Combo de golpismo e cortes ouriça militares e testa relação com Lula

 Foto: Reprodução

Presidente Lula (PT)08 de dezembro de 2024 | 13:10

Combo de golpismo e cortes ouriça militares e testa relação com Lula

brasil

Enquanto um general continua preso e 25 militares das três Forças Armadas foram indiciados por tramas golpistas para impedir a posse de Lula, ampliando a mancha sobre a reputação de suas corporações, a maior preocupação dos integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica nos últimos dias tem sido outra: a parte que lhes caberá no pacote de corte de gastos do governo federal.

A convergência temporal entre as novas revelações sobre oficiais fardados tramando para arruinar a democracia e a inclusão da previdência das Forças Armadas no ajuste fiscal provocou agitação na chamada “família militar” e representa um desafio político nas relações entre o Palácio do Planalto e a caserna como em poucos momentos do terceiro mandato de Lula —o pós-8 de Janeiro, com a troca no comando do Exército após só três semanas de governo, ainda encabeça essa lista.

Os militares são maioria entre os 37 indiciados pela PF no inquérito da trama golpista para impedir a posse de Lula: os 25 representam dois terços do total. Destes, 7 são oficiais-generais (incluindo ex-comandantes da Marinha e do Exército) e 12 são militares da ativa. Além dos indiciados, o general da reserva Mario Fernandes foi preso (junto com outros três oficiais do Exército e um policial federal) sob acusação de preparar um golpe e tentar assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Alguma alteração na previdência dos militares já era esperada havia meses, mas o fato de o anúncio de que essas mudanças entrariam no pacote ter sido feito nos estertores do processo, logo em seguida aos indiciamentos e novas prisões de fardados, amplificou os queixumes na caserna e deixou no ar a desconfiança de que o timing poderia ter algo de revanchismo como se o governo tivesse aproveitado a fragilidade política provocada pelas ações da PF para fazer agora o que viria mais cedo ou mais tarde.

Na verdade, embora a Defesa tenha sido de fato o último ministério a entrar no pacote, desde o dia 11 de novembro (antes, portanto, dos indiciamentos e novidades sobre planos golpistas) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha avisado que Lula pedira para incluir de última hora mais uma pasta nas negociações.

Das quatro medidas propostas para enxugar gastos com o sistema de proteção das Forças Armadas, a mais significativa, e que encontra maior resistência entre os militares, é a que estabelece a idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva hoje, não há idade mínima, mas é necessário que cumpram 35 anos no serviço ativo; até 2019, bastavam 30 anos. Faltava ser anunciada a regra de transição e os impactos econômicos da medida.

Nos últimos dias, a reportagem conversou com oficiais da ativa e da reserva das três Forças Armadas. Enquanto vigora uma decepção algo resignada com o golpismo dos colegas sempre sob o argumento de que se trata de desvario de atores isolados, e não das corporações institucionalmente, a insatisfação com as mudanças na previdência é generalizada.

Como definiu um coronel da ativa do Exército, o sargento de um pelotão de fronteira está muito mais preocupado com quando vai poder passar à reserva do que com a prisão de um general.

O que é vocalizado em conversas reservadas e em grupos de aplicativos veio à luz em um vídeo publicado pela Marinha, Força Armada que mais tem se queixado de dificuldades orçamentárias no governo Lula.

Para reagir à ideia de que militares têm privilégios, a peça retratou os civis brasileiros como gozadores de uma doce vida. A iniciativa foi considerada um tiro no pé, dada a enorme reação negativa em redes sociais, as críticas de dirigentes do PT e o desagrado do próprio Lula.

Nos últimos dias, vídeos e textos de tom semelhante ressaltando sacrifícios dos militares e negando privilégios, mas sem a contraposição com civis— circularam entre militares de todas as patentes.

“Há resistência ao pacote porque as Forças Armadas e a profissão militar já estão muito desprestigiadas. Nos bons colégios do Rio, você não vai encontrar quem queira ser militar, porque os atrativos são cada vez menores em comparação com outras atividades”, afirma o almirante da reserva Eduardo Leal Ferreira, ex-comandante da Marinha (2015-2019) e ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras (2019-2022).

