Waldir assume Defesa

Baiano deixa Controladoria Geral da União
O Palácio do Planalto confirmou no início da tarde de ontem a substituição de nove ministros. Desse total, oito saem para disputar as eleições de outubro e um -Waldir Pires, da Controladoria Geral da União- troca de pasta. Ele assumirá a Defesa no lugar do vice-presidente, José Alencar. Dos nove substitutos, sete são secretários executivos dos ministérios. São eles: Orlando Silva Júnior (Esporte), Paulo Sérgio de Oliveira Passos (Transportes), Pedro Brito Nascimento (Integração Nacional), Altemir Gregolin (Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Jorge Agenor Álvares da Silva (Saúde) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). No entanto, apenas três deles assumem em definitivo os ministérios —são os secretários executivos do Esporte, Transportes e Integração Nacional. Na Pesca, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Controladoria Geral da União os substitutos assumem interinamente os ministérios. Na lista de novos ministros está o ex-ministro da Educação Tarso Genro, que assume o Ministério das Relações Institucionais no lugar de Jaques Wagner, que sairá candidato ao governo da Bahia pelo PT. Segundo o porta-voz da presidência, André Singer, também deixam o governo os ministros Agnelo Queiroz (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Ciro Gomes (Integração Nacional), José Fritsh (Pesca), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Saraiva Felipe (Saúde). Singer informou que ainda não há definição sobre a transmissão dos cargos. A nomeação dos novos ministros será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou com data de ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou afastar ontem a imagem de isolamento e disse que o poder ainda não subiu à sua cabeça. Ele não escondeu, no entanto, a dificuldade em abrir mão de oito ministros que deixaram o governo para disputar as eleições de outubro deste ano. Depois de receber a manifestação de apoio à sua reeleição do presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel dos Santos, Lula disse que não teria o “direito de reivindicar ser candidato” e que não sonha com a reeleição, mas quer poder comparar seu governo com a gestão anterior. “O sonho que eu tenho, o meu grande desejo não é o de ser candidato a presidente. O meu grande desejo é o de poder, ao terminar o meu mandato, comparar o que nós fizemos para o povo pobre desse país com tudo o que foi feito antes”, afirmou Lula. Antes do discurso do presidente, Santos havia dito que o conselho da Contag aprovou a decisão de participar da campanha pela reeleição de Lula. Ao se despedir dos ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Lula se disse feliz em perceber que depois de pouco mais de três anos na presidência ainda seria uma “referência” para os companheiros trabalhadores da agricultura, e desejou “sorte” aos candidatos. “Não pensem que é fácil a despedida de um companheiro. É sempre muito difícil, é sempre muito complicado”, desabafou. Já o apoio dos trabalhadores ele considerou extraordinário. “Demonstra que o poder não subiu à minha cabeça, e muito menos o poder fez com que houvesse o distanciamento dos companheiros que, no fundo no fundo, é para onde vou voltar quando sair daqui”, afirmou.
Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350
O governo federal publicou ontem no “Diário Oficial” da União a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de hoje. O reajuste foi decidido em reuniões entre o governo e centrais sindicais há quase dois meses, mas o projeto de lei que definia o aumento não foi votado até agora no Congresso. Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à MP publicada ontem. O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 13% neste ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra do mínimo neste mandato. No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste do mínimo, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo. O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo. Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750. Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos ou R$ 14 mil agora.
STJ mantém decisão que inocentou ex de Pitta por injúrias a Maluf
O recurso do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) contra a decisão que não reconheceu crime de injúria as declarações feitas por Nicéa Camargo do Nascimento em 2000, foi rejeitado pelo STJ (Supremo Tribunal Federal). A ex-mulher do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta, denunciou um esquema de corrupção envolvendo o ex-marido e o padrinho político dele, Maluf. Na ocasião, Nicéa fez referências à “roubalheira de Maluf” e aos “crimes cometidos na Prefeitura”. Ela também atribuiu a Maluf o papel de “mentor de Pitta”. Segundo o STJ, Maluf acusou Nicéa de injúria numa ação penal privada movida. Ela foi inocentada em primeira instância na 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Maluf recorreu, mas a decisão acabou mantida pelo Tribunal de Alçada Criminal Paulista, que argumentou o fato de que não existiria intenção de ofender nas declarações. Ao longo do processo, Nicéa afirmou que se sentia “violentada e pressionada a continuar escondendo irregularidades ocorridas nas duas administrações”, se referindo as de Maluf e de Pitta. O Tribunal decidiu que não se poderia interpretar como injúria o desabafo resultante de uma sensação de injustiça e indignação. A presidência do Tribunal de segunda instância deveria admitir o recurso especial, para que a questão chegasse ao STJ. Mas, como não foi autorizada a subida do recurso, a defesa de Maluf ingressou com um agravo de instrumento para que o STJ, diretamente, determinasse a admissão do recurso. Neste momento, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator do agravo, considerou que faltavam documentos exigidas pelo Código de Processo Civil. O parecer do Ministério Público Federal destacou a ausência dos documentos, que foram juntados em seguida. O ministro Quaglia afirmou que, ainda assim, a irregularidade não estava suprida, já que é inviável a juntada posterior de qualquer documento que não tenha sido feito no momento apropriado. Dessa forma, o recurso não foi aceito.
Ministro afirma que vai processar Osmar Serraglio
O ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais), que deixou o cargo ontem, afirmou que deve processar o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por calúnia por conta do documento final da comissão. No relatório, Serraglio diz que a GDK, empresa que tem contrato com a Petrobras, “teria contado com a ajuda de Wagner, cuja campanha para o governo do Estado da Bahia foi, em boa parte, financiada pelo dono da GDK, César Oliveira, que por sua vez empregou uma filha do ministro” na empresa. A suposta ajuda de Jaques Wagner à empresa, somada à possível mediação de negócios pelo ex-secretário do PT Silvio Pereira, teriam alavancado o valor dos contratos da GDK com a Petrobras para R$ 512 milhões —acima dos R$ 430 milhões do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. O principal desses contratos refere-se à plataforma P-34. Wagner admitiu que sua filha trabalhou na GDK e que recebeu ajuda financeira da empresa, mas negou ter intermediado negócios entre ela e a Petrobras. “Se for feita essa ilação, é caluniosa. Eu nunca fui à Petrobras”, afirmou Wagner. O ministro e seu substituto no Ministério de Relações Institucionais, Tarso Genro, disseram que concordam com a proposta do PT de apresentar um relatório paralelo ao texto original de Serraglio. “Não acho que seja uma radicalização da bancada do PT [apresentar relatório paralelo”, afirmou Genro. As principais críticas ao relatório foram feitas por Wagner. “O relatório é mais do mesmo”, afirmou. “É importante que ele relate o que as investigações mostraram. Ilações e pré-julgamentos não são próprios de relatórios da CPI. Ao governo não interessa juízo de valor”, acrescentou. Na opinião de Wagner, Serraglio faz pré-julgamentos quando indicaria a prática de crime de corrupção ativa por José Dirceu e pelo secretário de Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken. “Essa conclusão é mais próxima do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia