Por falta de ambiente político, Supremo deve adiar debate sobre reforma do Judiciário

Publicado em 4 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Clima eleitoral trava debate sobre reforma+ no STF

Mariana Muniz
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a discussão de uma proposta de reforma do Judiciário, apresentada na última semana por Flávio Dino, deve ficar para depois das eleições de 2026. Integrantes da Corte entendem que, para que a discussão avance, será preciso envolver os chefes dos Três Poderes, mas o clima eleitoral pode atrapalhar essa articulação.

Ministros ouvidos sob reserva avaliam que, apesar de o debate ter ganhado tração nos últimos dias, não há ambiente político para uma discussão estrutural do Judiciário em meio ao ciclo pré-eleitoral. A percepção é de que qualquer proposta mais ampla tende a ser capturada pela disputa política e, por isso, deve ser amadurecida apenas no cenário pós-eleições.

PRESSÃO POR MUDANÇAS – Há ainda a avaliação de parte dos magistrados que o assunto deve ser conduzido pelos chefes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo antes que o debate seja de fato ampliado para propostas concretas. A posição reflete o ambiente de discussão na Corte diante da crescente pressão por mudanças no sistema de Justiça.

No último dia 20, Dino apresentou, em um artigo publicado no ICL Notícias, um conjunto de eixos para uma nova reforma do Judiciário, defendendo, entre outros pontos, o endurecimento de punições para desvios na magistratura e a revisão de mecanismos institucionais.

A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas. A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.

MAIOR RIGOR – Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado. O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais.

Entre as sugestões, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.

APOIO PÚBLICO – A iniciativa recebeu apoio público do presidente do STF, Edson Fachin. Por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro disse que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a proposta e reconheceu a necessidade de mudanças em benesses concedidas a membros da classe e cobrou a realização de um pacto “mais amplo”, que tenha participação de todos os Poderes, por mudanças de âmbito administrativo e legislativo.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse Gilmar ao jornal Folha de S. Paulo.

OPORTUNISMO – As propostas, entretanto, não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem verdadeiramente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim de investigações sem prazo, usadas para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news, aberto desde 2019, sob relatoria de Moraes.

Em paralelo, segue em discussão no Supremo a elaboração de um Código de Conduta, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e que está sendo desenvolvido pela ministra Cármen Lúcia, escolhida em fevereiro para ser a relatora da proposta.

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Supremo criou a democracia do medo, impedindo que se faça crítica ao poder

Publicado em 5 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Online)

Fernando Schüler
Estadão

“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições”, diz o ministro Toffoli em seu discurso, no STF, contra o relatório do senador Alessandro Vieira. A frase funciona como uma síntese do transe político brasileiro, dos últimos anos.

O roteiro é conhecido: denunciar condutas dos ministros equivale a um ataque ao Tribunal, como “instituição”. E portanto, uma agressão à própria democracia. O ministro também afirma que “sabe” por que o senador fez aquele relatório: uma “aventura para obter votos”. E daí a ponte para o crime eleitoral. O desfecho semanal do caso todos conhecem. O senador passou ele mesmo à condição de investigado. E a partir daí seu futuro político é incerto.

DEBAIXO DO TAPETE – Observem que há um padrão, nisso tudo. O ministro Toffoli foi o mesmo que abriu o inquérito sobre fake news, no início de 2019. Alguém lembra do motivo? Não havia nada em especial. Eram os mesmíssimos “ataques” aos integrantes do Tribunal, cuja conduta – seja ela qual for – passa sem muitas sutilezas a se confundir com a “instituição”, e logo com a “democracia”.

O primeiro ato é a censura da Revista Crusoé. Se há realmente um risco às instituições, o que deveria impedir a censura a uma revista? Por vezes me pergunto se teríamos chegado ao ponto em que chegamos se, ao invés de censurar aquela investigação jornalística, tivéssemos feito o contrário. Levado a sério. Ido adiante. Investigado, de fato, o que havia para investigar. Em uma democracia, é assim que funciona.

