Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência do STF

 Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

Luiz Fux10 de setembro de 2025 | 10:09

Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência do STF

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para anular o processo da trama golpista de 2022 por incompetência da corte para analisar e julgar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função.

Fux abriu a primeira divergência nesta quarta-feira (10) em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao voto de Flávio Dino, dados na terça (9).

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

A posição do ministro será avaliada pelos integrantes da Primeira Turma que ainda votarão. Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.

Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende o principio do juiz natural e da segurança jurídica.

“Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirma.

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro manifestou desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.

O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela Folha. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.

Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.

Segundo ele, essas são “considerações jurisfilosóficas” que embasam o voto que ele dará.

Ana Pompeu, Cézar Feitoza e José Marques/FolhapressPolitica Livre

Bolsonarismo amarga derrota com votos por condenação no STF e aposta todas as fichas em anistia

 Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra

Plenário da Câmara10 de setembro de 2025 | 06:32

Bolsonarismo amarga derrota com votos por condenação no STF e aposta todas as fichas em anistia

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O bolsonarismo amargou uma dura derrota, ainda que esperada, com os primeiros votos pela condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) do principal líder do grupo político, Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista.

Neste ano, seus aliados discursaram, ocuparam a mesa diretora das Casas legislativas, acamparam em frente à corte, fizeram manifestações em redes sociais e nas ruas, e rodas de orações, mas nada pôde alterar o curso do julgamento do Supremo, que caminha para impor ao ex-presidente uma condenação de décadas.

O clima de pessimismo, desânimo e derrota entre aliados de Bolsonaro vem numa crescente desde o início do julgamento, na semana passada, e foi se cristalizando ao longo desta terça-feira (9).

O próprio ex-presidente está desanimado e abalado psicologicamente, segundo pessoas que estiveram com ele nos últimos dias. Seus auxiliares, aliados e familiares estão estressados e chateados, com a possibilidade de uma eventual prisão de Bolsonaro.

Nas manifestações de 7 de Setembro no domingo, em que bolsonaristas ocuparam as ruas das capitais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chorou copiosamente, assim como o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia.

Eles se queixam de perseguição e humilhação ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Como a Folha mostrou, ele já planeja pedir para cumprir sua sentença em casa, caso confirmada a condenação.

Ao longo do dia, aliados foram às redes para buscar transmitir aos apoiadores mensagens de esperanças. Os mais religiosos falavam em Deus. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, publicou uma foto ao lado do pai com os dizeres: “O jogo não acabou, está apenas começando”.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), escreveu: “Estaremos sempre ao seu lado, Jair Bolsonaro”‘. “Hoje, mais do que nunca, o Bolsonaro precisa do nosso apoio”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Todos os tuítes estavam acompanhadas das palavras “Somos todos Bolsonaro”.

O PL, por sua vez, divulgou um vídeo com imagens de Bolsonaro entre apoiadores, em manifestações. Nele, a narradora dizia que o julgamento não era justo.

“O amor à pátria voltou com ele [Bolsonaro]. E ninguém representa esse sentimento melhor do que ele. O que está acontecendo não é julgamento justo, e também não é justiça. Mas nosso capitão carrega consigo a fé, a esperança e a voz de milhões. O Brasil não vai se calar”, diz o vídeo, sem mencionar diretamente o Supremo.

Integrantes do PL buscam uma reação política ao julgamento, que caminha a passos largos na corte. A única salvação possível para Bolsonaro, na avaliação de parlamentares, é o projeto de lei que concede anistia a condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Com a entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na articulação com dirigentes de centrão, integrantes do partido de Bolsonaro viram a proposta ganhar tração e ampliar a pressão sobre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) para que um projeto sobre o tema seja pautado após o julgamento.

A expectativa deles é de uma votação na próxima semana da urgência e do mérito da medida, ainda que admitam não haver compromisso de Motta nesse sentido. Os parlamentares esperam que ele não suporte a pressão, que agora vem de outros lados.

Em outra frente, aliados de Bolsonaro no Congresso buscaram fazer uma espécie de enfrentamento político de narrativa com depoimento do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

Na semana passada, na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, ele disse que o ministro forjou relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas por mensagens de teor golpista, em agosto de 2022.

A comissão é presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem liderado essa empreitada com outros parlamentares.

Eles chegaram a fazer uma coletiva de imprensa após uma nova audiência para tratar do tema na comissão, que estava esvaziada. Aos jornalistas, Flávio disse que pedirá ao STF que suspenda e anule o julgamento de seu pai com base nessas acusações de Tagliaferro.

Para isso, ele quer usar um precedente da Operação Lava Jato utilizado para anular os processos que condenaram o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A coletiva foi acompanhada de alguns poucos parlamentares. Nesta semana em que Bolsonaro será condenado a décadas, o Congresso está esvaziado: os presidentes das Casas determinaram que as sessões seriam semi-presenciais.