“Precisamos repensar o papel das Forças Armadas e valorizá-las. O problema de Essequibo é uma realidade que nos mostra a importância disso”, diz, em referência à crise entre Venezuela e Guiana que suscitou temores de uma guerra em nossas fronteiras.

Na cruzada para minimizar os efeitos dos cortes, as Forças Armadas afirmam que a evasão na carreira é crescente. Segundo o Exército, desde 2015, 1.234 deixaram a corporação antes de terem completado tempo para a inatividade, “buscando oportunidades em outras carreiras” —as maiores baixas se deram em 2022 (315) e 2023 (346).

“É importante que a carreira seja atrativa, em relação ao salário e à proteção social, a fim de que sejam conquistados e mantidos talentos do mais alto nível, para o cumprimento da missão indelegável de defesa da pátria”, declarou o Exército por meio de nota.

Mexer na proteção social dos militares que gozam de benefícios e particularidades inerentes à carreira e cujo déficit per capita previdenciário é bem mais alto do que o do setor privado e o de servidores civis é historicamente um vespeiro para políticos.

Desde a redemocratização, o presidente que os integrantes das Forças Armadas mais deploram é Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que em 2001 extinguiu a pensão vitalícia para filhas de militares (o passivo segue sendo pago), a promoção automática de quem passa à reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade, entre outros penduricalhos.

Fabio Victor / FolhapressPoliticalvre

Estudo inédito faz raio-X do Centrão e define perfil dos deputados que compõem o bloco

 Foto: Divulgação

A conclusão é do estudo “Do fisiologismo ao poder: as reformas eleitorais e o centrão 2.0″08 de dezembro de 2024 | 14:04

Estudo inédito faz raio-X do Centrão e define perfil dos deputados que compõem o bloco

brasil

A reforma política de 2017, que buscou punir partidos com comportamento fisiológico, reduziu o número de siglas menores e concentrou recursos e poder nas mãos dos partidos médios do chamado “Centrão 2.0″, grupo reunido em torno de demandas clientelistas, em detrimento de uma agenda ideológica.

A conclusão é do estudo “Do fisiologismo ao poder: as reformas eleitorais e o centrão 2.0″, dos cientistas políticos Graziella Testa (FGV), Lara Mesquita (FGV) e Bruno Bolognesi (UFPR), que buscou apresentar pela primeira vez uma definição acadêmica do que compõe o Centrão – termo recorrente no jargão jornalístico – e descobrir se houve mudança no perfil dos deputados federais a partir das reformas de 2007 e 2017.

A terminação “2.0″ se refere à história da expressão “Centrão”, usada pela primeira vez no processo constituinte de 1987-1988 no Brasil, quando nasceu um bloco parlamentar de reação ao protagonismo da esquerda durante o debate sobre a Constituição Federal. Já o Centrão atual reaparece quando o “baixo clero” é alçado ao poder na Câmara dos Deputados, na transição dos mandatos de Dilma Rousseff, entre 2014 e 2015, em especial na figura do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que chefiou a Casa durante o processo de impeachment da então presidente.

O conservadorismo permanece então como uma característica distintiva do Centrão, diz o estudo, baseado em dados da literatura acadêmica que os colocam no campo da direita. Apesar disso, outras legendas desse campo ideológico, como PSDB e Novo, não se enquadram na categoria, por serem “minimamente programáticos”.

Os pesquisadores partiram de três conjuntos de dados para chegar à definição de “Centrão 2.0″: questionário respondido por 379 cientistas políticos, análise da carreira dos deputados federais e informações sobre o comportamento das bancadas partidárias na Câmara. A pesquisa com a comunidade brasileira de cientistas políticos, que deu pontapé na investigação, chegou a nove siglas do Centrão, de acordo com os acadêmicos: PP, Republicanos, PL, PTB, MDB, União Brasil, Patriota, Podemos e PSD.

