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Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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A condenação de Trump será calculada em dinheiro

Jamil Chade
do UOL

O presidente eleito Donald Trump será sentenciado no dia 10 de janeiro, depois de ter já sido condenado criminalmente. Nesta sexta-feira, numa decisão de 18 páginas, o juiz Juan Merchan rejeitou os recursos do republicano para anular o veredicto do júri que o considerou culpado de 34 crimes.

Apesar de a sentença ser anunciada dez dias antes de Trump tomar posse, em 20 de janeiro, Merchan admitiu que não condenará o vencedor da eleição à pena de prisão. Segundo ele, essa não seria uma opção “viável”. Na decisão, o juiz apontou que não é provável que ele “imponha qualquer sentença de encarceramento”.

MULTICRIMINOSO – Trump foi condenado, em maio, por 34 crimes, incluindo falsificação de registros comerciais para ocultar US$ 130.000 pagos à estrela pornô Stormy Daniels, pouco antes da eleição presidencial de 2016.

Stormy Daniels e o próprio ex-advogado de Trump, Michael Cohen, admitiram que o pagamento tinha como objetivo silenciar a atriz e impedir que ela falasse sobre suas relações sexuais com Trump enquanto ambos participavam de um torneio de golfe de celebridades em 2006. Trump sempre negou a versão de Daniels.

Ainda que condenado, a sentença acabou sendo adiada. O argumento da defesa era de que isso poderia interferir nas eleições, que Trump acabaria vencendo.

SEM ARQUIVAMENTO – Mas, agora, o juiz rejeitou a tese da defesa de Trump de que o caso deveria ser arquivado, diante da vitória do republicano nas eleições. A justificativa dos advogados era de que isso iria afetar a transferência de poder nos EUA.

“Tal decisão prejudicaria o Estado de Direito de forma imensurável”, escreveu o juiz. Sua decisão ainda estipulou que uma imunidade presidencial não protege Trump de enfrentar a sentença por sua condenação.

Ainda assim, o juiz foi explícito em indicar que não pretende anunciar a prisão do presidente eleito. Uma sentença de “dispensa incondicional” poderia ser a “solução mais viável”. Assim, ele seria condenado e sentenciado, pagaria multas e indenizações, mas sem ter de passar um só dia numa prisão.

INCONSTITUCIONAL – O entendimento é de que seria inconstitucional um tribunal estadual prender um presidente em exercício ou impor medidas que impediriam sua capacidade de cumprir seus deveres como chefe de estado.

A defesa do presidente eleito, porém, criticou a decisão. “A ordem de hoje é uma violação direta da decisão da Suprema Corte sobre imunidade”, disse o porta-voz de Trump e novo diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung.

“Esse caso nunca deveria ter sido apresentado e a Constituição exige que ele seja imediatamente arquivado. O presidente Trump deve ter permissão para continuar o processo de transição presidencial e executar os deveres vitais da presidência, sem ser obstruído pelos restos desse ou de qualquer resquício da caça às bruxas”, defendeu.

ATÉ O FIM – Cheung ainda completou que “não deve haver sentença, e o presidente Trump continuará lutando contra essas fraudes até que todos estejam mortos.”

Em entrevista à rede Fox News, o presidente eleito atacou o magistrado que tomou a decisão, indicando que haveria uma “caça às bruxas”. “O juiz é corrupto”, disse. Trump acusou Merchan de ser “um juiz totalmente conflituoso que está fazendo o trabalho para o Partido Democrata porque todos os outros casos falharam”.

“Eu não fiz absolutamente nada de errado”, continuou Trump. “Essa é uma caça às bruxas política de Biden”. “Não havia caso algum. Ele criou um caso do nada porque queria que meu oponente político ganhasse”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A democracia americana dá show e demonstra que a voz do povo prevalece até sobre a Justiça, se os crimes do presidente não afetaram direitos dos cidadãos. É a democracia sendo elevada à última potência. (C.N.)

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O Pesadelo da Gestão Deri: Tista de Deda Enfrenta Herança de Crise e Descaso.

