Dulce Dantas Martins Bungos: Uma Vida de Amor, Alegria e Raízes em Jeremoabo

                                                   Dulce Dantas Martins Burgos

No dia 1º de julho de 2025, com 98 anos de idade, partiu serenamente em Salvador a senhora Dulce Dantas Martins Burgos, deixando um legado de amor, alegria e memórias inesquecíveis. Nascida em 18 de dezembro de 1926, em Jeremoabo, terra que sempre ocupou um lugar especial em seu coração, Dulce era filha do ilustre Manoel Martins de Sá, o primeiro prefeito eleito do município, figura central na história política e social da cidade.

Mais do que um sobrenome tradicional e respeitado, Dulce carregava consigo a essência do que significa ser jeremoabense. Por mais que a vida a tenha levado para longe, seu coração permanecia firme nas raízes do sertão. Não perdia um São João em Jeremoabo — festa que para ela era muito mais do que celebração: era reencontro com suas origens, com os amigos, com o cheiro da terra e com as tradições que tanto amava.

Dulce foi o retrato da mulher forte e doce ao mesmo tempo. Sempre alegre, de bem com a vida, cultivava sorrisos ao seu redor e transmitia serenidade nos momentos mais difíceis. Mãe dedicada, deixa filhas, filhos e netos, que agora guardam em seus corações as lembranças de seu carinho, sua sabedoria e seu exemplo de vida íntegra.

Seu falecimento marca o fim de uma era para sua família e para todos os que tiveram o privilégio de conhecê-la. Mas sua história permanece viva — nos gestos que ensinou, nas palavras que deixou e no amor incondicional com que abraçava a vida e as pessoas.

Hoje, Jeremoabo se despede de uma filha querida. E que honra é poder dizer que Dulce Dantas Martins Burgos fez parte dessa terra, que a viu nascer, crescer e brilhar. Que sua memória seja sempre celebrada com respeito, saudade e gratidão.

Descanse em paz, tia Dulce. Sua luz continuará iluminando nossas vidas.

Número 2 da Fazenda diz que governo tem como provar ao STF que IOF não tem viés arrecadatório

 Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda/Arquivo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan04 de julho de 2025 | 19:00

Número 2 da Fazenda diz que governo tem como provar ao STF que IOF não tem viés arrecadatório

economia

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ao jornal Folha de S.Paulo que o governo tem como provar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a edição do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não teve viés arrecadatório.

O ônus da prova de que a medida teve uma finalidade regulatória sobre os mercados de câmbio, seguro e crédito, e não para aumentar a arrecadação, caberá ao governo na audiência de conciliação que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, marcou para o próximo dia 15 de julho.

Em despacho publicado nesta sexta-feira (4), Moraes suspendeu o decreto do IOF e o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que derrubou a alta do imposto.

“Acho que nós temos condição de vencer esse ônus argumentativo, de mostrar que não é para fins arrecadatórios, muito embora tenha uma consequência arrecadatória”, disse o secretário. “Temos como apresentar de maneira racional, de maneira técnica pro Supremo.”

Para o número 2 da Fazenda, o relator reconheceu que não cabe decreto legislativo para “desafiar” um ato regular do Executivo.

“Ele diz de maneira muito categórica que, para desafiar um decreto do Executivo feito dentro dos limites regulamentares, não cabe decreto legislativo. Se houvesse um desafio a esse decreto, teria que ser feito no Supremo”, afirmou Durigan ao considerar a decisão um passo importante nas negociações do IOF.

Em sua avaliação, o posicionamento de Moraes está em linha com o objetivo que a AGU (Advocacia-Geral da União) tinha, de resguardar a competência do presidente da República para editar decreto nos termos da Constituição e das leis.

Moraes justificou na decisão que há um fundado receio de que o decreto do Executivo sobre o IOF possa ter um caráter arrecadatório e, por isso, suspendeu o ato.

O ministro disse que a dúvida do Congresso é razoável, uma vez que o Ministério da Fazenda divulgou “um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas”, de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Ele citou matérias de jornais com falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo precisa da arrecadação do IOF para fechar as contas neste ano e evitar um déficit.

Lideranças do Congresso consideram a suspensão dos atos uma vitória do Congresso no embate jurídico em torno do IOF. O tema foi levado ao STF tanto pelo governo e pelo PSOL, contra a decisão do Legislativo, quanto pelo PL, partido de oposição que questiona a constitucionalidade do decreto.

