quinta-feira, fevereiro 06, 2025

TRE-BA aprova resolução que define a data da Eleição Suplementar em Ruy Barbosa para o dia 06 de abril

 Foto: Divulgação

A decisão, que ocorreu na Sessão plenária da Corte Eleitoral na tarde desta quarta-feira (5/2), estabelece o calendário e as instruções para realização do pleito com os cargos de prefeito e vice-prefeito06 de fevereiro de 2025 | 16:11

TRE-BA aprova resolução que define a data da Eleição Suplementar em Ruy Barbosa para o dia 06 de abril

exclusivas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aprovou na tarde desta quarta-feira (5), a resolução que determina para o dia 06 de abril de 2025 a realização da Eleição Suplementar no município de Ruy Barbosa. A decisão que aconteceu na sessão plenária da Corte Eleitoral, estabelece o calendário e os procedimentos para organização do pleito.

Poderão votar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ruy Barbosa, eleitoras e eleitores que estavam em situação regular com a Justiça Eleitoral e com domicílio eleitoral no município até o dia 06 de novembro de 2024, que é o 151° dia anterior à realização da eleição, como estabelece a Lei 9.504 de 1997.

O pleito suplementar acontece após decisão unânime da corte do TRE-BA em 21 de outubro de 2024, que indeferiu a candidatura a prefeito de José Bonifácio Marques Dourado por irregularidades na prestação de contas em 2016 e determinou a realização de novas eleições no município.

Para concorrer nas eleições de abril, os partidos devem ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 06 de outubro de 2024 e órgão de direção constituído no município até a data da convenção, que poderá ocorrer de 19 a 22 de fevereiro. As federações devem também ter o estatuto registrado no TSE e possuir ao menos um partido em sua composição que atenda ao exigido na segunda regra.

Eleitoras e eleitores que desejarem concorrer nas eleições como candidatos(as) precisam ter domicílio eleitoral em Ruy Barbosa e filiação partidária deferida desde 06 de outubro do ano passado. Já os requerimentos de registro de candidaturas deverão ser entregues até as 19 horas do dia 06 de março de 2025 no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral. A propaganda eleitoral no município será permitida, em todas as modalidades, apenas após o dia 07 de março.

Para solicitar a transferência temporária do local de votação, os ruy-barbosenses podem procurar a Justiça eleitoral de 10 a 21 de março. São habilitados os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais, mesários e convocados para apoio logístico, juiz eleitoral, juiz(a) auxiliar, servidores da Justiça Eleitoral e promotor eleitoral em serviço no dia das eleições e agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados(as) nos quais haverá instalação de seções eleitorais

Aliados de Lula apostam em denúncia contra Bolsonaro para frear a anistia

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge da Semana - Anistia • atualidade

Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)

Rafael Moraes Moura
O Globo

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente para frear as discussões no Congresso Nacional em torno do projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília.

A expectativa é a de que a denúncia seja apresentada ainda neste mês. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda está analisando as 884 páginas do relatório da Polícia Federal que levou ao indiciamento, em novembro do ano passado, de Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas por conta da articulação de um plano golpista para impedir a posse de Lula.

CUSTO POLÍTICO – Na avaliação de lideranças da base lulista, inclusive de dirigentes partidários ouvidos reservadamente, uma denúncia robusta contra o ex-presidente da República confirmando o entendimento da Polícia Federal deve aumentar o custo político e a pressão da opinião pública para o Congresso não avançar em qualquer ofensiva para livrar Bolsonaro e seus aliados – apesar da pressão da tropa de choque bolsonarista em sentido contrário.

Conforme informou o blog, em pouco mais de um ano de gestão, Gonet já apresentou 256 denúncias perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 92,5% delas giram em torno dos atos golpistas.

“É indefensável uma anistia com uma denúncia contundente da PGR. O impacto dela pode inviabilizar a tentativa de se votar anistia”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Seria um constrangimento muito grande para a Câmara votar isso, porque não há a menor possibilidade de consenso.”

PESO ENORME – Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a palavra de Paulo Gonet “terá um peso enorme” nas discussões sobre o projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro.

“O efeito é fortíssimo, tenho convicção de que a denúncia vai praticamente sepultar as iniciativas de anistia aqui na Casa”, afirma. “Há muitos elementos de prova reunidos, delação premiada de alguém que estava dentro da trama (o ex-ajudante de ordens Mauro Cid) e todos os três poderes foram agredidos no 8 de Janeiro.”

Em outubro do ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial na Casa para analisar a questão. Na prática, Lira ganhou mais tempo, atrasou a possibilidade de a medida ser aprovada rapidamente pelos parlamentares – e tentou evitar que o tema contaminasse a disputa pela sua sucessão.

