gazeta do Paraná, Marcos Formighieri, Mauro conta que a sentença foi negociada por R$ 250 mil com a pessoa que se apresentou como intermediária de Suane, apontada como cúmplice de Brito. Diz ainda que o combinado era que ele receberia pena mínima, mas pressão do Ministério Público Federal fez o juiz desrespeitar o acordo. Mesmo assim, a sentença teria erros propositais que decidiram sua liberdade no TRF O técnico judiciário Ercibaldo da Silva teria sido o intermediário inicial, mas saiu da negociação porque foi condenado por sonegação fiscal. Seu patrimônio não condizia com salário de pouco mais de R$ 1 mil.