Mas o secretário da Fazenda, que participa diretamente das negociações, disse que considerou boa a decisão e demonstrou confiança nos argumentos do governo.

O decreto alterou três modalidades do IOF: seguros, câmbio e crédito. No primeiro caso, o governo instituiu uma cobrança de 5% sobre aportes em planos de previdência do tipo VGBL em valores acima de R$ 600 mil ao ano.

Durigan disse que o fundamento regulatório da medida é coibir o uso da modalidade como rota de escape após a taxação dos fundos exclusivos de investimento dos super-ricos.

No caso do câmbio, o governo unificou e elevou as alíquotas de diferentes operações. “Você usava o cartão de crédito, pagava 3,5%, você mandava o dinheiro para uma conta e não pagava nada. A gente disse ‘todo mundo vai pagar igual’. Redução de assimetria”, disse.

Já a instituição do IOF sobre as operações de risco sacado, usadas por empresas (principalmente varejistas) para antecipar valores que têm a receber, foi justificada pelo entendimento do governo de que se trata de uma operação de crédito. “Você tem outras operações muito parecidas com risco sacado que pagam IOF”, afirmou.

Para as demais operações de crédito, que também sofreram aumento de alíquota do imposto, Durigan disse que o fundamento regulatório é o alinhamento com a política monetária do Banco Central, ao diminuir o volume de crédito contratado e ajudar no combate à inflação.

O secretário minimizou os apontamentos feitos por Moraes de falas do próprio Haddad destacando que o impacto fiscal do IOF é relevante. “A gente nunca desviou desse tema. Mas o fundamento do ato não é fiscal”, ressaltou. “Não podemos confundir fundamento com consequência fiscal”.

Ele reconheceu, porém, que sem a arrecadação prevista no decreto, o resultado será um contingenciamento maior das despesas do Orçamento deste ano.

Segundo ele, as palavras do ministro sobre o impacto fiscal do decreto são verdadeiras e transparentes. “Se você tira, tem uma consequência. É matemática, você vai ter que contingenciar mais ou menos”, disse.

Durigan reiterou que o governo nunca quis fechar o diálogo com o Congresso e ponderou que a ação da AGU permite delinear quais são as competências dos Poderes. “Mas não estamos querendo fechar o debate aqui. A gente pode e deve continuar debatendo com o Supremo, com o Congresso, o que quer que seja. A conciliação pode apontar para o futuro”, ressaltou.

Adriana Fernandes/Idiana Tomazelli/Folhapress

Silêncio e ambiguidade de Bolsonaro alimentaram clima golpista nas redes após eleição

 Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)05 de julho de 2025 | 07:40

Silêncio e ambiguidade de Bolsonaro alimentaram clima golpista nas redes após eleição

brasil

Apesar de ter adotado um comportamento que serviu como combustível para as manifestações de cunho golpista que contestavam o resultado das eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem buscado fazer uma releitura de sua postura na reta final de seu governo.

Acusado por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com pena que pode passar dos 40 anos de prisão, ele tem buscado criar a imagem de que a transição de governo teria ocorrido em um cenário de normalidade, fazendo a ressalva de que apenas não entregou a faixa na posse.

No banco dos réus, ele será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

“No dia primeiro [de novembro] eu me pronunciei à nação e comecei dizendo: ‘Vão sentir saudades da gente’. Você só sente saudades quando alguém vai embora. Ali eu anunciei que estava indo embora”, disse o ex-mandatário no mais recente protesto promovido contra a corte.

A frase, que segundo Bolsonaro sinaliza que ele teria deixado claro que tinha aceitado a derrota, nem sequer fez parte desse primeiro discurso —foi captada por microfones dos jornalistas, antes do pronunciamento.

O ex-presidente também fez menção a ela durante seu depoimento ao STF, em junho, quando disse que essa frase foi um “sinal claríssimo”. Chegou a chamar as pessoas que defendiam intervenção de “malucos” e que se tivesse “torcido para o pior” não teria pedido para que caminhoneiros liberassem as rodovias bloqueadas. Disse ainda que pacificou o máximo que pôde ao longo dos dois meses de transição e que não estimulou ninguém a fazer nada de errado.

Na verdade, em nenhum momento entre o segundo turno e o 8 de Janeiro, Bolsonaro fez alguma fala em que reconheceu em público claramente a derrota tampouco disse a seus apoiadores que fossem para casa e aceitassem o resultado das urnas.

