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sexta-feira, setembro 06, 2024

André Moura e Sukita, dois condenados bem parecidos

em 6 set, 2024 7:49

Adiberto de Souza

 Os ex-prefeitos André Moura (União) e Manoel Sukita (PT) são politicamente muito parecidos, mas diferem na forma de apoiarem as filhas, respectivamente, Yandra (União) e Isadora (PT), candidatas às prefeituras de Aracaju e Capela. Ambos se assemelham quando o assunto é o Judiciário, embora haja diferença ente eles. Condenado a oito anos de cadeia por peculato, desvio e apropriação de recursos da Prefeitura de Pirambu, André nunca foi preso. Já Sukita, sentenciado a 13,9 anos de prisão por corrupção eleitoral, ficou mais de um ano na cadeia. A diferença nas campanhas das duas herdeiras é visível. Enquanto a filha de Moura abriu mão do “Yandra de André”, usado por ela na campanha de 2022, Isadora de Sukita faz questão de utilizar o sobrenome do pai. Aliás, o fato de ser filha de quem é tem rendido desgastes à candidata do União. O senador Alessandro Vieira (MDB) diz que André “roubou o dinheiro de Pirambu” e por isso não injetará esforço para entregá-lo o cofre de Aracaju. Já Sukita é atacado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD), que lembra tê-lo visitado na cadeia e o aconselha a “cuidar dos processos que estão em aberto”. Por fim, os dois políticos casaram com prefeitas: André é marido da gestora de Japaratuba, Lara Moura (União), enquanto Sukita é ex-esposo de Silvany Mamlak (União), prefeita de Capela. Resta saber se ambos conseguirão eleger as filhas ou se vão se igualar como pais de candidatas derrotadas. Misericórdia!

Vá se acostumando

A empresa Iguá Saneamento, que “comprou” parte da Deso por R$ 4,5 bilhões, não é bem vista nos seis estados onde atua. Reportagem do site Mangue Jornalismo revela que o Reclame Aqui, organização mais referenciada no Brasil de reclamações, mostra que a nova “dona” da água tratada em Sergipe não tem uma boa reputação: “O consumidor avaliou o atendimento dessa empresa como Não Recomendado. A nota média nos últimos 6 meses é 4.7”, divulga o Reclame. Entre com a Iguá Saneamento as reclamações se destacam “cobrança de esgoto que não existe”; “corte indevido de fornecimento de água”; “cobrança a maior, provavelmente de ar”; e “falta de água”. Creindeuspai!

Missa por Maria

Será celebrada, nesta sexta-feira, a Missa de 7º Dia pelo sufrágio da alma da ex-senadora Maria do Carmo Alves, que morreu sábado passado, vítima de câncer.  Casada com o saudoso João Alves Filho, ex-prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, dona Maria do Carmo foi senadora por três mandatos seguidos. O ato religioso está agendado para às 19 horas, na Igreja Nossa Senhora Rainha do Mundo, localizada no conjunto residencial Presidente Médici, em Aracaju. Prestigie!

Vice comportado

“Ninguém nessa campanha eleitoral tem mais experiência de vice do que eu”. Esta afirmação é do ex-governador Belivaldo Chagas (Pode), que é candidato a vice-prefeito de Aracaju na chapa encabeçada por Yandra de André (União). Entrevistado pela rádio Fan/FM, o distinto lembrou que foi vice nas gestões do saudoso ex-governador Marcelo Déda (PT) e de Jackson Barreto (MDB). Belivaldo fez questão de ressaltar que não criou problemas pra nenhum dos dois. Chagas finalizou dizendo que se a filha de André Moura for eleita ele será um vice bem-comportado. Então, tá!

Batendo no governo

O senador Rogério Carvalho (PT) não perde uma oportunidade para bater no governo do adversário Fábio Mitidieri (PSD). Foi o que aconteceu ontem, durante o encontro de agricultores com o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Rogério criticou a falta de investimentos na pecuária, na citricultura e em outros cultivos essenciais para a economia sergipana. “Isso tudo é reflexo direto da inércia do governo do estado, que tem negligenciado o desenvolvimento rural de Sergipe”, fustigou o petista. Danôsse!