Nem todas essas siglas, no entanto, demonstram o mesmo caráter ideológico (qualidade oposta a ideológico ou programático), segundo a pesquisa. Quando se observa os comportamentos dessas legendas tanto na disputa eleitoral quanto na atuação legislativa, quatro partidos se encaixam de forma unânime na categoria: PSD, Podemos, PP e o Republicanos. Bolognesi os chamam de “núcleo duro” do Centrão.

No debruçar sobre a carreira dos congressistas, os pesquisadores identificaram que deputados federais do Centrão demonstram menos fidelidade partidária, a partir de dados segundo os quais esses parlamentares se filiam em média a mais siglas do que os demais antes de se elegerem (2,05 contra 1,67). Também são menores a proporção dos deputados do Centrão que ocupam cargos na direção de seus partidos (29,6% contra 36,9%) e a proporção dos que atuam na liderança de suas bancadas (9% contra 18,8%), se comparados a parlamentares de partidos mais ideológicos.

Parlamentares do Centrão têm menos vínculo com a sociedade civil (47,7% contra 57,6%) – como igrejas, sindicatos, clubes, grupos empresariais –, e mais frequentemente pertencem a clãs políticos (28,3% contra 20,1%). Também participam menos de projetos coletivos: lideram menos vezes frentes parlamentares durante o mandato (0,23 vez por mandato contra 0,33).

Os dados apontam que se tratam de parlamentares “com lealdade menor às legendas das quais faziam parte, ainda que se possa afirmar que lealdade partidária não seja um traço forte do sistema político brasileiro”, na avaliação dos pesquisadores.

O ano de 2007 é um marco divisório na apreciação dos dados levantados. A Justiça Eleitoral mudou o entendimento até então vigente e passou a reconhecer que o mandato de candidatos eleitos pela regra proporcional pertence ao partido e, assim, em caso de desfiliação ou filiação a outra legenda, o mandato volta para o partido político.

A decisão inaugurou uma nova forma de comportamento parlamentar: as legendas passaram com mais frequência a liberar a bancada para votar conforme quiser, isto é, quando o partido não fecha questão sobre determinada votação, permitindo a autonomia individual sobre aquela questão.

A liberação de bancada denotaria, na visão dos pesquisadores, uma “estratégia fisiológica e pragmática” por parte das lideranças que, diante de um tema que gera divisões internas, optam por não fechar questão e desagradar membros da legenda. Não havendo conflito acerca do tema em questão, a liderança partidária prefere o comportamento estratégico ao convicto: permite que sua bancada se divida sem que isso repercuta em punições para os parlamentares. “Em outros termos, partidos que liberam mais a bancada podem ser considerados mais fisiológicos no comportamento parlamentar que partidos que raramente o fazem”, diz o estudo.

“É curioso ver o quanto o pragmatismo rende. A gente observa que liberar a bancada tende a preservar a bancada no futuro. Quem deixa seus deputados livres tende a não perder suas cadeiras. Essa estratégia vale muito a pena para os dirigentes”, diz Bolognesi.

A cláusula de barreira criada na reforma política de 2017, que impôs um desempenho mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos públicos para sua manutenção, é peça-chave no estudo de Testa, Mesquita e Bolognesi. Não sobreviveram ao dispositivo 14 siglas ao todo – todas consideradas integrantes do Centrão, de acordo com o estudo.

“Seria possível dizer, então, que o Centrão perdeu com a reforma de 2017? Não”, diz o artigo. “O que se pode dizer é que os pequenos partidos do Centrão perderam com a reforma de 2017. Já os partidos médios parecem ter herdado o legado dos pequenos que deixaram de receber recursos.”