“Além do discurso visível, tinha sempre as mensagens anônimas, apócrifas nos grupos. Mensagens muito bem pensadas, articuladas e que, de alguma forma, iam dando os enquadramentos do que as pessoas deveriam pensar”, diz Paulo Fonseca, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação e na pós-graduação em cultura e sociedade.

O acadêmico, que em 2022 participava de um projeto de pesquisa que monitorava grupos extremistas no Telegram, relembra que imediatamente após o primeiro pronunciamento de Bolsonaro depois da derrota, assim como nos demais, já começaram a circular as mensagens com leituras do que ele tinha dito.

“[Bolsonaro] não se comprometia em termos de incitar o golpe em si. Por outro lado, ele também não deixava de servir, dentro dessas interpretações, como um estímulo para esses públicos que estavam extremamente acirrados”, diz. “Em nenhum momento temos ele dizendo ‘não, temos que respeitar o processo, vamos lá, daqui a quatro anos a gente tem…’. Não, ele nunca falou isso”, afirma.

As primeiras 45 horas após o fim da apuração foram marcadas pelo completo silêncio do então presidente. Entre o segundo turno e a posse de Lula, foram apenas três os pronunciamentos, todos marcados por ambiguidades, além de um vídeo pedindo a caminhoneiros que desobstruíssem as rodovias. Até mesmo seus perfis em redes sociais perderam a movimentação costumeira.

Já no domingo do segundo turno, bloqueios em estradas começaram a se espalhar pelo país, e atos já começavam a ocorrer em frente aos quartéis.

Com nomes como “resistência civil”, listas de grupos no Telegram e WhatsApp para articular essas paralisações por estado se multiplicavam.

Apesar do caos instalado, Bolsonaro afirmou que “manifestações pacíficas” sempre seriam bem-vindas e condenou apenas atos de “destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”. O entendimento alardeado nos grupos era o de que ele tinha validado atos em frente a quartéis.

No dia seguinte, Bolsonaro fez um vídeo em que pedia apenas a liberação das rodovias. “Outras manifestações que vocês estão fazendo pelo Brasil todo, em praças. Faz parte, repito, do jogo democrático. Fiquem à vontade”, disse na ocasião.

Nas semanas que se seguiram, país afora, bolsonaristas instalaram acampamentos em frente a unidades militares, sendo o principal deles o de Brasília, de onde partiu a multidão que fez os ataques aos três Poderes no 8 de Janeiro.

Enquanto isso, Bolsonaro seguia recluso. E, nos poucos eventos a que compareceu, não discursou. Nesse meio tempo, as mais variadas teorias conspiratórias envolvendo fraude foram compartilhadas nas redes e grupos. O PL pediu invalidação de parte das urnas e as Forças Armadas deram diversos sinais de que flertavam com os manifestantes.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), a organização criminosa da qual Bolsonaro é acusado de ser o líder se preocupava em dar “continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular” para “manter o ambiente propício à intervenção militar”.

Foram quase cinco semanas até o pronunciamento seguinte do então presidente, que em 9 de dezembro de 2022, fez um discurso em frente ao Palácio da Alvorada. Como se revelou, naquela altura, Bolsonaro vinha fazendo reuniões com comandantes militares buscando uma alternativa para reverter o cenário.

“Hoje estamos vivendo um momento crucial”, disse a apoiadores na ocasião. “Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara, o Senado, são vocês também”.

Bolsonaro só voltaria a se pronunciar em 30 de dezembro, horas antes de deixar o país rumo aos Estados Unidos. Este, aliás, é o único discurso pós-eleições citado pelos advogados de Bolsonaro na defesa inicial apresentada ao STF. Eles afirmam que Bolsonaro claramente “aceitou sua derrota eleitoral” e que “conclamou seus apoiadores a aceitar a transição para o novo governo de forma pacífica”.

Dizem ainda que a denúncia não demonstra a relação entre Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro —apesar das provas a respeito da discussão sobre a minuta de golpe, não são apontados na acusação elementos que liguem diretamente o ex-presidente à organização do dia 8 em si. São citados na denúncia elementos que implicam outros réus em interlocuções a respeito das manifestações nos quartéis.

Para Isabela Kalil, que coordena o Observatório da Extrema Direita e é professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, não só as redes sociais, mas também as manifestações realizadas ao longo do mandato pelo bolsonarismo são aspectos importantes para explicar a mobilização do grupo.