O jornalismo produz pistas, mas não dispõe de poder. Se a máquina do Estado não se move, é provável que muita coisa vai se acumulando debaixo de um enorme tapete. E por vezes é a imagem que me surge, quando penso no Brasil de hoje.

PADRÃO SUPREMO – Depois daquele episódio, o padrão se fixou. Foram anos de censura e coisas piores a quem praticasse qualquer modalidade de “ataque” ao Tribunal ou a seus integrantes

Na maior parte das vezes, coisas bizarras. O ativista que aponta o dedo médio para o prédio do Supremo (não é piada), o PCO, pequeno partido comunista, com seu tuíte que (quase) ninguém leu, dizendo alguma coisa sobre o STF que ninguém se lembra; a família de turistas que diz algum impropério em um tom mais elevado, em um aeroporto europeu.

O padrão se seguiu com o caso Tagliaferro. Sua crítica não era feita de xingamentos ou palavrões. Era uma denúncia sobre um sistema de abuso de poder. Alvos pré-definidos (como aquela “revista conservadora”), produção de provas, perseguição de pessoas por suas opiniões políticas, quebra do devido processo legal.

SISTEMA DE PODER – Tagliaferro era um funcionário público e trabalhou no núcleo do poder. Suas denúncias têm fundamento? Não há como saber. Ao invés de investigar, é o denunciante que é convertido em réu. Novamente, o “padrão”.

O sistema de poder se fecha, rechaça – com uma nota – qualquer responsabilidade. Se volta contra o elemento “crítico”. E de novo me pergunto se não estaríamos melhor caso tivéssemos levado à sério, investigado com isenção aquelas denúncias, ao invés de empurrar para debaixo do tapete. E mais uma vez, não encontro uma boa resposta.

O padrão, por estes tempos, segue intacto. Um jornalista ou blogueiro, no Maranhão, arrisca investigar um carro usado pelo ministro e termina na Polícia Federal. Mesmo destino do presidente da Unafisco. Sua crítica de que há mais medo de se investigar certas autoridades do que o crime organizado deveria preocupar o País. Mas ela era um “ataque”, não é mesmo? E era crucial, para nossa democracia, que ele também terminasse de bico fechado.

APENAS MAIS UM – Tudo isso para dizer que não há grande novidade neste processo que agora se abre contra o senador Alessandro Vieira. Ele se converte, na prática, em nosso novo Tagliaferro. Ao sugerir uma investigação dos “de cima”, torna-se ele mesmo o “investigado”. E por aí seguimos.

Uma sociedade democrática vive da controvérsia e do risco. A imunidade parlamentar, em especial, é um tipo de licença que a Constituição garante inclusive para o “erro”. Pela razão simples de que sem a possibilidade do erro, não há tomada de risco.

O senador pode estar errado em seu relatório. Em uma democracia, haverá sempre uma divergência sobre temas como este. Mas é seu direito, sua função e sua prerrogativa dizer o que pensa, em um relatório. Sem isso, não há parlamento que possa funcionar.

CRIME DE OPINIÃO – Se um senador é punido por uma opinião, em um relatório, a pergunta correta a fazer: qual o efeito inibidor que isto tem sobre os demais parlamentares?

É o mesmo padrão que se viu na censura a Cleber Cabral, da Unafisco: qual o efeito sobre os demais líderes associativos? E sobre o “blogueiro” do Maranhão: que impacto sobre os demais jornalistas independentes, que pensam em arriscar alguma investigação?

O resultado disso é a criação de uma sociedade do medo. No fundo, é este o problema com o “padrão”. Ele irradia um efeito inibidor, na sociedade. E vai consolidando a ideia de que temos por aqui um tipo de poder imensamente personalista e imune a qualquer suspeita. A qualquer hipótese de investigação. De um modo mais amplo, imune ao sistema de freios e contrapesos, que define a alma da vida republicana.