 Júnior de Santinha5 de janeiro de 2025

Após caos e descaso administrativo na gestão do ex-prefeito Deri do Paloma, o atual prefeito Tista de Deda se vê diante de uma verdadeira missão: reconstruir um município arrasado. A herança deixada por Deri do Paloma é um emaranhado de problemas financeiros, infraestrutura degradada, serviços públicos em colapso e uma população completamente desiludida. 

O Legado de Deri do Paloma: A Ruína 

O ex-prefeito Deri do Paloma, que deveria ter sido um gestor focado no bem-estar da população, deixou um rastro de erros e omissões que será difícil de apagar. A administração de Deri é marcada por promessas não cumpridas, contratos superfaturados, obras inacabadas e um orçamento municipal que se revelou um verdadeiro poço sem fundo. Em diversos setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, a gestão deixou a desejar, e a falta de planejamento se refletiu diretamente na vida dos cidadãos. 

A maior marca da administração de Deri foi o abandono de obras públicas importantes. O transporte sucateado, hospitais sem equipamentos e ruas esburacadas são apenas algumas das heranças visíveis de uma gestão que não teve compromisso com o futuro do município. Para piorar, as finanças do município estão em frangalhos, com dívidas astronômicas. 

A Luta de Tista de Deda: Tentando Reerguer o Município 

Tista de Deda, ao assumir a prefeitura, se deparou com uma verdadeira bomba-relógio. A primeira medida necessária foi uma revisão completa das contas municipais, que revelaram um quadro alarmante de endividamento. Em um cenário como esse, qualquer erro pode significar o fim das possibilidades de recuperação, e o prefeito sabe disso. No entanto, a situação fiscal do município não é o único problema a ser enfrentado. A cidade precisa urgentemente de investimentos em infraestrutura básica, como pavimentação, saneamento e abastecimento de água, que estão praticamente inexistentes em diversas áreas. 

A batalha está apenas começando, e os próximos meses serão cruciais para determinar o futuro do município. O povo, que já viu seus sonhos e expectativas destruídos pela administração de Deri do Paloma, espera ver, finalmente, um governo que trate a cidade com seriedade, responsabilidade e, acima de tudo, respeito. 

respeito. 

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Nota da redação deste Blog -  A Importância de Formação, Experiência e Capacitação Técnica para Cargos de Secretário e Diretor Público

Os cargos de secretário e diretor de órgãos públicos exigem mais do que apenas nomeações políticas ou indicações pessoais. Esses postos demandam profissionais capacitados, com formação acadêmica sólida, experiência comprovada e habilidades técnicas específicas. Trata-se de funções de alta responsabilidade que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e o bom funcionamento da administração pública.

Formação Acadêmica: A Base do Conhecimento

Para ocupar cargos de relevância, é indispensável possuir formação acadêmica adequada à área de atuação. Por exemplo, um gestor hospitalar deve ter graduação em Gestão Hospitalar, que combina conhecimentos de administração e saúde. Da mesma forma, secretários de educação, saúde, obras e outros setores precisam de formações correlacionadas às suas responsabilidades, como pedagogia, engenharia ou administração pública.

Experiência Profissional: A Prática Faz a Diferença

A experiência no setor específico é um diferencial indispensável. Profissionais que já atuaram em funções semelhantes ou em ambientes relacionados à área possuem maior capacidade de enfrentar desafios e tomar decisões eficazes. Por exemplo:

• Um gestor hospitalar deve ter experiência em hospitais, clínicas ou laboratórios.
• Um diretor de obras deve ter histórico de atuação em projetos de infraestrutura ou urbanismo.

Capacitação Técnica: A Chave para a Eficiência

Além da formação e experiência, a capacitação técnica contínua é essencial. Cursos de especialização, participação em congressos e atualização sobre legislações e regulamentações são práticas que mantêm o profissional apto a lidar com as demandas dinâmicas do setor público.

Habilidades Essenciais para a Gestão Pública

Os ocupantes de cargos de secretário e diretor precisam de habilidades específicas, como:

• Liderança: Gerir equipes e inspirar colaboradores a alcançar objetivos estratégicos.
• Tomada de Decisão: Resolver problemas com rapidez e eficiência.
• Conhecimento Técnico: Compreender profundamente os processos e regulamentações da área.
• Transparência e Ética: Atuar com integridade e em conformidade com os princípios da administração pública.

Exemplos de Qualificação Exigida

• Gestor Hospitalar: Diploma em Gestão Hospitalar, especialização em administração hospitalar e experiência mínima de dois anos na área.
• Diretor de Obras Públicas: Formação em engenharia civil, arquitetura ou áreas correlatas, com experiência comprovada em gestão de projetos.
• Secretário de Educação: Graduação em pedagogia ou áreas afins, com experiência na gestão de políticas educacionais.

Conclusão

Cargos de secretário e diretor público não são meros títulos ou posições de status. São funções que demandam preparo técnico, conhecimento profundo e compromisso com a eficiência e a ética. A nomeação de profissionais qualificados para essas posições é um passo fundamental para garantir a excelência nos serviços públicos e o bem-estar da sociedade. É imperativo que os gestores priorizem a competência ao escolher os líderes de seus órgãos, assegurando que cada área seja conduzida por quem realmente entende do assunto.

A Situação de Jeremoabo: Um Clamor por Ordem e Respeito

A Situação de Jeremoabo: Um Clamor por Ordem e Respeito

A situação em Jeremoabo chegou a um ponto alarmante, que exige não apenas ações rápidas e eficazes, mas também um verdadeiro clamor a Deus por piedade e intervenção. Os acontecimentos recentes, como o atropelamento fatal ocorrido no centro da cidade, evidenciam o caos e a falta de controle que tomaram conta das ruas. Infelizmente, esse não foi um caso isolado, e há um sentimento generalizado de que tragédias como essa continuarão a ocorrer, a menos que medidas drásticas sejam tomadas.

O problema do trânsito em Jeremoabo não é recente. Há anos a população denuncia a desorganização e a falta de fiscalização efetiva, que resultam em acidentes e na perda de vidas humanas. O descaso das autoridades tem sido um tema recorrente nas conversas da comunidade, que pede por soluções concretas e pela implementação de um sistema de trânsito mais seguro e organizado.

O prefeito Tista de Deda enfrenta um desafio monumental. Reconstruir Jeremoabo e restabelecer a ordem em meio ao caos é uma tarefa que parece quase impossível diante das condições atuais. Contudo, é precisamente nesses momentos de crise que a liderança e a determinação são postas à prova. A população espera que a gestão municipal adote medidas urgentes para reorganizar o trânsito, aumentar a fiscalização e garantir o respeito às leis e à vida humana.

É imprescindível que sejam implementadas políticas públicas voltadas para a educação no trânsito, a melhoria da infraestrutura viária e a punição rigorosa para infratores. Além disso, é necessário fortalecer a presença das autoridades competentes nas ruas, criando um ambiente onde as normas sejam respeitadas e onde vidas sejam preservadas.

Jeremoabo não pode continuar a ser palco de tamanha desordem e negligência. A comunidade clama por mudanças e por uma gestão que coloque a segurança e o bem-estar dos cidadãos em primeiro lugar. Que este momento de dor e perda sirva como um ponto de inflexão para transformar a realidade da cidade e construir um futuro mais seguro e digno para todos.

A Cúpula da Câmara de Vereadores: Tão Culpada Quanto o Prefeito

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Uma publicação compartilhada por Tista de Deda (@tistadededa)

O recente vídeo documentando a visita do prefeito Tista de Deda à Feira de Jeremoabo, especialmente à área destinada à venda de carnes bovinas, caprinas, aves e peixes, é um retrato lamentável do abandono. A falta de higiene, o estado de deterioração e o descaso geral não apenas causam revolta, mas também configuram um atentado à saúde pública, colocando vidas humanas em risco.

Diante desse cenário, surgem questionamentos cruciais: é justo culpar apenas o prefeito Deri do Paloma? Onde estavam as demais autoridades de Jeremoabo? Existe Vigilância Sanitária no município? E a Câmara de Vereadores? Os vereadores nunca visitaram o Mercado de Jeremoabo ou fizeram compras lá? A resposta para essas perguntas não só aponta para a omissão, mas também para a cumplicidade.

O cidadão José Mário, em uma análise precisa, traz à tona uma reflexão contundente: “Há uma necessidade de apurar responsabilidades sobre o sucateamento da frota municipal, isso é um fato. Por outro lado, a mesma justiça que pune tais desmandos tem o dever de punir o Legislativo Municipal por prevaricação, por não cumprir o dever de fiscalizar e denunciar aos poderes competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A Casa Legislativa precisa deixar de ser um local de inoperância e benevolência para seus edis. Recordemos do que dizia o ex-prefeito de Colatina-ES: Prefeito só rouba quando a Câmara é corrupta.”

A afirmação de José Mário é um alerta claro. A Câmara de Vereadores tem como uma de suas principais funções fiscalizar as ações do Executivo. Quando os vereadores falham em cumprir esse papel, tornam-se coniventes com os abusos e omissões do prefeito. A inoperância dos vereadores é tão grave quanto o descaso do Executivo, pois ela perpetua um ciclo de impunidade e desgoverno.

O estado da Feira de Jeremoabo é um reflexo direto dessa negligência coletiva. A Vigilância Sanitária, que deveria zelar pela saúde da população, parece inexistir. A Câmara de Vereadores, que deveria ser a voz do povo e o freio contra abusos, é uma instituição inócua, alheia às reais necessidades do município.

Essa situação exige ações imediatas. Os cidadãos de Jeremoabo não podem mais tolerar um Legislativo que age como espectador passivo diante do caos. É necessário exigir que os vereadores cumpram seu papel de fiscalizadores, denunciando irregularidades e cobrando soluções do Executivo. Além disso, é imprescindível que o Ministério Público e o Tribunal de Contas sejam acionados para investigar e punir tanto os atos de omissão quanto os de corrupção.

O mercado de carnes de Jeremoabo é apenas um dos símbolos do descaso, mas ele representa algo maior: a falência de um sistema que deveria servir ao povo, mas que se perde em interesses pessoais e omissões imperdoáveis. Que este episódio seja um ponto de partida para a mudança, para que Jeremoabo possa, finalmente, trilhar o caminho da transparência, da responsabilidade e do respeito à saúde e à dignidade de sua população.

Chile, Bolívia e Equador terão eleições presidenciais este ano

 Foto: REUTERS/MAGALI DRUSCOVICH

Em 2025, 14 países da América Latina e Caribe irão às urnas05 de janeiro de 2025 | 09:19

Chile, Bolívia e Equador terão eleições presidenciais este ano

mundo

Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais.

Argentina e Venezuela também terão votação, mas para eleger parlamentares e, no caso da Venezuela, também governadores e prefeitos. O México fará eleições diretas para o Poder Judiciário.

Ao todo, 14 países da América Latina e Caribe devem realizar eleição este ano, sejam presidenciais, legislativas, regionais ou para o judiciário. A primeira eleição presidencial latino-americana é a do Equador, com o primeiro turno no dia 9 de fevereiro e, caso necessário, o segundo turno no dia 13 de abril.

O atual presidente equatoriano Daniel Noboa tenta a reeleição após um mandato tampão de 18 meses. Identificado com a direita, Noboa enfrenta novamente, entre outros candidatos, a integrante do partido Revolução Cidadã, a advogada Luisa González, da legenda do ex-presidente Rafael Correia, de centro-esquerda.

Em agosto, é a vez dos eleitores irem às urnas para eleger o presidente da Bolívia, assim como o Poder Legislativo do país. A votação foi marcada para o dia 17 de agosto de 2025. Caso haja segundo turno, a votação será no dia 19 de outubro.

O cenário político boliviano segue convulsionado por uma disputa entre o atual mandatário do país, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales, que disputam o controle do partido governista MAS [Movimento ao Socialismo].

Processos

Morales é alvo de processos judiciais e tenta se viabilizar para um novo mandato. O Tribunal Constitucional da Bolívia, órgão judicial máximo do país, já emitiu sentença contrária a uma nova reeleição de Evo.

Em Honduras, a eleição está marcada para o dia 30 de novembro. Antes, em março próximo, os partidos hondurenhos realizam as primárias para escolher os candidatos. A atual presidente de Honduras, Xiomara Castro, do partido Livre, identificado como de esquerda, espera emplacar sua ministra da Defesa, Rixi Moncada, como sucessora.
Entre os nomes da oposição hondurenha na disputa, figuram Ana García, ex-primeira dama de Juan Orlando Hernández, presidente extraditado para os Estados Unidos e condenado – em julho de 2024 – por narcotráfico a 45 anos de prisão.

O Chile também vai às urnas em novembro. O primeiro turno será no dia 16 de novembro. Caso nenhum candidato vença de primeira, será realizado um segundo turno em 14 de dezembro.

O atual presidente Gabriel Boric, de centro-esquerda, não pode se candidatar a uma reeleição e ainda não foi definido quem ele apoiará. Enquanto isso, o nome da ex-presidente Michele Bachelet tem sido citado nos debates para a eleição presidencial de 2025.

O segundo colocado nas eleições chilenas de 2021, o político de extrema-direita José Antonio Kast, defensor da ditadura de Pinochet, é apontado como um forte candidato à cadeira presidencial.

A Guiana também vai às urnas eleger seu presidente e sua assembleia nacional em dezembro deste ano em meio a tensões com sua vizinha Venezuela, que reivindica parte do território hoje ocupada pela ex-colônia britânica.

Agência BrasilPoliticaLivre

PF vê indícios de que deputado desviou emendas

 Foto: Divulgação

Estadão tentou contato com o deputado e não conseguiu05 de janeiro de 2025 | 08:31

PF vê indícios de que deputado desviou emendas

brasil

Ao pedir a remessa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação que descobriu áudios do prefeito de Choró Carlos Alberto Queiroz, o “Bebeto do Choró” – município a 185 quilômetros de Fortaleza (CE), a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que o deputado federal Júnior Elmano (ex-PL) “estaria diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político”.

Segundo os investigadores, o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso.

A reportagem procurou por e-mail a assessoria do parlamentar buscou contato com o prefeito. Não obteve resposta.

Fausto Macedo e Pepita Ortega / Estadão Conteúdo

Moraes não aceitará interferência da Justiça Militar no julgamento do golpe

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Moraes resistirá a qualquer pressão da Justiça Militar

Carlos Newton

Apesar do interesse da Justiça Militar, que por lei julga os integrantes das Forças Armadas acusados de terem cometidos crimes militares, os oficiais superiores e subalternos envolvidos no golpe devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, embora não exista nenhuma legislação nesse sentido nem jurisprudência a respeito.

As investigações integram o chamado inquérito do fim do mundo, que já entrou em seu sexto ano, um recorde difícil de ser batido. Os militares envolvidos não podem ser julgados pela Justiça Militar porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu de moto próprio fixar a competência do STF para processar e julgar todos os crimes ocorridos nos atos de 08/01, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

STF ENGOLIU – Foi mais uma decisão monocrática que Moraes tomou e o Supremo engoliu o abacaxi, com casca e tudo.

Na mesma decisão proferida no âmbito do inquérito do fim do mundo, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares, relacionados aos fatos.

Segundo o ministro, a competência do STF para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes praticados durante os atos de 8/1 não distingue servidores públicos civis ou militares das Forças Armadas e dos estados (policiais militares), embora o Código Penal Militar seja claríssimo ao determinar que cabe à Justiça Militar julgar crimes militares, estejam seus autores na ativa ou na reserva.

MORAES INSISTE – Na justificativa, Alexandre de Moraes ressalvou que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos pelos integrantes das Forças Armadas.