Ela destaca ainda o caráter ambíguo do discurso de Bolsonaro. “Quando você tem um grupo extremista, as pessoas anunciam coisas que para a pessoa comum parece não tem sentido ou que é neutra. Para a pessoa que está recebendo aquela mensagem, que compartilha aqueles códigos, ela entende como um comando”, diz.

“[Bolsonaro] sabia que ficando em silêncio ele iria alimentar uma teoria conspiratória a respeito de alguma coisa grandiosa que iria acontecer”.

Relembre comportamento do então presidente Bolsonaro após derrota em 2022:

30.out

Bolsonaro silencia após resultado do segundo turno. Entre domingo e segunda, seus apoiadores começam a fazer bloqueios em rodovias e atos em frente a quarteis pedindo intervenção militar

1º nov

Era tarde de terça-feira, quando Bolsonaro fez sua primeira fala pública após a derrota, sem reconhecê-la, porém. Disse ainda que “manifestações pacíficas” sempre seriam bem-vindas e condenou atos de “destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”

2.nov

Bolsonaro gravou vídeo pedindo apenas a liberação das rodovias e afirmando que outras manifestações que “vocês estão fazendo pelo Brasil todo, em praças. Faz parte, repito, do jogo democrático. Fiquem à vontade”

9.dez

Depois de semanas em silêncio, Bolsonaro fez discurso em frente ao Palácio da Alvorada, com discurso dúbio. “Hoje estamos vivendo um momento crucial”, “quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês” e “quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês” foram algumas das frases

30.dez

Antes de partir para os Estados Unidos, Bolsonaro fez live em que afirmou que “foi difícil ficar dois meses calado trabalhando para buscar alternativas”, que não tinha “tudo ou nada”. Novamente não conclamou seus apoiadores a aceitarem a derrota

Renata Galf/FolhapressPolitica livre

IOF: Moraes usa falas de Haddad sobre arrecadação para indicar que poderia derrubar decreto de Lula

 Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)04 de julho de 2025 | 20:30

IOF: Moraes usa falas de Haddad sobre arrecadação para indicar que poderia derrubar decreto de Lula

economia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez referências a declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre expectativas de aumento de arrecadação para apontar restrições ao decreto do governo que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na decisão que suspendeu os decretos do governo e do Congresso, Moraes afirmou que pode haver desvio de finalidade no ato assinado por Lula (PT), indicando que ele poderia ser derrubado por esse motivo caso fique comprovada a intenção arrecadatória do aumento do IOF, e não regulatória.

Moraes usa reportagens com declarações do chefe da equipe econômica de que o governo precisa do aumento do imposto para fechar as contas em 2026, numa preocupação de aumentar a arrecadação para cumprir a regra fiscal.

Uma das menções é a uma publicação nas redes sociais de 25 de junho na qual ele afirma que o decreto do IOF “corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.

Outra é da última terça (1°), quando o ministro foi questionado por jornalistas sobre a meta fiscal. Ele afirmou que o governo precisa da alta do IOF.

Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta (4) tanto as normas editadas pelo presidente Lula, quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso.

Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h. O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise envolvendo a elevação das alíquotas do IOF.

Há uma discussão em torno da legalidade do uso do IOF para fins arrecadatórios. Tributos podem abastecer os cofres públicos ou atuar na regulação da ordem econômica e social. Assim, de acordo com Moraes, para a análise do tema será preciso avaliar se houve desvio de finalidade na tentativa do governo Lula de resolver as contas por meio do IOF.

O Ministério da Fazenda divulgou em maio que o aumento do IOF poderia elevar dezenas de bilhões às contas públicas: R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Enquanto parte importante da discussão posta na mesa quando as ações sobre o tema foram levadas ao Supremo era sobre as competências de cada Poder, o relator abriu a decisão desta sexta afirmando que a tributação de um Estado tem dupla finalidade: arrecadatória e regulatória.

Ele dedicou oito páginas a esse tema, e apenas duas à questão das competências de cada Poder.

“O desvio de finalidade, se efetivamente comprovado, é causa de inconstitucionalidade, pois se o ato normativo que disciplina o tributo é editado sem observar tratar-se de um instrumento de extrafiscalidade, mas sim com a finalidade de atingir a meta fiscal e sanar as contas públicas, com fim diverso daquele pretendido pelo Poder Constituinte ao delimitar o ordenamento tributário, ficará demonstrada a existência de incompatibilidade do instrumento normativo”, disse Moraes.

O ministro também recheou a decisão com julgamentos anteriores, relatados por vários dos colegas, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, além de ministros aposentados.