Diabo encarnado

O diabo da peça teatral Alto da Compadecida, de Ariano Suassuna, é um sujeito dissimulado. Embora tenha a cara do mal, esforça-se para mostrar que é honesto, um santinho do pau oco. Fala, fala e não explica porque prefere viver nas sombras, armando falcatruas na calada da noite, tocaiando as vítimas para apunhalá-las pelas costas. Por mais que tente disfarçar, o diabo não consegue esconder a baba peçonhenta e o cheiro de enxofre. Tem gente igualzinha ao demônio, que durante esta campanha eleitoral tem entrado nas casas da população de Aracaju para pedir votos com a cara mais cínica deste mundo. Só Jesus na causa!

Os ministros Márcio Macêdo e Paulo Teixeira vieram a Aracaju prestigiar, hoje, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025. Também presente ao evento, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, anunciará a liberação de cerca de R$ 1 bilhão para o Plano Safra, sendo R$ 506 milhões para a agricultura familiar e R$ 536 milhões para a agricultura empresarial. Ontem, Paulo Teixeira participou na capital sergipana de um encontro com representantes da agricultura familiar e dos movimentos sociais do campo. Marminino!

Recesso branco

A exemplo do que está ocorrendo nos demais parlamentos, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Aracaju estão em compasso de espera pelas eleições de outubro. Desde o começo da campanha que as duas casas não discutem temas importantes nem votam projetos de lei que estimulem debates calorosos. Essa situação de calmaria se assemelha ao buraco negro que ocorre no Congresso quando a pauta é trancada por uma Medida Provisória. Embora realizem sessões ordinárias, tanto a Assembleia quanto a Câmara estão vivendo num clima de recesso branco. Aff Maria!

Incentivo à empresas

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), assinou a concessão de lotes para quatro empresas que vão se instalar naquele município. Segundo o emedebista, juntas, a Pescados São Jorge, a Mais Água Distribuidora, a Universo, e a MR Comercio e Serviços de Transportes devem investir cerca de R$ 14 milhões, gerando mais de 150 empregos diretos, além de outros 300 indiretos. Durante a assinatura do termo de concessão dos terrenos, o prefeito agradeceu as empresas por terem decidido se instalar em São Cristóvão. Ah, bom!

Turismo chinfrim

O programa Voa Brasil, do governo federal, já comercializou cerca de oito mil voos, com passagens a preços até R$ 200, desde que foi lançado, no fim de julho passado. Lamentavelmente, Aracaju não tem despertado interesse de quem usa o Programa. Diferente da capital de Sergipe, as cidades de Fortaleza, Recife e Salvador, estão entre as mais procuradas do Nordeste. Do total de oito mil passagens vendidas pelo Voa Brasil, 41% dos bilhetes comercializados estão concentrados na região nordestina. Alguém sabe dizer por que, apesar do oba-oba feito pelo governo Mitidieri, Sergipe continua sendo o patinho feio do turismo no Nordeste? Home vôte!

Cavalice

De um bebinho, numa bodega imunda da periferia de Aracaju: “O que não vai faltar nesse sábado, durante o desfile de 7 de Setembro, é cavalo cagando, andando e fazendo ruma”. Arre égua!

INFONET

Cirurgias de endometriose devem iniciar em 1° de outubro

  em 6 set, 2024 8:18

As cirurgias ocorrerão a partir de 1° de outubro (Foto: Azael Neto)

Após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Hospital Universitário vai convocar imediatamente as pacientes que estão aguardando na fila de cirurgia para atualização dos exames pré-operatórios. A medida será realizada conforme a capacidade técnica do hospital e da gravidade das pacientes.

O acordo foi firmado nesta quinta-feira, 5, em audiência na Justiça Federal, entre o MPF, o Estado de Sergipe, o Município de Aracaju e a Superintendência do Hospital Universitário da Universidade de Sergipe (HU-UFS). Segundo o documento, as cirurgias de endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem iniciar em 1° de outubro, respeitando a capacidade do HU, que é de um procedimento semanal.

Para iniciar as primeiras cirurgias, o Estado de Sergipe se comprometeu a fazer aporte no valor de R$ 28 mil, em termo aditivo de contrato com o Hospital Universitário e Município de Aracaju.

“Até março de 2025, o Estado de Sergipe se comprometeu em criar um nova linha de atenção para ampliar o serviço e para dar andamento mais célere à fila das cirurgias de endometriose”, ressaltou o procurador da República Ígor Miranda. Hoje, mais de 70 pacientes aguardam na fila à espera do procedimento cirúrgico.

Acompanhamento

O MPF segue acompanhando a questão e o acordo judicial firmado hoje será revisado em março de 2025. “Até lá, compete ao Estado avaliar se será necessário incluir as cirurgias de endometriose no plano estadual de redução de fila ou a nova linha de atenção será o suficiente”, concluiu Ígor Miranda.

Entenda

O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no HU-UFS. O hospital universitário era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe e deixou de realizar as cirurgias em junho de 2023.

De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe, e dessas, 77 já necessitam de cirurgia. Em 17 de julho, a Justiça concedeu liminar para realização imediata das cirurgias. Em audiência realizada nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo para a retomada das cirurgias a partir de 1° de outubro.

*Com informações do MPF/SE

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ABI denuncia assédio judicial contra jornalista

 

ABI denuncia assédio judicial contra jornalista


05/09/2024


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta preocupação com o aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas que atuam na linha de frente no combate à corrupção e em defesa da liberdade de imprensa.

No Pará, o jornalista Ronaldo Brasiliense, 65 anos, 48 de profissão, (com passagens por Veja, ISTOÉ, Jornal do Brasil, o Globo, Estadão e Correio Braziliense), com dois prêmios Esso, dois prêmios da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um Prêmio Embratel e um Prêmio Petrobras, em 2020, sofreu mandato de busca e apreensão em sua residência, em Óbidos.

Hoje, 05 de setembro de 2024, Ronaldo Brasiliense recebeu do juiz Clemilton Salomão, de Óbidos, a sentença de oito meses e dois dias de serviços à comunidade, por ter qualificado o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em 2016, em postagem no Facebook, como “sem escrúpulos”, por ele ter usado imagem de religioso em propaganda eleitoral extemporânea.  Brasiliense deve prestar serviços à comunidade, a partir da próxima semana, na Secretaria de Infraestrutura de Óbidos.

O repórter Ronaldo Brasiliense também foi condenado, em 2020, pelo juiz Roberto Cezar Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a pagar R$ 50 mil por danos morais, por escrever que o atual senador Jader Barbalho (MDB) fora apontado pelo juiz federal Alderico Rocha dos Santos, do Tocantins, como “chefe da quadrilha” da Sudam.

Nos autos, o juiz defendeu a tese, questionável, de que a imprensa não pode acusar antes do “trânsito em julgado” da ação penal, sendo que, na matéria “Sudam: todos ricos, todos soltos”, de 2003, vencedora do prêmio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o jornalista publica a sentença do próprio magistrado, Alderico Santos, que, ao ordenar a prisão de Jader Barbalho, o denominou de “chefe da quadrilha da Sudam” – qualificativo que o repórter simplesmente transcreveu na matéria.

É preciso ainda ressaltar, para agravar o disparate de toda a situação enfrentada pelo profissional, que Ronaldo Brasiliense mora em Óbidos, Helder Barbalho mora em Ananindeua, e Jader Barbalho em Brasília, mas os processos foram julgados em Belém.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS DA ABI

Pedido deferido ou negado? Saiba como são analisados os registros de candidatura

 Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal

 começam a tramitar no juízo local

20/03/2024 19:53 - Atualizado em 20/03/2024 20:00



Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, alterada pela Resolução TSE n° 23.729/2024, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

Drap

Antes de entender esse processo, é preciso ter em conta que os pedidos de registro de candidatura serão compostos pelo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e pelo Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Para cada cargo desejado, o Drap deverá ser preenchido com o respectivo cargo, nome e sigla do partido, lista dos nomes e números das candidatas e dos candidatos e uma série de outros dados.