CADÊ A COMISSÃO? – A comissão até agora não saiu do papel e o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que vai tratar o assunto de forma “imparcial”.

— Esse tema é o que mais divide a Casa hoje. Temos um PL que defende a votação da anistia para os presos do 8 de janeiro, enquanto o PT defende que o assunto não seja votado. A pauta é decidida pelo presidente, com participação dos líderes. Com certeza, esse será um tema levado para essas reuniões nos próximos dias, e vamos conduzir com a maior imparcialidade possível — disse Motta.


Hugo Motta exige presença em plenário só às quartas-feiras e libera voto por celular à noite

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)05 de fevereiro de 2025 | 21:10

Hugo Motta exige presença em plenário só às quartas-feiras e libera voto por celular à noite

brasil

Novo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu exigir a presença dos deputados nas sessões de plenário às quartas-feiras, das 16h às 20h, mas optou por liberar que os colegas continuem a votar por celular depois desse horário.

A determinação para que os parlamentares estejam em plenário busca retomar as discussões mais profundas e facilitar as negociações dos projetos de lei durante as sessões, que ficaram esvaziadas desde a pandemia, com a permissão para que a votação ocorresse de forma virtual todos os dias.

A mudança na rotina foi comunicada por Motta em reunião com os líderes partidários nesta quarta-feira (5). As sessões serão híbridas às terças-feiras (registro presencial e voto pelo celular), presenciais às quartas-feiras (até as 20h) e com registro de presença e votação totalmente virtual às quintas-feiras.

Com isso, na prática, será demandado que um deputado federal esteja em plenário quatro horas por semana para discutir e votar os projetos de lei.

Na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), os deputados precisavam registrar presença em plenário para habilitar o aplicativo da Câmara, mas com isso podiam votar pelo celular de qualquer lugar. A regra substituiu as votações totalmente virtuais, criadas na pandemia devido à necessidade de distanciamento social, mas que acabaram após acusações de que havia assessores votando no lugar do parlamentar.

Nas palavras do líder de um partido, o horário estabelecido por Motta “libera a noitada” dos parlamentares em Brasília e as articulações de bastidores. Já um outro parlamentar do centrão justificou que o objetivo é que as sessões sejam encerradas até as 20h e que a votação por celular ocorrerá para que os deputados possam sair para jantar caso os debates ultrapassem esse horário.

Para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP), o retorno das sessões presenciais ajudará a oposição porque o plenário mais cheio dá mais instrumentos de obstrução contra as matérias do governo. “É um avanço em relação a perda de qualidade do debate desde a pandemia. Mas é insuficiente. Se a votação está indo até tarde, é justamente porque a matéria deve ser polêmica e exige um debate mais qualificado”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que as novas regras são positivas, mas não podem ser “para inglês ver”. “Os ritos e os prazos serão respeitados? PECs [propostas de emenda constitucional] e PLPs [projetos de lei complementar] serão 100% presenciais do começo ao fim? Por que quarta-feira depois das 20h liberou geral?”, questionou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) elogiou Motta por começar mais cedo as sessões, às 16h, mas disse não entender a liberação para voto por celular após às 20h. “Quatro horas de discussão e deliberação são suficientes, em geral, para votar as matérias. Exceder este horário e entrar pela nefasta ‘calada a noite’ será exceção. Mas, como exceção, deveria ser exigida a presença em plenário”, declarou.

Procurado, Hugo Motta não respondeu até a publicação desta reportagem.

Raphael Di Cunto/FolhapressPoliticaLivre

Presidente do PSDB é alvo de buscas da PF por desvios na Saúde em Goiás

 Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado

Marconi Perillo06 de fevereiro de 2025 | 11:38

Presidente do PSDB é alvo de buscas da PF por desvios na Saúde em Goiás

brasil

O ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, é o principal alvo da Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 6, para aprofundar uma investigação sobre desvios de recursos da Saúde. Policiais federais fizeram buscas na casa dele.

A reportagem pediu manifestação do ex-governador e do partido.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – dez em Goiânia e um em Brasília. A 11.ª Vara Federal do Distrito Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência.

O inquérito foi aberto a partir de uma denúncia anônima. Segundo a investigação, os supostos desvios eram operados por uma organização social contratada para a gestão dos hospitais. Essa OS subcontratou empresas ligadas a políticos e a seus próprios administradores. Com isso, parte do dinheiro público retornou ao grupo investigado, aponta a PF.

A organização social recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratos com o Estado de Goiás.