“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade na utilização excepcional do artigo 153, §1º da Constituição Federal, pois a modificabilidade deste tributo, sem a certeza de servir a propósitos extrafiscais, como os da política monetária, indicando —em tese— objetivos meramente arrecadatórios, ainda que a alíquota do imposto venha a ser elevada dentro do patamar máximo previsto em lei, poderia indicar desvirtuamento da previsão constitucional de ‘equalização'”, enfatizou.

Segundo Moraes, assim, a Constituição permite ao chefe do Executivo um campo de atuação com margem de discricionariedade, permitindo que ele module a incidência do imposto de acordo com as necessidades da conjuntura econômica. Mas há limites.

“O ato do Chefe do Executivo é discricionário, porém a finalidade subjacente ao ato que modifica as alíquotas é determinante para a sua validade, eis que não é qualquer aspecto da fiscalidade brasileira que permitirá um aumento ou um decréscimo na alíquota do imposto”, diz.

Ana Pompeu/Folhapress

Secretaria oferta vacinação no Shopping Jardins em Aracaju

 O posto funcionará em horários alternativos: aos sábados, das 10h às 16h, e aos domingos, das 12h às 18h

em 5 jul, 2025 8:17

Para se imunizar, basta apresentar um documento com foto e a caderneta de vacinação (Foto: SMS)

Para se imunizar, basta apresentar um documento com foto e a caderneta de vacinação (Foto: SMS)

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju amplia a partir deste sábado, 5, o acesso da população à imunização com a abertura de um posto de vacinação no Shopping Jardins. A ação faz parte do programa “Bora Vacinar!” e vai funcionar durante todos os finais de semana deste mês.

O posto funcionará em horários alternativos para facilitar o acesso de quem não consegue se vacinar em dias úteis: aos sábados, das 10h às 16h, e aos domingos, das 12h às 18h. Para se imunizar, basta apresentar um documento com foto e a caderneta de vacinação.

Serão disponibilizadas vacinas para diferentes faixas etárias, incluindo Pfizer (adulto e pediátrica contra a Covid-19), Tríplice Viral, ACWY (meningite), DTP, DTPA, Influenza, HPV, Dupla adulto, Hepatite B, Varicela, Febre Amarela e Pentavalente. A única exceção é a vacina contra a dengue, que necessita de avaliação médica prévia.

*Com informações da SMS

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Empresa dona de avião agrícola suspeita de colisão em fios de energia

 Empresa divulgou que tanto o piloto quanto o avião estavam regularizados e aptos para a operação

em 4 jul, 2025 17:31

(Foto: SSP/SE)

A R Pilau Serviços Aero Agrícolas LTDA, proprietária da aeronave agrícola que caiu no interior de Sergipe na manhã desta sexta-feira, 4, divulgou que tanto o piloto quanto o avião estavam regularizados e aptos para a operação. A empresa informou ainda que a hipótese preliminar é de que o acidente tenha sido causado por uma colisão em voo com fios de energia elétrica.

Por meio da nota, a companhia lamentou a morte do piloto da aeronave, Alexandro Farias, de 52 anos, e destacou que ele era um profissional altamente capacitado, dedicado e admirado por todos. “A empresa se solidariza profundamente com os familiares, amigos e colegas de trabalho, e está prestando todo o apoio necessário neste momento de dor e luto”.

A empresa relatou ainda que a aeronave havia decolado para uma missão de aplicação de defensivos agrícolas na propriedade da Usina Taquari, operando dentro dos padrões de segurança e sob condições normais de aeronavegabilidade. E que, após a decolagem, a equipe em solo constatou a ausência de retorno da aeronave à pista prevista, momento em que foram acionados os protocolos de emergência e solicitado apoio ao SALVAERO.

A R Pilau Serviços Aero Agrícolas LTDA declarou ainda que está colaborando com as autoridades para a apuração das causas do acidente e reafirmou seu compromisso de prestar todo o suporte necessário aos familiares da vítima.

Usina

A Usina Taquari também lamentou o ocorrido e afirmou que a prioridade permanece a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos, sobretudo da família do operador vitimado pelo trágico acidente. Segundo a contratante, as equipes de emergência foram acionadas imediatamente e prestaram devido atendimento aos envolvidos. A empresa ainda reforçou a colaboração com as autoridades, além do compromisso para que sejam tomadas as medidas necessárias para o esclarecimento do acidente.

Por Nicolle Santana e Verlane Estacio

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