A juíza ou o juiz ou tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes em cada caso, conforme a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). O Drap será julgado antes das candidaturas que lhe são vinculadas, devendo o resultado do julgamento ser certificado nos autos dos processos das candidatas e dos candidatos. O indeferimento do Drap é fundamento suficiente para negar os pedidos de registro a ele vinculados.

Enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão sobre o Drap, o juízo originário deve dar continuidade à instrução dos processos de registro. A decisão final pelo indeferimento do Drap implica o prejuízo dos pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, inclusive os já deferidos, informação que deverá ser lançada no Sistema de Candidaturas (Cand).

Cargos majoritários

Ainda segundo a resolução, os pedidos de registro de candidatas ou candidatos a cargos majoritários e respectivos vices serão julgados individualmente, na mesma oportunidade. Serão remetidos para a instância superior apenas os recursos interpostos, permanecendo os registros de candidatura dos demais componentes da chapa na instância originária.

O pedido de registro da candidata ou do candidato, a impugnação, a notícia de inelegibilidade e as questões relativas a homonímia devem ser julgados em conjunto. A análise dos requisitos individuais da candidatura de cada componente da chapa não influirá na decisão das demais candidaturas que a compõem.

Sub judice

A candidata ou o candidato cujo registro esteja sub judice – isto é, com recurso pendente de análise – pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição.

A situação sub judice cessa com o trânsito em julgado ou independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, a partir da decisão colegiada do TSE, salvo se obtida decisão que: a) afaste ou suspenda a inelegibilidade; b) anule ou suspenda o ato ou decisão da qual derivou a causa de inelegibilidade; e c) conceda efeito suspensivo ao recurso interposto no processo de registro de candidatura.

Elegibilidade

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão aferidas no momento da formalização do pedido de registro, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes, que afastem a inelegibilidade e ocorram até a data do 1º turno da eleição (em 2024, dia 6 de outubro).

Prazos

Todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias até 20 dias antes da eleição. O prazo também vale para a publicação das decisões a eles relativas.

Após o fechamento do Cand, será publicada, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no sistema DivulgaCand, a relação dos nomes de candidatas e candidatos, bem como os respectivos números com os quais concorrerão nas eleições, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos estiverem em grau de recurso.

O Ministério Público Eleitoral poderá recorrer da decisão ainda que não tenha oferecido impugnação ao pedido de registro.

Julgamentos dos pedidos

Nos juízos eleitorais, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado dentro de três dias após a conclusão dos autos à juíza ou ao juiz competente. O mesmo prazo valerá para a interposição de recurso ao TRE. Depois, a parte recorrida será intimada para apresentação de contrarrazões, também no prazo de três dias.

Também nos TREs e no TSE, o pedido de registro, com ou sem impugnação, deve ser julgado no prazo de três dias, nesses casos, após a conclusão dos autos à relatora ou ao relator. Os pedidos nos quais não tenha havido impugnação e/ou notícia de inelegibilidade podem ser decididos monocraticamente.

Contra os acórdãos (decisões colegiadas) dos TREs cabem recursos para o TSE, no prazo de três dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No caso de recursos para os TREs e o TSE, recebidos os autos no tribunal, a distribuição do recurso se fará por prevenção ou por sorteio. Abre-se vista ao Ministério Público pelo prazo de dois dias.

Após a vista do Ministério Público, os autos serão conclusos à relatora ou ao relator, que poderá:

  • não conhecer de recurso;
  • negar provimento;
  • dar provimento; e
  • apresentá-los em mesa para julgamento em três dias.

Caso o tribunal não se reúna no prazo previsto, o recurso deverá ser julgado na primeira sessão subsequente. Contra a decisão proferida, caberá agravo interno, no prazo de três dias.