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STF já entendeu o recado do Congresso e deve aceitar as mudanças na Dosimetria

Publicado em 5 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Envolvido no caso do Master, Moraes foi obrigado a recuar

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a parlamentares que a Corte não deve interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O projeto, aprovado em dezembro do ano passado e mantido com a votação desta quinta-feira, reduz a pena dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A derrubada do veto com apoio de 318 deputados e 49 senadores, bem mais que o necessário – 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado — reforçou a crise de governabilidade aberta com a rejeição de Jorge Messias para o STF.

RECURSO AO STF – Logo após o resultado, o PSOL e a Rede anunciaram que vão acionar o Supremo para declarar o projeto inconstitucional.

No entanto, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, a ala do STF com mais trânsito no Parlamento, conhecida como “Centrão do Supremo”, foi previamente consultada até mesmo sobre a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de excluir da derrubada do veto o trecho do projeto que poderia facilitar a progressão de regime para aqueles condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.

Nesse grupo estão Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por quem teriam passado inclusive minutas do texto original do projeto, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) .

RESPEITO À DECISÃO – Além do aval à manobra de Alcolumbre, integrantes do STF também indicaram a parlamentares, tanto da oposição quanto da base do governo Lula, que o sentimento da maioria da Corte é a de respeitar a decisão do Congresso.

Essa costura nos bastidores contou inclusive com a atuação do relator da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes. Conforme revelou o blog, em dezembro do ano passado, durante a tramitação do PL da Dosimetria, Moraes discutiu com ao menos quatro senadores, entre eles Alcolumbre e o seu antecessor no comando da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ajustes na redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Justamente em razão dessa participação de Moraes no texto final, aliados de Lula também não acreditam que nenhuma ação para sustar sua validade vá ter sucesso. A redução das penas só poderá ser feita mediante pedidos da defesa de cada réu, e quem vai avaliar cada um desses pedidos é o próprio Moraes.

SEM ENVOLVIMENTO – “Acho que o Supremo não vai querer se envolver nisso”, disse um ex-ministro de Lula ouvido reservadamente pelo blog, em referência à pouca disposição da Corte de mexer nesse vespeiro diante de uma crise de credibilidade e níveis recordes de desconfiança da população no Judiciário, com a pauta anti-STF ganhando força no debate político em pleno ano eleitoral.

Também não ajuda o fato de Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecerem tecnicamente empatados em um eventual segundo turno, segundo as pesquisas de intenção de voto mais recentes.

Na avaliação dos lulistas, o fato de Flávio ter chances de assumir o Planalto em um contexto em que as eleições devem ser pautadas pela rejeição ao STF deve fazer com que os ministros se poupem de mais uma briga com o Congresso em relação ao tema mais importante para o bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o Supremo sentiu que a maioria dos parlamentares não aceita mais a “Ditadura do Judiciário” em conluio com o Planalto. O Congresso está disposto a reequilibrar os Três Poderes, o Supremo sentiu que a crise é para valer, não quer comprar briga com o Congresso e agora está botando o galho dentro, como se dizia antigamente. (C.N.)

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Crédito fácil, dívida difícil: o custo invisível da inclusão financeira precoce

Publicado em 5 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Pedro do Coutto

O Brasil atravessa um momento em que a ampliação do acesso ao sistema financeiro convive com um aumento preocupante da inadimplência, especialmente entre os mais jovens.

Nos últimos anos, abrir uma conta bancária deixou de ser um processo burocrático para se tornar uma experiência rápida, digital e, muitas vezes, estimulada por interfaces amigáveis e campanhas publicitárias direcionadas.

ALERTA – Reportagem de O Globo mostra que o acesso ao crédito entre jovens praticamente dobrou, acendendo um alerta sobre o crescimento do endividamento precoce. Esse fenômeno ajuda a explicar, em parte, por que o país acumula milhões de consumidores com dívidas em atraso, muitos deles iniciando sua vida financeira já em situação de vulnerabilidade.

