Marinha paga em dólar salários de até R$ 216 mil por mês

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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André Shalders
Estadão

No último domingo, 1º, a Marinha do Brasil publicou em suas redes sociais um vídeo de um minuto e dezesseis segundos em homenagem ao Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro. Na peça publicitária, a Força contrapõe sacrifícios e trabalho árduo e perigoso dos militares a civis em atividades de lazer e descanso.

No fim do filme, uma marinheira questiona: “Privilégios? Vem para a Marinha!”.

NO EXTERIOR – Em agosto deste ano, o irmão do chefe do departamento responsável pelo vídeo, que também é da Marinha, recebeu em dólares o equivalente a R$ 216,3 mil líquidos, entre salário, verbas indenizatórias e gratificações. Procurada, a Marinha disse que os pagamentos no Exterior são feitos de acordo com a lei e que a peça busca “destacar e reconhecer o constante sacrifício de marinheiros e fuzileiros navais”.

Desde abril de 2023, o contra-almirante Alexandre Taumaturgo Pavoni é o diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), responsável por divulgar as ações da armada brasileira. O departamento foi o responsável pelo vídeo do Dia do Marinheiro deste ano.

NA ONU – O capitão-de-mar-e-guerra Leonardo Taumaturgo Pavoni, irmão mais novo do chefe do CCSM, atuou como assessor do Conselheiro Militar da missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade, em Nova Iorque. Em agosto, recebeu US$ 14.163,58 de salário líquido, e mais US$ 21.593,00 em verbas indenizatórias.

A portaria que designou Leonardo para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2021. Leonardo Taumaturgo Pavoni ocupou o posto entre 30 de setembro de 2022 e 29 de setembro de 2024.

ILHA DA MADEIRA – Apesar do elevado valor, Leonardo Taumaturgo Pavoni não foi o militar da Marinha com o maior contracheque em dólares em agosto.

O recorde pertence ao capitão-de-mar-e-guerra Alexandre Nonato Nogueira, que recebeu o equivalente a R$ 220,8 mil naquele mês.

A última portaria de Nogueira mostra que ele esteve em serviço na Ilha da Madeira, um território pertencente a Portugal no meio do Oceano Atlântico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil se tornou um país vexaminoso, que, ao mesmo tempo, é paraíso da corrupção e registra a maior desigualdade salarial possível e imaginável, que aumenta progressivamente, cada vez que se concede o mesmo percentual de reajuste aos maiores e aos menores salários. Curiosamente, é um país que se diz cristão, mas cristão de verdade não comete nem deixa que cometam essas barbaridades. (C.N.)

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STF reforça o ativismo judicial contra liberdade de expressão online

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Solda (Site Solda Caústico)

Lygia Maria
Folha

Com debate atabalhoado sobre artigo do Marco Civil da Internet, corte invade seara do Congresso e pode pôr em risco direitos dos usuários

“Ninguém vai dar like em ‘a terra é redonda’. O que dá like? ‘O mundo é plano’”. Essa platitude proferida pelo ministro Dias Toffoli no julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) no STF mostra a precariedade do debate na corte.

Ora, até a imprensa segue lógica similar: “Notícia não é cachorro morde homem, é homem morde cachorro”. O que foge à norma chama atenção e impulsiona jornalistas a explicá-lo ou criticá-lo.

DEBATE LIVRE – Dá-se o mesmo nas redes sociais. Chama-se debate público. Para isso, a expressão individual deve ser livre, com responsabilização no caso de infração legal.

O artigo 19 do Marco Comum da Internet protege o indivíduo contra censura das plataformas, já que elas só podem ser punidas pelas postagens dos usuários caso não retirem o conteúdo após decisão judicial.

Sem a mediação da Justiça, elas poderiam adotar moderação mais severa para evitar riscos, o que limitaria o debate público.

MAIS CENSURA – Espanta, portanto, que o STF tenda a se contrapor à arbitragem do Judiciário. Por isso, aventa-se que, em vez de tornar o artigo 19 inconstitucional, o Supremo ampliará os casos nos quais as plataformas já devem agir sem decisão da Justiça, como os que envolvem direito autoral e nudez.

Assim indica o ministro Luiz Fux: “Nós vamos discutir que tipo de conteúdo é vedado às plataformas não abolirem”.

É preocupante que o Judiciário estipule a granel e de modo generalista o que não pode ser dito, dado o risco de autoritarismo. Se são necessárias adaptações, elas devem partir do Congresso, que aprovou a lei após intenso debate com a sociedade civil.

AÇODAMENTO – Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que a corte esperou por ação do Legislativo e que “não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”.

Mas o Congresso agiu, ao aprovar o MCI em 2014 —e vai discutir um novo PL das fake news, que não foi votado devido a inconsistências geradas justamente por açodamento.

O problema, então, é que o Supremo não gostou da ação e quer, de forma atabalhoada, com platitudes e desconhecimento do ambiente digital, legislar ou pressionar o Congresso a fazê-lo. Se isso não é ativismo judicial, o que mais seria? Pior, ativismo judicial contra a liberdade de expressão.

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Conversas entre Jerônimo e o PP envolvem entregar secretaria a esposa de parlamentar e comando total do Detran

 Foto: Divulgação/Arquivo

O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT)06 de dezembro de 2024 | 14:14

Conversas entre Jerônimo e o PP envolvem entregar secretaria a esposa de parlamentar e comando total do Detran

exclusivas

Embora tanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) quanto o presidente do PP da Bahia, deputado federal Mário Negromonte Júnior, digam publicamente que ainda não se reuniram para tratar do ingresso institucional do partido na base aliada, já há uma proposta na mesa sendo discutida entre os lados nos bastidores.

O Política Livre apurou junto a fontes ligadas ao Palácio de Ondina que as negociações passam por entregar o comando da Secretaria de Planejamento (Seplan) para Andréia Xavier (PP), ex-prefeita de Dias D’Ávila e esposa do deputado federal Cláudio Cajado (PP). Além disso, os pepistas também ficariam com a Diretoria-Geral do Detran, cargo exercido hoje por Rodrigo Pimentel, remanescente do governo Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.

Como já revelou com exclusividade o Política Livre, os deputados estaduais do PP, que já estão na base de Jerônimo, queriam uma secretaria de peso ou, se a proposta fosse apenas ocupar a Seplan, almejavam também chefiar um órgão do segundo escalão com capilaridade eleitoral e forte presença política no interior.

Por isso, os pepistas demonstraram interesse na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), mas o órgão está hoje na cota do MDB, e Jerônimo já deixou claro que não pretende tirar o espaço de nenhum partido aliado na reforma administrativa. Além de se encaixar no perfil desejado pelos parlamentares do PP, o Detran tem hoje um presidente que não é ligado a nenhuma sigla da base.

Outro fator que agrada o PP é que o partido já ocupa hoje duas diretorias no Detran, as de Habilitação e de Veículos. Ou seja, o partido passaria a comandar toda a estrutura do órgão, que tem cargos de sobra e está presente em 300 municípios do interior.
Sobre a Seplan, o atual titular da pasta é Cláudio Ramos Peixoto, outro remanescente do governo Rui Costa e que não é da cota de nenhum partido. A escolha por Andréia visa fazer um gesto para Cláudio Cajado, que tem, talvez visando justamente esse tipo de negociação, se mostrado resistente à adesão do PP ao governo Jerônimo.

O nome de Andreia também teria o apoio de Mário Júnior, não só como uma forma de convencer Cajado a aceitar migrar para a base do governo baiano, mas também como um gesto de gratidão pelo apoio do correligionário quando foi candidato a presidente do partido na Bahia. Na época, Cajado ameaçou se lançar candidato e abrir uma disputa interna.

Caso a proposta seja aceita, da bancada federal do PP pela Bahia, apenas João Leão seria contrário ao apoio institucional do partido a Jerônimo. Ou seja, o governador teria o maioria. Na Executiva estadual, Mário Júnior, entusiasta dessa aproximação, teria a maioria dos votos, apesar da resistência de quadros como o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão, o secretário-geral da sigla, Jabes Ribeiro, e o prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Jerônimo tem dito que, para receber o PP na base, dois fatores são importantes: o alinhamento do partido com o governo Lula e o apoio institucional da Executiva estadual. O governador sabe, no entanto, que não conseguirá atrair todo o PP, uma vez que parte da sigla, inclusive os vereadores pepistas na capital, estão na base do prefeito Bruno Reis (União) e do antecessor ACM Neto (União).

Política Livre

Por que não houve golpe? Faltaram Forças Armadas, povo e EUA…

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Joe Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula

Eliane Cantanhêde
Estadão

Por que o golpe de Estado não vingou? A reação contrária dos comandos do Exército e da Aeronáutica foi decisiva, mas não foi o único fator a salvar o Brasil de mais um golpe militar. À não adesão das Forças Armadas, somaram-se a falta de “povo” e o firme recado internacional pró-democracia, particularmente do governo Joe Biden.

Sem os comandos militares, o “povo” e os Estados Unidos, como o capitão Jair Bolsonaro e um bando de valentões poderiam repetir o golpe de 1964, que nos roubou vinte anos de Democracia? O de 2022 não teve força para ser concluído — o que não minimiza o crime nem deve minimizar as penas.