*Maiores partidos do Centrão se fortaleceram com cláusula de barreira*

Os maiores partidos do Centrão não só sobreviveram à cláusula como se fortaleceram, e hoje dominam o acesso ao Orçamento. Sete dos oito partidos com maior verba do fundo eleitoral em 2024 (recurso destinado ao financiamento de candidaturas, mas distribuído conforme o tamanho das bancadas) eram do Centrão (PL, União, PSD, MDB, PP, Republicanos e Podemos), de acordo com a definição encontrada a partir do questionário com cientistas políticos. A exceção é o PT, dono de R$ 604,2 milhões, perdendo apenas para o PL, que recebeu R$ 863 milhões.

Para Testa, Mesquita e Bolognesi, “o Centrão é populado por partidos fisiológicos, mas que abrem espaço justamente para a manifestação individual de ideologia, de modo que os partidos do Centrão sirvam como casa para uma rama de políticos conservadores. A diferença, então, reside justamente na distinção entre o partido a serviço do indivíduo, no caso do Centrão, e o indivíduo a serviço do partido, no caso dos demais partidos ideológicos”.

Em relação a definições anteriormente propostas, o estudo do trio coloca ênfase no fisiologismo e no clientelismo eleitoral como traços definidores do Centrão. “Isso não quer dizer que os outros partidos não sejam clientelistas, mas é a somatória do clientelismo como prática eleitoral com o fisiologismo como prática legislativa que coloca o parlamentar do Centrão como um ente autônomo ao partido, seja ao angariar votos, seja ao representar”, dizem os pesquisadores.

“A questão é entender como o Centrão vai lidar com a consolidação da reforma política de 2017, que foi feita para dar mais poder nas mãos dos líderes partidários. A cláusula de barreira ficando mais alta (até 2030), os fundos ficando maiores. Existe um equilíbiro em que a gente ainda não chegou”, diz Mesquita.

Guilherme Caetano / Estadão ConteúdoPoliticaLivre

Anistia será um incentivo à quebra da disciplina e da hierarquia

Publicado em 8 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Roberto Nascimento

Os ventos apontam no sentido do arquivamento das denúncias de tentativa de golpe e quebra da hierarquia e disciplina. Muitas pessoas, com as quais converso, dizem que ninguém será punido no âmbito da caserna.

Anistia é um prêmio para quem planejou até assassinatos em série. Seria dar um recado para a sociedade, confirmando que o crime compensa no Brasil, quando é cometido por políticos, militares, autoridades, empresários e juízes.

IMPUNIDADE – É uma vergonha que militares indisciplinados ou corruptos sejam considerados mortos e suas mulheres continuem recebendo seus soldos e gratificações.

Da mesma forma, os juízes, quando são punidos pelo Conselho Nacional de Justiça, por venda de sentenças e outros crimes, a punição delas é apenas a aposentadoria compulsória, uma realidade nauseante.

As elites militares querem anistia para generais e oficiais envolvidos no golpe de Estado. É muita ousadia. Mas está quase certo que Lula vá ceder aos apelos, beneficiando até mesmo Jair Bolsonaro, golpista desde capitão, e todos os demais.

PRIVILÉGIOS ILEGAIS – As Forças Armadas não podem reivindicar esses privilégios ilegais. Precisam dar o exemplo à nação, mas relutam em fazê-lo.

Esse pedido de anistia aos golpistas, feito pelos atuais comandantes militares diretamente a Lula, em reunião sábado passado no Alvorada, furo de reportagem de Eliane Cantanhêde no Estadão, tudo isso comprova que militares não gostam de cortar na carne, de punir seus fardados, mesmo aqueles que se reuniram para assassinar pessoas e tomar o poder pela força.

Enfim, anistiar é um passaporte para nova tentativa de golpe, por representar um incentivo à quebra da disciplina e da hierarquia, desmoralizando as Forças Armadas.

Publicado em Geral | 7 Comentários |

“Quem seria o ditador?”, indaga Flávio Bolsonaro sobre o golpe

Publicado em 8 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Flávio Bolsonaro pergunta quem seria o novo ditador

Thais Bilenky
do UOL

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao UOL que o plano de golpe de Estado revelado pela Polícia Federal era “um crime impossível”.

