INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Sede do INSS06 de janeiro de 2025 | 06:40

INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025

economia

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

“A lei mandar fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha em outubro.

“Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro.”

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”.

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à Folha.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO?
O segurado que for convocado para a perícia de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

COMO EVITAR A PERDA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

“É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS,” diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. “Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial”, diz Adriane.

Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto ao seu recebimento.

Mesmo as incapacidades consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).

QUEM DEVE FICAR DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:

Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV

Cristiane Gercina/FolhapressPoliticaLivre

TRE-BA assume compromisso em promover igualdade de gênero e combater o assédio na instituição

 Foto: Divulgação

Cartas de compromisso foram assinadas por diversas autoridades do Tribunal, na Sala de Sessões06 de janeiro de 2025 | 09:25

TRE-BA assume compromisso em promover igualdade de gênero e combater o assédio na instituição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou uma cerimônia em que foram assinadas cartas estabelecendo o compromisso pela igualdade de gênero e pelo combate ao assédio e à discriminação no âmbito do órgão. As diretrizes expressas nos documentos são orientadas pela Resolução Nº 255, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na Sala de Sessões do Regional e contou com a presença de várias autoridades.

Na abertura da solenidade, o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou a importância da iniciativa: “Este é um passo significativo e concreto que visa garantir a participação feminina em posições de liderança e decisão dentro do TRE da Bahia. Nosso objetivo é fomentar e garantir que nesta casa as mulheres possam exercer influência e representatividade, seja ocupando os cargos de gestão ou espaços que levam à construção e fortalecimento intelectual para a tomada de decisões.”

Para a Juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, presidente das Comissões de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação de 1º e 2º Grau do Regional, que integrou a mesa solene, “o documento vai além de palavras no papel, simboliza o compromisso firme do tribunal em promover um ambiente de trabalho digno, seguro e inclusivo, como assegurado na Constituição Federal. Mais que um compromisso institucional, é um chamado à ação de todos e de todas”.

Também falou no evento a presidente da Comissão de Participação Feminina e Juíza Ouvidora da Mulher, dra. Gelzi Maria Almeida Matos. A magistrada salientou, em seu discurso, que a presença das mulheres em esferas de decisão não é apenas uma questão de representatividade, mas uma condição essencial para o avanço de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. “A diversidade de perspectivas que as mulheres trazem para a mesa de diálogo, contribui para a elaboração de soluções mais equilibradas, que atendem melhor às necessidades de toda a sociedade, promovendo o bem-estar coletivo”, complementou.

Carro oficial da ministra da Saúde é usado para ir a centro comercial no sábado

 Foto: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado

Ministério da Saúde06 de janeiro de 2025 | 09:43

Carro oficial da ministra da Saúde é usado para ir a centro comercial no sábado

brasil

O carro oficial da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi usado para ir a um centro comercial de Brasília no início da noite do último sábado, 4. A ministra não teve agendas públicas no dia e, oficialmente, ainda estava de férias. Procurada, a pasta afirmou que o veículo fazia “deslocamentos necessários” para Trindade.

O automóvel, com a placa “ministra da Saúde” em verde e amarelo, estava parado em uma rua comercial da capital federal às 18h30 do sábado. Além de um mercado em frente ao carro, o comércio conta com hamburgueria, restaurante, loja de roupas e centro de estética.

Na agenda de autoridades do governo federal, mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ministra está de férias de 20 de dezembro a 13 de janeiro, sendo substituída no período pelo secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa. Nem Trindade nem Barbosa informaram agendas oficiais no sábado ou nas últimas três semanas.

O decreto que regula o uso de carros oficiais por ministros proíbe as viagens nos finais de semana e feriados, exceto para cumprir “encargos inerentes” à função pública. Também veda o uso para “lazer ou passeio”.

A Coluna do Estadão enviou fotos do carro no local ao Ministério da Saúde e questionou ao órgão o que a ministra fazia na ocasião com o veículo; qual era a agenda pública; e se é comum o uso do automóvel da pasta para atividades particulares. A pasta não respondeu a essas perguntas.