O gesto foi interpretado por bolsonaristas como uma forma de esvaziar movimento para defender o ex-presidente na tribuna ou em ações conjuntas.

À tarde, Flávio, principal interlocutor do ex-presidente hoje, foi para a casa do pai. Ele já estava sendo acompanhado por Carlos, desde segunda.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indiciado pela PF e proibido de falar com o ex-presidente, tem feito mobilizações nas redes sociais e ainda trabalha por sanções contra ministros do STF –algo que bolsonaristas esperam que venha o mais rápido possível.

Um grupo pequeno de apoiadores do ex-presidente tem se reunido todos os dias, às 20h, em frente ao condomínio onde ele mora no Jardim Botânico para rodas de oração pelo ex-presidente.

Marianna Holanda/FolhapressPolitica Livre

Congressistas que criticaram ordens de Moraes aprovam 21 prisões sem detalhar motivos na CPI do INSS

 

Foto: Leonardo Sá/Arquivo/Agência Senado

Congresso Nacional10 de setembro de 2025 | 07:20

Congressistas que criticaram ordens de Moraes aprovam 21 prisões sem detalhar motivos na CPI do INSS

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Críticos das “ordens de prisão genéricas” decretadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, congressistas de oposição ao governo aprovaram na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS um requerimento que pede a prisão preventiva de 21 pessoas citadas no inquérito da Polícia Federal sobre o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O requerimento não individualiza as condutas dos citados. A lista aprovada pela CPI de forma unânime na segunda-feira (1º) contém apenas os nomes e CPF dos acusados, sem dizer por qual motivo deveriam ser presos antes da condenação ou qual crime teriam cometido.

Numa justificativa de oito linhas, o colegiado afirma que o pedido de prisão preventiva tem como base o inquérito policial. A PF (Polícia Federal), contudo, não solicitou esse tipo de medida cautelar e ainda não concluiu a investigação.

“Verificou-se que, mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, diz o documento da CPI já protocolado no Supremo.

A decisão sobre a prisão agora cabe ao ministro André Mendonça, que relata a ação sobre os descontos indevidos no Supremo Tribunal Federal.

O requerimento não estava na pauta da reunião e foi apresentado após três horas de sessão pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

O texto requer a prisão preventiva de 21 pessoas, incluindo o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) Alessandro Stefanutto –demitido do cargo após as operações– e os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

O ex-diretor de benefícios do INSS Vanderlei Barbosa, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro e os coordenadores de suporte ao atendimento ao cliente, Geovani Batista, e pagamentos, Jucimar Fonseca, também são alvo do pedido. A Justiça afastou todos eles dos cargos em abril.

Procurado pela reportagem, Gaspar diz que as condutas de cada um dos citados foram individualizadas no requerimento encaminhado ao Supremo –que é sigiloso– e que ele foi orientado a não dar detalhes sobre o inquérito na CPI.

“O pedido de prisão foi feito com base nas mais de 3.000 páginas do inquérito policial”, afirmou o deputado à Folha. “O próprio delegado aponta os requisitos para uma prisão preventiva. O que discordamos é que não houve o pedido de prisão cautelar”.

Embora tenha sido aprovado de forma unânime, o requerimento gerou protestos por não incluir o nome do ex-presidente do INSS durante o governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que teve ascensão meteórica dentro da autarquia e depois se converteu em ministro da Previdência.

Outros nomes da direita críticos ao ministro Alexandre de Moraes também votaram a favor do requerimento. Um deles foi o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que criticou a falta de individualização de conduta nas prisões dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.

“Todas as citações que vi eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo”, escreveu em artigo no jornal Gazeta do Povo, em fevereiro de 2023, após visitar os presos do 8 de janeiro no Presídio da Papuda.

Na CPI, no entanto, van Hattem saudou o requerimento e afirmou: “nós sabemos que, na maior parte, não são suspeitos tão somente, mas muito mais do que isso, são ladrões do dinheiro de pessoas vulneráveis”.

À Folha, van Hattem citou o depoimento do advogado Eli Cohen à CPI e afirmou que as fundamentações foram feitas pela PF. “Depois de tudo que já veio na Operação Sem Desconto, você acha precipitado prender o Careca do INSS?”, perguntou.

O próprio presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também já criticou a falta de individualização no caso dos presos nos atos golpistas. “As condenações às pessoas envolvidas no 8 de janeiro estão totalmente contrárias ao que o judiciário brasileiro sempre pregou!”, escreveu numa rede social, em março. “Não há proporcionalidade e individualização da conduta”.

Procurado, o senador respondeu que as prisões pedidas pela CPI são “das mesmas pessoas que constam no inquérito da Polícia Federal, onde estão devidamente embasadas, uma a uma”.