TUDO PLANEJADO – Bolsonaro não se elegeu presidente para governar, mas sim para dar o golpe dos seus sonhos, e para isso transformou o Planalto num bunker de generais, atraiu oficiais das demais patentes ao custo de privilégios, cooptou as polícias militares, em especial a do DF, armou a sua milícia civil e fanatizou milhões de brasileiros via internet.

Nada, porém, evoluiu como ele e seus golpistas esperavam. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., disseram, olho no olho, para o então comandante em chefe das Forças Armadas que nem eles nem os Altos Comandos do Exército e da FAB apoiavam a maluquice. O almirante Almir Garnier, que comandava a Marinha, foi o único dos três a entrar para a história como golpista.

Bolsonaro nunca governou, viajando pelo País para atrair multidões para as ruas e manter uma mobilização constante do “povo” contra as instituições e pela volta da ditadura militar – como já diziam as faixas nas manifestações já no início do governo Bolsonaro.

URNAS ELETRÔNICAS – A guerra contra as urnas eletrônicas era parte da estratégia. As tentativas de invadir a sede da PF e de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, também.

Apesar de submetida a uma intensa incitação ao crime, a sociedade brasileira não caiu na esparrela. Os idiotas que se embolaram na lama (em duplo sentido) ao redor do QG do Exército, em Brasília, e os que se uniram a eles no 8 de janeiro para depredar Planalto, Congresso e STF podem ser contados nos dedos.

Na prisão, têm de parar de “mimimi” e passar a agir como “machos, não como maricas”, como lhes ensinou o Messias na pandemia.

AÇÃO DOS EUA – Por último, os EUA foram tão decisivos para o golpe de 1964 como para inibir o golpe de 2022 no Brasil, avisando durante toda a campanha eleitoral que apoiariam imediatamente o candidato eleito. Cumpriram a promessa. O governo Biden foi o primeiro a reconhecer a vitória de Lula.

As condições do Brasil e do mundo em 1964 eram umas e, em 2022, outras. Como serão com Donald Trump de volta, Bolsonaro encarando a prisão, a sociedade brasileira dividida e manipulada por fakenews?

 Dessa vez, nos livramos de um novo golpe, mas nunca é demais botar as barbas de molho.

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Briga entre Congresso e Supremo é pelo sistema de governo

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O problema das emendas parlamentares entre Supremo e Congresso deixou há muito de ser questão de transparência no uso do dinheiro público, embora também seja. Os dois poderes estão engalfinhados em torno da definição de sistema de governo.

O ministro Flávio Dino, referendado pelo plenário, escreveu que o atual sistema não é parlamentarista, nem presidencialista, nem semipresidencialista. É algo “singular”, cujo grau de ingerência do Congresso no orçamento público não se equipara a nenhum outro.

FACE OCULTA – Suspeita-se, diz o ministro, que esse sistema de emendas possui uma “face oculta” (a falta de transparência) que leva a “perpetuação do poder” e “continuísmo político”. O que torna “inevitável e compulsória” a ampliação dos controles institucionais – leia-se controle pelo STF.

Em outras palavras, o STF embarcou no caso das emendas numa espécie de reforma do sistema de governo. E tenta “consertar” pela via jurídica um longo processo pelo qual o Congresso avançou sobre o Executivo na posse de uma ferramenta clássica de política: a alocação de recursos via orçamento público.

Está evidente que o STF encara como absurdo a ser corrigido o fato do Legislativo ter aumentado de cerca de 5% para cerca de 24% nos últimos cinco anos o valor das emendas nas despesas discricionárias.

ANÉIS E DEDOS – No fundo, a queixa do avanço do Congresso nas emendas se refere a um dado central da política brasileira.

Pois o que explica esse considerável avanço do Congresso foi uma sucessão de presidentes fracos, começando por Dilma Rousseff, que foram entregando os anéis e ao mesmo tempo os dedos.

Os parlamentares viram essa evolução de forma diferente: desde a instauração das emendas impositivas (cuja execução é obrigatória e independente de negociação com o governo), a partir de 2015, consideram que deixaram de ser “reféns” do Planalto.

A CARA DO CENTRÃO – A partir de 1988 o desenho do sistema de governo brasileiro obrigou a figura forte do chefe do Executivo a se entender com um Congresso dono de muitos poderes e prerrogativas. Cujas tradicionais características de fracionamento e baixa representatividade foram se transformando, por falência dos partidos e pelo esquema de emendas, num sistema interno de “capitanias hereditárias” (também isso o STF lamenta) que é a cara do centrão.

Consolidado como está, e com um Executivo sem votos no Legislativo, mesmo com a mãozinha do STF o atual sistema de governo não volta ao falecido “presidencialismo de coalizão”, que Lula achou que assumiria.

Ao contrário, está se tornando ainda mais complexo e virou mesmo um tabuleiro de três bordas. O STF sugere querer dar à política rumos e balizas distintas do que ela estabeleceu. Acaba sendo engolido por ela.