“Quem ia ser o ditador do Brasil? Qual ia ser a função de cada um? Iam negociar com quem? Tinham braço armado, tinham forças armadas, tinham forças auxiliares ao seu lado? Não tinha nada”, disse Flávio à coluna.

SEM SENTIDO – Para o parlamentar, a tese de “golpe dentro do golpe” não faz sentido. Nada do que foi revelado pela PF faz sentido para ele.

Em quase 900 páginas de relatório, a Polícia Federal juntou provas da trama golpista. Foram descobertos documentos com planos de golpe e de assassinato de autoridades, alguns dos quais foram inclusive impressos.

Um documento previa a instalação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise após a consumação do golpe, que seria comandado pelos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

DENTRO DO GOLPE – Investigadores chegaram a cogitar um golpe dentro do golpe que poderia tirar a autoridade de Jair Bolsonaro para assumir no lugar dele um general, a patente mais alta da carreira do Exército.

Braga Netto soltou uma nota em que não nega ter ajudado a planejar o golpe, mas rechaça a “tese fantasiosa e absurda” do “golpe dentro do golpe”.

Em entrevista nesta quarta-feira (4), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comentou a trama golpista. Sem citar o nome de Braga Netto, afirmou que “um disse lá ‘golpe a gente ia dar, mas golpe dentro do golpe não'”.

CRIME IMPOSSÍVEL – Flavio Bolsonaro disse que tudo é “uma maluquice sem tamanho, sem pé nem cabeça”, porque significa um crime impossível.

“Quem ia ser o ditador do Brasil? Qual ia ser a função de cada um? Iam negociar com quem? Tinham braço armado, tinham forças armadas, tinham forças auxiliares ao seu lado? Não tinham nada”, disse Flávio à coluna.

“É uma viagem de alguém que usou droga pesada. Simplesmente é inexequível aquilo que foi cogitado. Se foi cogitado, é inexequível”, concluiu o senador.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Piada do Ano! Corrupção é tratada com a seriedade necessária

Publicado em 8 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Gilmar Mendes está de bom humor e não resistiu à piada

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que os escândalos recentes de venda de decisões judiciais envolvendo juízes e desembargadores de pelo menos sete Estados e até servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetam a imagem do Poder Judiciário, mas estão sendo investigados com o rigor necessário.

Gilmar também defendeu o debate em torno da PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área, capitaneada por Lewandowski.

É PRECISO MUDAR – “Já na presidência do CNJ, entre 2009 e 2010, eu defendia a ideia de fortalecimento desse chamado SUSP (Sistema Único da Segurança Pública). É claro que o tema envolve delicadezas de competências dos Estados, mas a gente está vendo que ao longo dos anos o sistema como está revela-se insuficiente. É preciso que esse diálogo se aprofunde entre a União, Estados e municípios”, defendeu o decano.

Questionado sobre os casos recentes de violência policial em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que “a polícia precisa ser firme, mas respeitosa dos direitos humanos”.

SEM CRÍTUCAS – O ministro do STF também evitou criticar o governador Tarcísio de Freitas, eu era contra o uso de câmaras pelos PMs, mas agora mudou de ideia e está convencido da necessidade

“Ele (Tarcísio) é um intelectual, uma figura muito racional. Governar é um pouco fazer experiências. Ele está respondendo a modelos de políticas públicas, fazendo experiências e eventuais revisões. É natural que seja muito complexa administrar a segurança pública no Estado de São Paulo, o maior Estado, a maior população, a economia mais complexa. É natural que os desafios em São Paulo também sejam maiores”, assinalou o ministro do Supremo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes tem senso de humor acurado e gosta de fazer piadas. Dizer que a corrupção está sendo tratada com a seriedade necessário é realmente uma grande piada. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

 Foto: José Cruz/Agência Brasil

Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais07 de dezembro de 2024 | 10:44

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

brasil

O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.

Crescimento econômico
Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.

A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”.

Fora da meta
O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.

“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.

Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.

Efeito distributivo
No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”

O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.

“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”

A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.

Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.

O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.

Agência Brasil