Os contratos de terceirização de serviços tinham objetos genéricos – alguns semelhantes -, sem definição de quantitativos e especificações das atividades, o que segundo a CGU tornou impossível a fiscalização da execução dos serviços. Os investigadores analisaram notas fiscais e documentos extraídos do sistema de prestação de contas do governo.

Os crimes investigados são peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas em caso de condenação podem ultrapassar 40 anos.

Rayssa Motta/Estadão ConteúdoPoliticaLivre

Harmonia entre os Poderes precisa passar pelo teste da luz do Sol

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

Motta e Alcolumbre visitam Lula e garantem trabalho conjunto com Governo Federal

Entre Motta e Alcolumbre, um sorriso amarelo de Lula

Josias de Souza
do UOL

Nas últimas 72 horas, os chefes dos Três Poderes derramaram baldes de saliva para enaltecer o surto de harmonia que se abateu sobre Brasília. Um despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo, mostrou que a repentina onda de concórdia vale apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

Nesta terça-feira, Dino convocou para 27 de fevereiro audiência de conciliação sobre as famigeradas emendas parlamentares. Executivo e Legislativo terão que demonstrar que cumprem ordem judicial de dar transparência aos gastos. Inquéritos da Polícia Federal mostram que a verba continua saindo pelo ladrão.

MESMO LERO-LERO – Davi Alcolumbre e Hugo Motta, presidentes do Senado e da Câmara desde sábado, combinam o lero-lero da harmonia entre os Poderes com a exigência de manutenção do arranjo que levou congressistas a plantarem bananeira dentro dos cofres do Tesouro Nacional. Nos últimos cinco anos, as emendas sugaram R$ 186 bilhões.

Numa das reuniões de conciliação que realizou com representes do governo e do Congresso no ano passado, Dino disse era preciso moralizar as emendas, pois “os inquéritos estão chegando”. Advertiu que os “armários” do Supremo estão “cheios de investigações contra parlamentares.” Há pelo menos duas dezenas de inquéritos.

Alguém deveria ter piedade dos brasileiros, abrindo os armários das emendas. A hipotética harmonia que tomou conta da Praça dos Três Poderes precisa passar pelo teste da luz do Sol.


Governo da Bahia anuncia R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde nos municípios

04/02/2025 12:30



O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta terça-feira (4), durante o 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, em Salvador, um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios, garantindo a ampliação da infraestrutura e o cofinanciamento da assistência. A iniciativa faz parte do Pacto Bahia pela Saúde, um compromisso entre o Executivo estadual, prefeituras, entidades do setor e o Judiciário para adotar medidas concretas em prol da regionalização e qualificação do atendimento à população.

Os investimentos incluem a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial, além da ampliação do Telessaúde e do reforço na assistência farmacêutica.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é consolidar uma saúde mais acessível e eficiente para todos os baianos. “Nosso compromisso é garantir que cada município tenha uma rede de atendimento estruturada, fortalecendo a cooperação entre Estado e prefeituras. Esses investimentos representam um avanço fundamental para ampliar o acesso à saúde e assegurar atendimento humanizado para quem mais precisa”, destacou o governador.

Ao aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde, as prefeituras assumem o compromisso de fortalecer suas redes de atendimento, garantindo que a atenção primária funcione bem, que a regulação seja eficiente e que os serviços contratualizados sejam executados com qualidade.

“Esse investimento histórico reafirma o compromisso do Governo do Estado com a saúde da população. Mas para que tenhamos uma rede eficiente, cada município também tem seu papel. O Estado está investindo, ampliando e cofinanciando, mas os municípios precisam fortalecer seus serviços, qualificar a atenção primária e garantir que cada cidadão receba o atendimento necessário perto de casa”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

“Esse conjunto de investimento e ações realizados pela Secretaria de Saúde são importantíssimos, e vão fazer com que as populações de vários municípios do estado, como o nosso, sejam melhores atendidas e tenham acesso a uma saúde de mais qualidade”, avaliou Tom Santana, prefeito de Paratinga.

“É o apoio de investimentos, mas também o de estrutura e informações, como neste 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde. Fiquei muito feliz por tudo que eu ouvi aqui hoje. Tenho certeza que eu e minha equipe levaremos mais conhecimento para nossa gestão, sabendo melhor como conseguir recursos e usá-los de maneira mais eficiente”, explicou Marleide Oliveira, prefeita de Canarana.

Programas estratégicos

O pacote de ações está estruturado em cinco programas estratégicos que atuam na ampliação da rede de atendimento e na oferta de financiamento contínuo para os municípios. Entre os destaques, está o Programa Materna Infantil, que recebe R$ 643,2 milhões para a construção de novas maternidades e centros de parto normal em 9 municípios, além do cofinanciamento de R$ 183,6 milhões anuais para fortalecer o parto seguro em 195 municípios.