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Prerrogativas homenageia Janja e foca punição ao 8 de janeiro enquanto poupa Moraes

 Foto: Divulgação

Primeira-dama Rosângela Silva, a Janja06 de dezembro de 2024 | 07:15

Prerrogativas homenageia Janja e foca punição ao 8 de janeiro enquanto poupa Moraes

brasil

O grupo de advogados e acadêmicos Prerrogativas, que completa dez anos em 2014, vai homenagear a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em uma festa de fim de ano, nesta sexta-feira (6), no momento em que o coletivo tem como prioridade a punição dos suspeitos de golpismo e enfrenta a polêmica sobre a atuação de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Criado a partir da oposição aos métodos da Operação Lava Jato, considerados “desmandos arbitrários”, o Prerrogativas hoje tem cerca de 40 integrantes com cargos no governo Lula (PT), que confirmou presença na festa, em São Paulo.

Foi no jantar de fim de ano do Prerrogativas, em 2021, que os antigos rivais Lula e Geraldo Alckmin (PSB) apareceram em público juntos pela primeira vez em meio à aproximação para a formação da chapa presidencial no ano seguinte.

Neste ano, em vez da celebração no restaurante Figueira Rubaiyat, haverá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles para cerca de 750 convidados. Alckmin viajou ao Vaticano e não irá à festa, em que estava prevista uma homenagem a ele -o vice-presidente receberia um par de meias para sua coleção.

Também na sexta, em Brasília, haverá um jantar de confraternização do PT, o que deve custar outras ausências à festa do Prerrogativas. Confirmaram presença, por outro lado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), provável presidente da Câmara a partir de 2025, e as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (Cultura), além de deputados de esquerda.

A escolha de homenagear Janja, segundo integrantes do Prerrogativas, foi unânime e se deve principalmente à participação da primeira-dama no Pacto Global, evento da ONU realizado em setembro, em Nova York, em que cobrou ação do setor privado contra a crise climática.

“A Janja tem pautado no governo e no país temas caros ao campo progressista, como o feminismo, a sustentabilidade. Ela tem trabalhado para construir um sistema de Justiça mais solidário e representativo”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

De acordo com Carvalho, o esforço do Prerrogativas atualmente é para que não haja anistia ao 8 de janeiro.

“Temos nos manifestado de forma enfática para que o 8 de janeiro e episódios [golpistas] subsequentes e até antecedentes não sejam banalizados”, diz o advogado, que chegou a ser cotado para assumir dois ministérios, mas mantém sua atuação na área privada.

Segundo membros do grupo, a ideia é construir uma espécie de observatório permanente de defesa da democracia e das instituições.

Nesse sentido, durante a Lava Jato, ações do ex-juiz Sergio Moro foram alvo de contestação do Prerrogativas, que enxergava violação de direitos e garantias fundamentais e ativismo judicial. Agora, de acordo com integrantes, há críticas contundentes a Moraes no mesmo sentido, mas eles admitem que a atuação é mais discreta.

À frente de ações que miram Jair Bolsonaro (PL) e ataques à democracia, Moraes tem atuado como juiz e personagem de suas próprias decisões. Uma série de reportagens da Folha mostrou que o ministro agiu fora do rito no inquérito das fake news, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).

Neste ano, embora um dos advogados do grupo, Alberto Zacharias Toron, tenha protagonizado um embate com Moraes, a avaliação do grupo é a de que o ministro é alvo dos que atentam contra a democracia e, portanto, a estratégia deve ser de preservá-lo. A leitura é a de que Moraes e o STF carecem da defesa feita pelo campo progressista, onde está localizado o Prerrogativas.

De maneira geral, ao ser questionado pela reportagem, Carvalho afirma que o grupo trabalha contra a politização do Judiciário e a judicialização da política. “Tenho dito que cada Poder precisa voltar à sua caixinha, para restabelecermos a normalidade democrática e a independência entre os Poderes.”

Cinco ministros de Lula fazem parte do Prerrogativas -Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU), Vinícius de Carvalho (CGU), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Demais nomes do grupo que integram o governo são Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios; Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça; Manoel Caetano, presidente da Comissão de Ética Pública; Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, entre outros.

Um segundo objetivo do Prerrogativas é defender um sistema de Justiça inclusivo, diverso e representativo, com maior presença de mulheres, negros e progressistas -pauta em que, segundo o entendimento do grupo, a atuação de Janja se destaca.

O apoio do Prerrogativas tem sido disputado por aqueles que querem ocupar vagas nos tribunais. Recentemente, o grupo emplacou a nomeação da advogada Gabriela Araújo como juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Há ainda indicados do grupo de advogados na Justiça Eleitoral, no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Carolina Linhares / FolhapressPoliticaLivre