Contra os acórdãos dos TREs caberá recurso especial eleitoral para o TSE, dentro de três dias. A parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, e, em seguida, os autos serão imediatamente remetidos ao TSE, dispensado o juízo prévio de admissibilidade.

STF

A resolução também trata dos recursos extraordinários para o STF, que poderão ser apresentados até três dias após o acórdão do TSE. A parte recorrida será intimada para mostrar as contrarrazões também no prazo de três dias e, depois, os autos devem ser conclusos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para juízo de admissibilidade.

Caso o presidente decida negar seguimento ou sobrestar o recurso extraordinário, caberá agravo interno, no prazo de três dias, assegurado o oferecimento de contrarrazões em igual prazo. Já no caso de inadmissibilidade do recurso extraordinário, caberá agravo para o STF no prazo de três dias, sendo também asseguradas as contrarrazões em igual prazo. Admitido o recurso, os autos serão remetidos imediatamente ao Supremo.

Notícia de inelegibilidade

Qualquer cidadã ou cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao órgão competente da Justiça Eleitoral para apreciação do registro de candidatas ou candidatos, mediante petição fundamentada.

O Ministério Público será imediatamente comunicado do recebimento da notícia de inelegibilidade. Na instrução desse processo, deve ser adotado o procedimento previsto para a impugnação a registro de candidatura, no que couber.

Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidata ou candidato feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo-se em pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

RS/LC, DM

COPA VELA PAULO AFONSO - BAHIA 2024





 



Folheto: Chega de Enganação! Troca a Fita!

 05 de setembro, 2024

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https://auditoriacidada.org.br/conteudo/folheto-chega-de-enganacao-troca-fita/

Câmara Aracaju: 26 vagas. Quociente eleitoral e palpite do Blog

 em 6 set, 2024 3:17 

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

          “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Foto: Gilton Rosas/CMAJU

 

 

 

 

 

 

 

O eleitorado de Aracaju é hoje de 416.605 (não aumentou muito se comparado com 2020, que era 404.901). Quatro dos atuais 24 vereadores não disputam à reeleição: Emília Correa (candidata a prefeita); Fabiano Oliveira (candidato a vice); Ricardo Marques (candidato a vice) e o pastor Eduardo Lima.

O blog fez os cálculos levando em conta uma abstenção de 20%, 4% votos brancos e 7% de votos nulos, dando aproximadamente 333.300 votos válidos. Estes votos divididos pelas 26 vagas na Câmara dão um quociente eleitoral  em torno de 11.400 votos.

Nas eleições deste ano em todo país, as coligações acabaram. Apenas são aceitas as federações e a maioria dos partidos optou por saírem sozinhos.  Agora o primeiro requisito que o candidato ou candidata precisa cumprir para se eleger é ter votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. E para a disputa na sobra, após preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral, o candidato terá que ter no mínimo 20% do quociente eleitoral.

 Levando-se em consideração o quociente eleitoral de 11.400 votos o vereador para se eleger no partido que atingir este referido quociente terá que ter no mínimo 10%, ou seja, 1.140 votos. E na média, ou seja, na sobra, 20%, ou seja, 2.280 votos.  Lembrando que é uma previsão para mais ou para menos, mas a diferença não será muito significativa.

 Pelos cálculos do blog tem 18 vagas certas e 8 que poderão ser preenchidas pela sobra partidárias – com todos partidos, mesmo quem não atingiu a legenda – podem disputar desde que um candidato tenha obtido os 20% do quociente eleitoral.

Pelos cálculos do blog atingirão a legenda: Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL (PT/PC do B/PV) 1 + 1 (sobra); Federação PSOL REDE (PSOL/REDE) 1 + 1 ; MDB 1 + 1; PDT 3;  PL 2 + 1 (SOBRA); Pode 2 + 1 (sobra) ; PSD 3 + 1 (sobra), PRD 1 + 1; PSB, 1 + 1, UB, 3 + 1. Já os partidos AGIR, AVANTE, DC, MOBILIZA, NOVO, PP, REPUBLICANOS, SOLIDAREIDADE, UP e a Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) dificilmente atingirão a legenda, mas têm a chance de eleger um se algum dos candidatos alcançar os 20% do quociente eleitoral. 