Além disso, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) implantará Ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco nas policlínicas regionais de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, garantindo assistência qualificada para gestantes de risco elevado. “O fortalecimento da rede materno-infantil é uma prioridade para reduzir a mortalidade materna e infantil na Bahia”, explicou a secretária da Saúde do Estado.

Outro programa de grande impacto é o Mais Atenção Primária, que recebe R$ 934,1 milhões para a construção de 284 novas UBS em 175 municípios, além de financiar 4.387 equipes de Saúde da Família. Com a ampliação do Telessaúde, a Bahia se torna referência no atendimento remoto, permitindo que pacientes tenham acesso a diagnósticos e consultas especializadas sem precisar se deslocar para grandes centros.

“A Atenção Primária é a porta de entrada para o SUS, e este programa assegura que a população receba cuidados desde a prevenção até o tratamento. Com a parceria entre Estado e municípios, estamos qualificando o atendimento e garantindo mais eficiência na regulação e nos serviços de saúde”, destacou Stela Souza, presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA).

O investimento do Estado também fortalece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos CAPS e 4 Unidades de Acolhimento, além de cofinanciamento, totalizando R$ 130,2 milhões. A medida amplia a assistência para pessoas com transtornos mentais e dependência química, garantindo atendimento mais humanizado e próximo das comunidades.

Outro avanço significativo é a ampliação da rede de reabilitação para pessoas com deficiência, com R$ 143,8 milhões destinados à construção de 17 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e uma Oficina Ortopédica em 18 municípios, além do cofinanciamento da atenção às pessoas com deficiência em 12 municípios.

Além das novas unidades de saúde, o pacote de ações inclui um investimento estadual de R$ 43,2 milhões para o cofinanciamento da assistência farmacêutica, beneficiando 417 municípios.

Fonte de recursos

Os investimentos contam com recursos do Tesouro Estadual, do Programa de Fortalecimento do SUS (ProSUS) e do Novo PAC, do Governo Federal. O modelo de financiamento adotado pelo Governo da Bahia visa não apenas ampliar a infraestrutura, mas também garantir a manutenção dos serviços a longo prazo, com um cofinanciamento anual de R$ 531,5 milhões para apoio aos municípios.

“Estamos garantindo que a saúde pública avance de forma planejada e sustentável. Com esse pacote de investimentos, a Bahia fortalece sua rede de atendimento e amplia a resolutividade do SUS, assegurando que os serviços cheguem onde a população mais precisa”, concluiu o governador Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Pacto Bahia pela Saúde reforça o compromisso do governo estadual com a regionalização da assistência, consolidando a Bahia como referência nacional em saúde pública.

https://www.saude.ba.gov.br/2025/02/04/governo-da-bahia-anuncia-r-207-bilhoes-para-fortalecer-a-saude-nos-municipios/


Nota da Redação deste Blog -  Prefeito Tista de Deda e a Oportunidade de Transformar a Saúde em Jeremoabo.


O prefeito Tista de Deda tem diante de si uma oportunidade única para marcar sua gestão na história de Jeremoabo. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou um robusto investimento de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios baianos. Esse pacote de recursos, revelado durante o 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, em Salvador, visa expandir e qualificar a infraestrutura hospitalar, proporcionando melhores condições de atendimento à população.

Dentre as iniciativas do Pacto Bahia pela Saúde, estão previstas a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial. Além disso, haverá ampliação do Telessaúde e reforço na assistência farmacêutica, garantindo uma abordagem mais acessível e eficiente para a saúde pública.

Cabe ao prefeito Tista de Deda buscar esses recursos de maneira estratégica para reformar e modernizar o Hospital de Jeremoabo. A estrutura hospitalar da cidade há muito necessita de reparos e melhorias, e este é o momento ideal para transformar o cenário da saúde municipal. Um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma grande conquista que pode ser almejada, é a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com essa conquista, a população de Jeremoabo não precisaria se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento especializado, garantindo maior segurança e rapidez nos cuidados de saúde.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o compromisso do Estado é assegurar que cada município tenha uma rede de atendimento estruturada, fortalecendo a cooperação entre governo e prefeituras. Dessa forma, a gestão municipal deve se mobilizar, apresentar projetos viáveis e buscar apoio político para garantir que Jeremoabo esteja entre os municípios beneficiados com esse investimento.