A facilidade de obtenção de cartões de crédito, limites pré-aprovados e acesso ao cheque especial cria a impressão de que o crédito é uma extensão natural da renda, quando, na verdade, representa uma antecipação que cobra seu preço no futuro. O problema não está apenas no instrumento, mas na forma como ele é ofertado e consumido.

Bancos e fintechs intensificaram estratégias de captação de clientes jovens, utilizando linguagem acessível, benefícios imediatos e promessas de autonomia financeira. No entanto, esse movimento não foi acompanhado, na mesma proporção, por políticas consistentes de educação financeira.

DESCOMPASSO – Jovens que ainda não possuem renda estável ou experiência com planejamento financeiro passam a assumir compromissos que exigem disciplina e previsibilidade — exatamente o que ainda estão construindo. Esse descompasso entre acesso e preparo cria um ambiente propício ao endividamento.

O uso recorrente do crédito rotativo, os parcelamentos sucessivos e o recurso frequente ao cheque especial acabam formando uma bola de neve difícil de controlar. A publicidade, nesse contexto, desempenha um papel relevante ao reforçar o consumo imediato como forma de satisfação, sem destacar com igual intensidade os custos envolvidos. O resultado é uma geração que aprende a consumir antes de aprender a gerir, invertendo uma lógica que deveria ser básica em qualquer sistema financeiro saudável.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO – É importante reconhecer que o crédito é um instrumento essencial para a economia e para a inclusão social. Ele permite acesso a bens, serviços e oportunidades que, de outra forma, estariam fora do alcance de grande parte da população. O problema surge quando a expansão do crédito ocorre sem mecanismos adequados de proteção e orientação.

A inclusão financeira, quando mal calibrada, pode se transformar em inclusão no endividamento. E esse é um risco que se materializa de forma mais intensa entre os jovens, justamente por estarem em fase de construção de hábitos e de estabilidade econômica.

Diante desse cenário, o debate precisa ir além da dicotomia entre liberar ou restringir crédito. O ponto central está em como esse crédito é oferecido. Transparência nas condições, limites mais responsáveis para novos usuários e, sobretudo, investimento em educação financeira são medidas fundamentais para equilibrar o sistema.

INADIMPLÊNCIA – Sem isso, o país continuará ampliando o acesso ao crédito ao mesmo tempo em que amplia o contingente de inadimplentes, criando um ciclo que fragiliza tanto as famílias quanto a própria economia.

O desafio não é impedir que os jovens tenham acesso ao sistema financeiro, mas garantir que esse acesso não se transforme em um atalho para a dívida. O crédito pode ser uma ferramenta de emancipação econômica, mas, sem preparo e responsabilidade, torna-se um dos caminhos mais rápidos para a perda dessa autonomia.

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Jornalismo rigoroso é o antídoto contra o veneno da desinformação

 em 5 maio, 2026 3:41

    Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

   Ontem, 04, por conta do texto de 20 anos do Blog, foram várias mensagens e alguns textos. Um deles, do leitor Marcelo Godoi, além da ênfase na defesa do estado democrático de direito foi – pela interpretação deste jornalista – reforçou a grandeza da trajetória deste pequeno espaço na luta em defesa da democracia, da liberdade de expressão e de um jornalismo comprometido com a verdade.

Por Marcelo Godoi, cidadão e leitor:

 A democracia brasileira, historicamente jovem e conquistada a duras penas, frequentemente se depara com o reflexo de seu próprio passado. Os “tempos sombrios” — marcados por ecos de autoritarismo, censura e supressão de garantias fundamentais — não são apenas capítulos encerrados nos livros de história. Eles ocasionalmente assombram o presente, testando a resistência de nossas instituições e lembrando-nos de que a liberdade política é um projeto contínuo, não um estado definitivo.