Autor do pedido e relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar também relatou o projeto aprovado na Câmara que suspendeu parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF.

Em sua versão inicial, depois derrubada pelo Supremo, a proposta paralisava completamente a ação penal, ajudando também Bolsonaro e outros réus da trama golpista.

No último dia 4 de agosto, quando Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, o deputado criticou a decisão, usando como argumento o fato de que o ex-presidente ainda não havia sido condenado.

“Ditadura. Alexandre de Moraes ultrapassou todos os limites da Constituição. Acaba de prender Jair Bolsonaro. Bolsonaro não cometeu crime nenhum, não está condenado em absolutamente nada”, afirmou em vídeo publicado em sua conta no Instagram.

Gaspar disse à reportagem que não há contradição nos seus posicionamentos, que os investigados pela CPI roubaram bilhões e apresentam risco de fuga. “Sempre fui a favor [da prisão preventiva] nos crimes que exigem essa cautela inicial”, afirmou. “O que li, o que vi, estudei dos autos, no caso Ramagem, eu não reconheço os crimes que estão sendo imputados a ele [Bolsonaro]”.

Marcos Hermanson/FolhapressPolitica Livre

Dino sinaliza perdão judicial a Cid, e defesa vê esperança de benefícios após vaivém em delação

Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

O tenente-coronel Mauro Cid10 de setembro de 2025 | 06:54

Dino sinaliza perdão judicial a Cid, e defesa vê esperança de benefícios após vaivém em delação

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou em seu voto na terça-feira (9) no julgamento da trama golpista que deve defender o benefício máximo para o tenente-coronel Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada —o perdão judicial.

A indicação de Dino foi comemorada na defesa do militar, que via a delação premiada sob risco diante de pedidos das defesas pela nulidade do acordo e da sugestão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de reduzir os benefícios.

A esperança de que os benefícios devem ser mantidos em seu grau máximo foi reavivada por uma declaração de Flávio Dino que passou despercebida por parte das defesas dos réus.

Dino vinha falando sobre a gravidade dos ataques ao Poder Judiciário feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seus últimos dois anos de governo quando citou o tenente-coronel.

“A mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que vou, posteriormente, aquilatar no grau máximo, quanto possível, os benefícios a ele deferidos. Porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa”, disse Dino.

A leitura feita por um ministro da Primeira Turma do Supremo ouvido pela Folha é que o voto de Dino estabeleceu as balizas para a discussão da dosimetria das penas —prevista para ocorrer na quinta (11) ou na sexta (12).

Será na fase da dosimetria que os ministros do STF vão debater qual será o tamanho da pena de Mauro Cid e qual benefício ele terá direito com base no acordo de colaboração premiada.

O advogado Cezar Bitencourt disse que está esperançoso com a possibilidade de manutenção dos benefícios de Cid após meses de ataques contra o tenente-coronel.

“O acordo será mantido, isso está claro e cristalino. A participação do Cid foi fundamental para a investigação. Ele tem direito”, disse. “Vamos esperar os votos dos demais ministros, mas a defesa espera que os benefícios definidos no acordo de colaboração premiada sejam mantidos.”

A declaração de Flávio Dino também encheu de expectativa os colegas de Mauro Cid na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Dois cadetes formados na turma de 2000 da academia enviaram à Folha o trecho do voto do ministro, com mensagens de comemoração à possibilidade de o militar se livrar das penas.

Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.

O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.

O procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício seja menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.

A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, diz Gonet.

Na terça, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o pedido das defesas de Bolsonaro e Braga Netto para a anulação da delação de Mauro Cid.

“Eu ressalto que a sua regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida no recebimento da denúncia, ressalto ainda que a própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Moraes, o relator.

O ministro ainda disse que a alegação das defesas de que Cid prestou oito delações diferentes no curso das investigações é falsa e “beira a litigância de má-fé”. “O que houve são oito depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação”, completou.

Durante seu voto, Moraes não entrou em detalhes sobre a atuação de Mauro Cid na trama golpista. Votou, porém, para condená-lo pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino seguiu Moraes na condenação de Cid. Ele colocou o tenente-coronel na segunda prateleira de culpabilidade, ou seja, afirmou que o militar está entre os principais responsáveis pela trama golpista.

“Mauro Cid também atuou sobre kids pretos, cartas aos comandantes, Punhal Verde e Amarelo, plano Copa 2022, reunião com militares, interlocução com manifestantes e assim vai”, disse.

“A reprovabilidade, a culpabilidade é alta em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid, sendo que em relação ao Mauro Cid há os benefícios atinentes à colaboração premiada”, completou.

O julgamento da trama golpista será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux. Restam ainda as posições de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A pena dos réus só deve ser conhecida após o voto de todos, quando se iniciará a discussão da dosimetria.

Cézar Feitoza/Folhapress

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