 Um detalhe: mesmo atingindo o quociente eleitoral para fazer 2 ou 3 vereadores, mas se apenas 1 tiver atingido o quociente eleitoral de Aracaju que ficará em torno de …. as outras vagas não serão preenchidas. Não basta ter muito votos espalhado por candidatos e eles não atingirem o quociente eleitoral.

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Obra que ligará Inácio e Coroa do Meio homenageará Maria do Carmo

 em 5 set, 2024 15:50


Foto: Marcos Rodrigues

O Governo de Sergipe anunciou nesta quinta-feira, 5, que o Complexo Viário que interligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, em Aracaju, será oficialmente denominado ‘Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves’.

A denominação é uma homenagem à ex-senadora Maria do Carmo, que faleceu no último sábado, 31. Ela foi a primeira mulher a representar Sergipe no Senado Federal e exerceu três mandatos consecutivos, destacando-se pela defesa das causas sociais e pela promoção de políticas públicas voltadas à inclusão e proteção dos mais vulneráveis.

O Complexo Viário faz parte das ações estruturantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Socioeconômico (Desenvolve Sergipe), cujo edital foi assinado em setembro do ano passado pelo governador Fábio Mitidieri. Com 360 metros de extensão e estrutura estaiada sobre o Rio Poxim, a obra inclui a implantação de uma ciclovia, visando não apenas desafogar o trânsito na região, mas também melhorar o acesso ao bairro Coroa do Meio e à Orla da Atalaia.

Além disso, o complexo contará com um elevado de 180 metros de extensão na interseção das avenidas Tancredo Neves e Beira Mar, que complementará a infraestrutura de mobilidade urbana da capital sergipana. A obra, com investimento inicial estimado em R$ 318.268.670,35, irá melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos, facilitando a circulação na região e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local.

Com informações do Governo de Sergipe

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Brasil precisa de uma polícia ambiental eficaz para deter a milícia da destruição

Publicado em 5 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

incêndio

Investigar, achar os responsáveis e puni-los com rigor

Janio de Freitas
Poder360

O fogo, uma das criações mais belas e mais contraditórias da natureza, para os brasileiros é também uma atualizada contribuição ao entendimento da realidade do que somos, como gente e como parte do mundo. Por ora, nossa contabilidade ígnea pode dispensar a Grande Fogueira paulista. Seus números são divergentes e desaparecidos depressa, levados pelo hábito de escamotear as contrariedades da vaidade regionalista.

Há muitos outros fogos. Agosto deixará no Amazonas o registro de mais de 9.000 focos de incêndio. Ou a média incrível de 300 novos focos a cada dia. As trombas de sua fumaça refletem a dimensão do fogaréu: uma atravessou o território em rumo leste até seguir no sobrevoo do Atlântico; outra alargou-se nos rumos sudoeste e sudeste do próprio país.

MÊS DO FOGO – Este agosto foi mais incandescente, sim. Mas o Amazonas contará menos queimadas do que Mato Grosso e Pará. Dos Estados-fogueiras, é provável que só o Maranhão fique com total de focos inferior ao de 2023.

O aumento geral, nas comparações, é chocante, não só pelo avanço de Mato Grosso na casa dos 1.800%. Não há prevenção física possível para incidência de proporções tão grandes, em quantidade e em localizações, como se dá nos Estados mais vulneráveis. O Canadá e o oeste norte-americano têm a mesma impossibilidade. As providências são posteriores: investigação e, se identificada origem criminosa, sentença severa. Muito severa de várias formas. Para ecoar em atraídos pela obra do fogo.

A Polícia Federal tem desenvolvido grande número de inquéritos sobre crimes ambientais. Mas ficam nos 30 ou, com São Paulo, nos 40 os dirigidos à provocação criminosa de incêndios rurais e florestais. A necessidade de recursos, humanos e outros, é evidente.