  Em uma estrutura que ainda carrega fragilidades, essas ameaças muitas vezes se manifestam sob novas roupagens. Elas se alimentam da polarização extrema, do enfraquecimento do debate público e, sobretudo, da desinformação. Quando as instituições são atacadas não com o intuito de aprimorá-las, mas de deslegitimá-las, a democracia se vê novamente caminhando sobre o gelo fino. A imprensa atua como um farol contra as sombras. Sua missão central não é confortar o poder, mas sim iluminar seus cantos escuros, expor as contradições, fiscalizar os atos públicos e garantir que os cidadãos tenham acesso a fatos verificados. Em tempos onde a mentira é industrializada e viaja na velocidade de um clique através de algoritmos, o jornalismo rigoroso é o antídoto contra o veneno da desinformação.

Contudo, os que flertam com o autoritarismo sabem disso e, por essa razão, a própria imprensa se torna um alvo preferencial. Campanhas de difamação, agressões a jornalistas e tentativas sistemáticas de descredibilizar veículos de comunicação são táticas clássicas de quem teme a transparência. Tentar calar os mensageiros é o primeiro passo de quem deseja reescrever a realidade sem ser contestado.

 Refletir sobre o momento atual exige reconhecer que defender a liberdade de imprensa é defender a linha de frente da própria democracia. A responsabilidade do jornalismo é imensa — ele deve ser plural, ético e implacável na busca pela verdade factual —, mas o dever de protegê-lo pertence a toda a sociedade. A democracia não sobrevive no escuro, nem prospera no silêncio. Ela exige vigilância constante. As sombras do passado sempre tentarão encontrar brechas para retornar, mas, enquanto houver jornalistas como vossa senhoria, Reinaldo Azevedo, Leandro Demori, entre outros dispostos a investigar, averiguar, denunciar, opinar, bem como, jornais livres e espaços como o ICL para publicar e uma sociedade que valorize a verdade, a democracia brasileira, mesmo com todas as suas cicatrizes e fragilidades, terá a luz necessária para continuar existindo.

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Justiça suspende mudança no trânsito da Nestor Sampaio

Decisão determina que via permaneça em mão dupla até cumprimento de exigências legais

em 5 maio, 2026 9:00

 

Segundo o processo, a modificação teria sido implementada sem a devida análise dos órgãos competentes e sem participação da comunidade afetada. (Foto: Freepik)

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da mudança no fluxo de trânsito da Rua Padre Nestor Sampaio, em Aracaju, mantendo a via em mão dupla até que sejam realizados estudos técnicos e consultas públicas exigidas por lei.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, no julgamento de uma ação movida por uma empresa que alegou prejuízos com a alteração no sentido da via. Segundo o processo, a modificação teria sido implementada sem a devida análise dos órgãos competentes e sem participação da comunidade afetada.

Na sentença, o juiz entendeu que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) não comprovou a realização de estudos técnicos suficientes nem o cumprimento das etapas legais necessárias para a mudança. Também foi apontado que a resolução usada como justificativa para a alteração teria sido publicada posteriormente ao início da controvérsia, levantando dúvidas sobre sua legalidade.

A decisão destaca ainda que mudanças no sistema viário devem respeitar princípios da gestão democrática, com participação popular e análise dos impactos práticos das medidas. O magistrado considerou que houve falhas no processo, incluindo ausência de diálogo com moradores e comerciantes da região.

Com isso, qualquer nova alteração no trânsito da via deverá ser previamente submetida ao órgão municipal de desenvolvimento urbano, ao conselho responsável e à realização de estudos técnicos e consultas públicas.

Além da suspensão da mudança, a SMTT foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

O que diz a PMA?

O Portal Infonet entrou em contato com a Prefeitura de Aracaju, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O Portal segue a disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

por Marina de Sena e Carol Mundim

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