Segundo ele, nenhuma das hipóteses que definem a competência da Justiça Militar está presente no caso, pois a responsabilidade penal prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) ou no Código Penal, em especial em relação a atos atentatórios ao regime democrático, não está associada à função militar.

Na época, essa decisão de Moraes não provocou muita discussão porque só havia policiais militares sob investigação, mas sem indiciamentos na Lei Antiterrorismo, que puniu os pés-de-chinelo do 08/01. Porém, agora tudo mudou, porque já estão envolvidos 25 militares das Forças Armas, e a fila vai andar.

PROCURADORIA – O novo capítulo dependerá da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a denúncia dos indiciados civis e militares. Ao fazê-lo, se identificar crimes militares, terá de encaminhar os processos à Justiça Militar.

Mesmo que a Procuradoria se omita e entenda que não houve crimes militares, a defesa dos indiciados e/ou os comandos das Forças Armadas podem recorrer ao próprio Supremo.

Na verdade, as alternativas são ruins. Se os militares forem julgados pelo Supremo, corre-se o risco de haver demasiado rigor, em função dos 17 anos que os falsos “terroristas” do 08/01 pegaram. E se foram submetidos à Justiça Militar, serão absolvidos com toda certeza. Esta é a realidade do Brasil atualmente.

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P.S. – O certo seria Moraes ter enviado os inquéritos para a Justiça Federal de primeira instância, conforme diz a lei, porque nenhum dos envolvidos tem direito a foro privilegiado. O melhor é sempre seguir a lei, ao invés de tentar interferir e conduzir a Justiça. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Artigo: Necessidade de Investigação e Transparência na Gestão Pública de Jeremoabo

 

Artigo: Necessidade de Investigação e Transparência na Gestão Pública de Jeremoabo

Mesmo considerando que o gabinete do ex-prefeito Deri do Paloma tenha sido transferido para o fundo de sua própria residência durante sua gestão, é improvável que ele tenha se deslocado pessoalmente até o cemitério de veículos para se apropriar indevidamente de motores, peças, pneus e outros itens. Contudo, a gravidade das denúncias exige uma resposta institucional firme e transparente.

Diante desse cenário, cabe ao atual prefeito, Tista de Deda, tomar medidas concretas para investigar e apurar os fatos. Uma solução prática e eficiente seria a constituição de uma comissão especial, composta por representantes de diferentes áreas e setores, a exemplo da Comissão de Transposição. Essa comissão teria a responsabilidade de conduzir uma investigação detalhada, com foco na identificação dos responsáveis e na recuperação de eventuais prejuízos causados ao município.

A formação dessa comissão deve incluir:

1. Secretários Municipais – especialmente aqueles diretamente ligados à área de transportes e patrimônio público.
2. Chefes de Serviços e Setores – como o responsável pela garagem municipal e o chefe dos transportes, que têm papel direto na gestão e supervisão dos veículos e peças.
3. Representantes da Sociedade Civil – para garantir transparência e legitimidade no processo.

A responsabilidade por qualquer irregularidade não recai apenas sobre os gestores máximos, mas também sobre os responsáveis diretos pela administração dos bens públicos. É fundamental que a comissão investigue a fundo as possíveis falhas no controle e na supervisão, identificando se houve negligência, conivência ou má-fé por parte de servidores e gestores.

Além disso, é essencial que o resultado dessa investigação seja amplamente divulgado à população, reforçando o compromisso da nova gestão com a transparência e a ética. A apuração rigorosa desses fatos também servirá como um marco para prevenir futuros desvios e fortalecer a confiança dos cidadãos na administração pública de Jeremoabo.

O prefeito Tista de Deda, ao adotar essa postura proativa, não apenas atenderá às expectativas da população, mas também consolidará sua imagem como um gestor comprometido com a moralidade, a eficiência e o desenvolvimento do município. A verdade deve prevalecer, e os responsáveis, caso identificados, precisam ser responsabilizados de acordo com a lei.