UM INÍCIO – O Plano Nacional de Segurança, com a combinação ativa de polícias federal e estaduais, pode ser um início. Depende de que os governadores entendam os problemas ambientais que se agigantam e suas consequências.

Inverter sua oposição infundada ao plano é, diante do que se passa na maior parte do Brasil Rural e se viu em São Paulo, um dever que ultrapassa a esfera estadual de cada governador: a adesão de cada um tem efeito nacional.

O necessário, mesmo, vai mais longe. Com recursos naturais expostos à voracidade por terras e riquezas geológicas, o que o Brasil precisa é de uma polícia ambiental, em número e competência capazes de deter a milícia da grande destruição.

BEM-EQUIPADA – Uma política dotada de aeronaves, brigadas anti-incêndio e tudo o mais que é utilizado no Canadá, na Califórnia e na Europa. Aquilo que serve ao país, mas custa para adquirir e para manter, e a integridade do país não é mais importante do que o ajuste fiscal, a contenção de gastos e a inflação.

Conter a corrente do atraso poderoso pode ser a primeira das metas de 52 outros empresários que se dispõem a um esforço inovador: o Pacto Econômico com a Natureza. Ou a pretendida “coalizão de empresários e os Três Poderes em defesa do meio ambiente, da economia e da prosperidade da nossa população”.

Nome inicial: Horácio Lafer Piva, que fez uma presidência democrática da Fiesp. O meio ambiente não é propício à empreitada. Logo, é preciso começar por ele.

Netanyahu causa dívida cada vez maior para o país, gerando frustração popular


 

Coluna | Netanyahu está | Brasil de Fato - Rio Grande do SulBruno Boghossian
Folha

De tempos em tempos, o fantasma do pós-guerra dá um susto em Binyamin Netanyahu. Quando vê a assombração, o premiê fala grosso para reforçar a imagem de um líder irredutível. Dobra a aposta no massacre, enfrenta os rivais de Israel e adia o encontro final com a aparição.

A multidão que tomou as ruas de Tel Aviv e outras cidades do país nos últimos dias levou a um roteiro parecido. Pressionado a aceitar um cessar-fogo que permita a libertação de reféns, Netanyahu até pediu desculpas, mas disse que só vai parar a guerra quando o Hamas for eliminado.

ACERTO DE CONTAS – A dimensão dos protestos sugere que os humores nacionais não vão se dissipar tão facilmente quanto Netanyahu gostaria. As manifestações podem ser insuficientes para forçar um cessar-fogo, mas o acúmulo de frustrações com a condução da guerra tem tudo para encaminhar o primeiro-ministro para um acerto de contas mais doloroso quando esse momento chegar.

Antes da notícia de que seis reféns israelenses haviam sido encontrados mortos, 67% dos cidadãos do país já diziam apoiar a criação de uma comissão independente para investigar as circunstâncias dos ataques de 7 de outubro do ano passado. Quase 90% do país concordava que era preciso determinar a responsabilidade de agentes políticos.

Netanyahu é o nome pintado no alvo de muitos desses israelenses. O pessimismo com o futuro da segurança nacional, tema caro aos eleitores, atingiu seu maior índice em anos. Muitos cidadãos de direita não conseguem mais sustentar bons níveis de apoio ao premiê nessa área.

MAIS PROTESTOS – Israelenses protestam nas ruas de Tel Aviv contra o governo Binyamin Netanyahu e exigem cessar-fogo. Seus adversários sentiram o cheiro que vem das ruas. O centrista Yair Lapid anunciou adesão à greve geral convocada no país. Benny Gantz, da aliança de centro-direita, participou de um dos protestos contra Netanyahu.

A rede de apoio internacional ao premiê também se esgarça. Joe Biden disse que Netanyahu não faz o suficiente pelos reféns, e o governo do Reino Unido suspendeu a venda de algumas armas.

O prolongamento do conflito ajuda Netanyahu a evitar uma ruptura imediata, capaz de derrubar seu governo, mas a fatura política do pós-guerra vai ficando cada vez mais alta para o premiê.

 


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Lira silencia e não vai se manifestar sobre prisão de deputado

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