A população aguarda ações concretas. Se Tista de Deda conseguir esses recursos e efetivar a melhoria no hospital, incluindo a tão necessária UTI, sua administração será lembrada como um divisor de águas na saúde de Jeremoabo. O momento é de agir, de buscar parcerias e de lutar para que a cidade receba investimentos que tragam um impacto duradouro na qualidade de vida dos cidadãos.


Fiscalização e Crítica Construtiva na Gestão de Tista de Deda


Fiscalização e Crítica Construtiva na Gestão de Tista de Deda

A administração pública exige transparência, eficiência e comprometimento com o interesse coletivo. Durante a gestão do prefeito Tista de Deda, meu objetivo é contribuir de maneira construtiva, apontando falhas quando necessário e propondo soluções, pois acredito que essa é a melhor forma de fortalecer um governo e garantir melhorias para Jeremoabo.

Nenhuma gestão é perfeita e, justamente por isso, a fiscalização e a análise crítica são fundamentais para evitar desvios e falhas administrativas. Recentemente, durante uma aula de pós-graduação em Gestão Pública, dois pontos me chamaram atenção e devem ser observados com rigor pelo gestor municipal: a acumulação ilícita de cargos e a incompatibilidade entre função pública e direção de empresas privadas.

O primeiro ponto trata da acumulação ilícita de cargos públicos. A legislação é clara ao estabelecer que, quando identificado esse tipo de irregularidade, o administrador deve instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Caso o servidor envolvido solicite exoneração antes da conclusão do processo, ele deverá restituir ao erário os valores recebidos indevidamente, livrando-se assim da necessidade de prestar contas à Justiça. Esse é um mecanismo importante para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a moralidade administrativa.

O segundo ponto trata da proibição de um servidor público acumular sua função com a direção de empresas privadas, como lanchonetes, bares ou outros negócios. Esse tipo de situação pode gerar conflitos de interesse e comprometer a dedicação integral ao serviço público. Assim, cabe ao gestor municipal identificar esses casos, instaurar PAD e, se comprovada a irregularidade, proceder com a demissão do servidor.

Esses são apenas alguns exemplos de questões administrativas que, muitas vezes, passam despercebidas pelo gestor, mas que podem trazer sérias consequências para a gestão e a credibilidade do governo. É fundamental que a administração municipal adote mecanismos de controle interno eficientes para evitar esse tipo de problema e garantir uma gestão pública ética e eficiente.

A fiscalização e a crítica honesta não são atos de oposição destrutiva, mas sim formas de contribuir para uma gestão mais transparente e responsável. O sucesso da gestão de Tista de Deda dependerá, em grande parte, de sua capacidade de ouvir, corrigir erros e implementar soluções eficazes para os desafios do município.

O Papel dos Vereadores: Fiscalização Seletiva ou Conivência?



O Papel dos Vereadores: Fiscalização Seletiva ou Conivência?

Quando Deri do Paloma estava prefeito,  certa vez a população de Jeremoabo  observou uma movimentação incomum por parte dos vereadores. Saindo da cidade, um grupo se deslocou até a fazenda do hoje ex-prefeito Deri do Paloma para averiguar a suposta utilização de máquinas públicas na construção de estradas dentro da propriedade particular. Uma atitude que, a princípio, reflete a função fiscalizatória que lhes compete. No entanto, um contraste gritante salta aos olhos: esses mesmos vereadores ignoram irregularidades que ocorrem a poucos metros da Câmara Municipal.

A invasão do patrimônio público na Praça do Forró e o fechamento irregular de ruas em diferentes partes da cidade são exemplos claros de desrespeito às leis e ao direito de ir e vir dos cidadãos. Para fiscalizar esses desmandos, não é necessário sair da cidade nem gastar recursos com deslocamentos. Basta atravessar a rua e exercer a função para a qual foram eleitos e pelos quais são regiamente pagos.

A pergunta que ecoa entre os munícipes é: qual o mistério que leva esses vereadores a fecharem os olhos e os ouvidos para essas ilegalidades? Será medo, conveniência ou algum tipo de compromisso obscuro que os impede de agir?

Os vereadores têm a responsabilidade de defender o interesse público e garantir que o município seja administrado com transparência e justiça. A seletividade na fiscalização demonstra falta de compromisso com a função para a qual foram eleitos e reforça a percepção de que a política local continua sendo um jogo de interesses pessoais e alianças questionáveis.

A população de Jeremoabo merece respostas e, mais do que isso, merece vereadores atuantes, que não se escondam atrás de conveniências e que realmente defendam os interesses do povo. Afinal, a fiscalização não pode ser seletiva, e a lei deve ser cumprida para todos, sem distinção.






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