“A ministra da Saúde retornou ontem (sábado) a Brasília devido à antecipação do término de suas férias oficiais, inicialmente previstas para encerrar no dia 13 de janeiro. Assim, o carro oficial de representação já estava em circulação para realizar os deslocamentos necessários desde sua chegada ao Aeroporto Internacional de Brasília”, afirmou o ministério, acrescentando que o decreto autoriza o uso de carros oficiais em todos os deslocamentos da ministra no território nacional.

Eduardo Barretto/Estadão Conteúdo

Cientista político aponta indicação de esposas a Cortes de Contas como um “problema generalizado no serviço público brasileiro”

 Foto: Divulgação

Aline Peixoto e Rui Costa05 de janeiro de 2025 | 10:46

Cientista político aponta indicação de esposas a Cortes de Contas como um “problema generalizado no serviço público brasileiro”

exclusivas

O cientista político da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Jorge Almeida, avalia como um “problema generalizado no serviço público brasileiro” a indicação de esposas de ministros, boa parte ex-governadores, aos cargos de conselheira nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM).

No mês de dezembro mais um caso ocorreu quando a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE, elevando para cinco o número de esposas de ministros de pastas centrais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alcançarem o posto (confira aqui).

Um outro caso recente ocorreu num emblemático 08 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, quando a ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), foi eleita conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios. À época, a indicação foi questionada nos bastidores por deputados da própria base governista que alegaram que além dela não ter formação para o cargo – já que é enfermeira, nunca havia exercido uma função pública de relevância que lhe desse robustez para assumir como membro do colegiado do Tribunal. O senador Jaques Wagner (PT) também se posicionou contrário à indicação, o que causou estremecimento na relação com o seu sucessor Rui Costa (relembre aqui).

De acordo com o professor Antônio Jorge Almeida, que é professor associado do departamento e da pós-graduação de Ciência Política da Ufba, as constantes indicações são “consideradas imorais, mas não ilegais, já que a justiça permite”. Ele também pontuou que a prática acabou se tornando habitual nas Cortes de Contas e não é específica do governo petista, pois abrange partidos aliados e de fora da aliança.

O “modus operandi” mais comum e aceitável, segundo o cientista político, é que o governador indique um aliado ou qualquer outro quadro do seu grupo político. “O governador só tem uma esposa, se não tivesse indicaria mais de uma”, ironizou. O professor chamou de “abusiva” as indicações unicamente por critérios de parentesco e amizade e sem formação superior na área. “Em regra geral, essas indicações são claramente para vacinar o balanço de contas dos governos porque estão indicando aliados, tanto no caso de governos estaduais, como prefeituras. Poderia indicar qualquer pessoa, não precisa ser a esposa”, disse.

Cargos como esse dão estabilidade até os 75 anos de idade, que é a idade limite para aposentadoria no serviço público, e remuneração a partir de R$ 35.462,22 mais benefícios. “O que se percebe ou é uma esposa, ou outro parente, ou em outros casos relações de amizade, acordos políticos eleitorais futuros. Sempre pessoas que não podem fazer um julgamento imparcial de contas. A pessoa vai ficar até os 75 anos, com salário altíssimo, em um cargo como esse muitas vezes sem ter nenhuma qualificação para exercê-lo”, frisou o professor.

O que diz a lei

Existe uma controvérsia jurídica se a indicação de parentes para Tribunais de Contas pode ser considerada nepotismo, prática proibida no serviço público com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda, por meio da Súmula Vinculante 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. A aplicação da lei às Cortes de Contas, entretanto, é uma exceção à regra.

Na avaliação do professor da Ufba, as indicações políticas representam um “problema generalizado no serviço público brasileiro”, pois causam “desestímulo no servidor concursado”. Na visão dele, deveria haver poucos cargos de indicação política nas esferas municipal, estadual e federal, em todos os escalões. Antônio Jorge Almeida também lamentou que a progressão de carreira do servidor público tenha um limite e “a partir dali, o profissional só avança se for através de uma indicação política”.

Carine AndradePoliticaLivre

Barroso e Lira lideram uso de voos da FAB em viagens em 2024

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Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso05 de janeiro de 2025 | 18:42

Barroso e Lira lideram uso de voos da FAB em viagens em 2024

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi a autoridade que mais vezes utilizou aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) em viagens no ano de 2024.

O ministro fez ao menos 143 voos de janeiro a dezembro. Os deslocamentos em aeronaves oficiais receberam como justificativa questões de “segurança” ou de “serviço”.

Os trajetos solicitados por Barroso incluem voos de Miami a Brasília, nos primeiros dias do ano, além de viagens nacionais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou ao menos 126 vezes, sendo a segunda autoridade que mais utilizou as aeronaves. O deputado foi a Salvador e ao Rio de Janeiro em voo da FAB durante o último Carnaval.

O ranking de uso das aeronaves da FAB foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem.
Terceiro passageiro mais frequente neste tipo de voo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT0), fez ao menos 126 deslocamentos.

Em seguida, Ricardo Lewandowski esteve em ao menos 91 voos desde fevereiro, quando se tornou ministro da Justiça.

Ainda há 91 voos em que a FAB não aponta quais foram os passageiros. Consta apenas que a aeronave estava “à disposição do Ministério da Defesa”. Esse tipo de voo foi o quinto mais frequente no último ano, atrás daqueles solicitados por Barroso, Lira e Haddad e empatado com Lewandowski.

Em 2024, os ministros do governo utilizaram os voos da FAB mais de 1.100 vezes. Em alguns casos, os integrantes do primeiro escalão do governo compartilharam as aeronaves.

Ainda há margem para outras autoridades e pessoas de fora do governo pegarem carona nestes voos. Em agosto, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi de Brasília a São Paulo em voo solicitado por Haddad, como revelou o portal Metrópoles.

Decreto da Presidência da República de 2020 estabelece que autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica.

A norma também afirma que as solicitações serão atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.

Diz ainda que cabe à autoridade solicitante “analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais”. “Sempre que possível, a aeronave será compartilhada por mais de uma das autoridades”, afirma outro trecho do decreto.

Em 2023, o atual presidente da Câmara havia liderado os voos em aeronaves da FAB, com 137 deslocamentos.

Já a presidência do Supremo requisitou os voos oficiais em 82 ocasiões em 2023. Até o fim de setembro daquele ano, a chefia do STF era ocupada pela ministra Rosa Weber.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em maio do ano passado, que podem ficar sob sigilo as informações dos voos das altas autoridades, como o presidente da República, vice, os presidentes dos demais Poderes, além de ministros do STF e o procurador-geral da República.

O argumento apresentado pela corte de contas é de que a divulgação das informações, como lista de passageiros dos voos, poderia prejudicar a segurança das altas autoridades.

Os voos do presidente Lula, por exemplo, nem sequer são citados nos dados da FAB sobre a utilização das aeronaves oficiais. O governo também tem colocado sob sigilo as listas de passageiros dos deslocamentos do presidente da República.

O uso em larga escala das aeronaves da FAB é uma prática que atravessa governos. Ao assumir a Presidência, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) prometeu endurecer regras, mas ministros do seu governo levaram de parentes a pastor e lobistas em voos oficiais com aeronaves oficiais.

A reportagem procurou as autoridades citadas para comentar o assunto.

O Ministério da Justiça disse, em nota, que todos os voos foram solicitados por motivo de segurança, “conforme previsão expressa no Decreto n° 10.267, de 05 de março de 2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.”

O Ministério da Fazenda também citou o decreto de 2020 e lei de 1990, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, dizendo que utiliza os voos de acordo com o disposto na lei.

“A solicitação é feita com base na legislação, com o apoio logístico do Comando da Aeronáutica, e de acordo com a necessidade de deslocamento em horários consoantes aos compromissos agendados”, disse.

O ministério destacou ainda que possui dois escritórios fora de Brasília, incluindo um em São Paulo, local onde Haddad costuma cumprir agenda às sextas-feiras.

Os demais não responderam até a publicação da reportagem.

Mateus Vargas e Géssica Brandino / Folhapress

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