Governo federal quer ter mais poderes e instrumentos contra o crime

Publicado em 4 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Cícero (Correio Braziliense)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Os governos vêm perdendo a guerra contra a violência há décadas, com as organizações criminosas, as milícias e o tráfico de drogas derrubando fronteiras e cooptando agentes do Estado, e uma das fragilidades da União é a falta de instrumentos, legais e policiais, para entrar na linha de frente. É para corrigir essa falha e atualizar o modelo de combate que o Ministério da Justiça enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC), se autoconcedendo mais poderes, ou mais instrumentos de ação.

A intenção básica é equiparar os sistemas de Segurança Pública (SUSP), criado no governo Michel Temer, ao Sistema Único de Saúde (SUS), que, como modelo, é um dos sucessos do Brasil. Quanto à execução? Bem, são outros quinhentos. A diferença entre os dois sistemas é que o SUS está na Constituição e o SUSP, até agora, não.

PADRONIZAÇÃO – A ideia é padronizar procedimentos, dados e estatísticas para possibilitar estratégias nacionais, como para os boletins de ocorrência, mandados de prisão, antecedentes criminais, contingente do sistema prisional, além de criar regras para separar os presos por idade e grau de periculosidade, e definir quantos metros quadrados cada um tem de ter na cela.

Como nacionalizar tudo isso e ter algum tipo de informação e controle se são 26 estados, mais o DF, e cada um tem suas regras e modelos?

Área da segurança pública, que no governo federal é comandada por Ricardo Lewandowski, é hoje o principal desafio enfrentado pela sociedade brasileira

CRIME EXPORTAÇÃO – A violência explode, o crime deixou de ser nacional para se transformar em transnacional, compra setores inteiros, opera até, literalmente, debaixo d´água, e mata sem dó nem piedade. Os governadores batem no Planalto e no Ministério da Justiça e… a resposta é sempre aquém da pergunta e os recursos e soluções, aquém, muito aquém, do necessário.

A União está de mãos atadas, porque se trata de uma função atribuída pela Constituição aos Estados. O governo não pode impor regras e diretrizes, mas fica com o ônus político, de popularidade. Num regime presidencial forte, a culpa é sempre “do governo”, ou seja, do presidente.

Os ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski, que inverteram posições – um saiu da Justiça e foi para o STF e o outro, fez o sentido oposto – enfrentaram essa situação, ou essa impotência.

POUCO A FAZER – Além da falta de autoridade constitucional para intervir, ou por causa dela, a União tem pouco o que fazer. Aos números: são 12.900 policiais federais e outros tantos policiais rodoviários federais, além de 405.000 PMs e 95.000 policiais civis.

E não é só: a PF é uma instituição de investigação e inteligência, não para subir morros e trocar tiros com bandidos comuns, enquanto a PRF é, como o nome diz, focada nas rodovias federais. Com o tempo, e a necessidade clamorosa, isso vem mudando e a PRF está cada vez mais dentro das cidades e de operações comuns. Mas é preciso dar legalidade a essa transição.

Até lá, os seguidos presidentes e ministros da Justiça se viram no que um especialista em segurança define como “gestão de cooptação”, ou “gestão de varejo”. Explica-se: como o governo federal não tem como impor nada, usa os recursos como moeda de troca. “Quer recursos da União? Ok, mas tem de cumprir nossas diretrizes”.

AÇÃO CONJUNTA – Exemplo: o Estado recebe lotes de câmeras de uniformes policiais, desde que siga o que Brasília definiu para o uso. É hora de unificar o sistema e enfrentar essa guerra com governo federal, Estados e municípios, com cobertura legal, constitucional e de legitimidade.

Os três principais problemas do Brasil, segundo as pesquisas e, portanto, o governo, são (falta de) segurança pública, saúde e educação, e isso não é apenas causa, mas principalmente resultado da perversa distribuição de renda, com os pretos e pobres no fundo do poço e os brancos e ricos ou de classe média nadando de braçada – e sempre reclamando.

Mas essa é outra história. Na emergência, o fundamental é atualizar e dar funcionalidade e eficácia aos sistemas, com o governo federal assumindo, não só o papel de coordenação, mas também de responsabilidade. E, como sempre, as entidades da sociedade civil e a sociedade não podem lavar as mãos: “não é comigo!”. É, você é tanto vítima como parte do problema.

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Efeito Biden vai batendo em Lula, que completará 81 anos durante a eleição

Publicado em 4 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Mesmo com a plástica, Lula está visivelmente envelhecido

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A onda já começou: depois do naufrágio de Biden no debate contra Trump, Lula, que fará 81 anos em 2026, torna-se alvo de questionamentos com vistas à sua candidatura à reeleição. É fato que a idade avançada por si não é parâmetro para estimar a capacidade de alguém assumir postos de comando. É evidente, porém, que pode pesar.

No caso de um candidato em regime democrático, o julgamento virá dos eleitores, expostos a um ambiente de disputa de versões e guerra digital.

NOVO E VELHO – O passar dos anos nos ensina muito, mas o único defeito que realmente não piora com a idade é a inexperiência. Lula é bastante experiente, mas não basta. A fadiga de constatar anos a fio a repetição do que já se viu ou já se sabe –ou se imagina que saiba– pode dar lugar a comportamento ranzinzas e irascíveis.

 Além disso, os mais velhos tendem em certos casos a perder de vista ou a não dar muita bola para novas tendências, novas tecnologias, novas formas de pensar.

Nos últimos dias, Lula falou pelos cotovelos, como que sob efeito de a uma espécie de viagra verbal. Tem seus motivos para criticar o presidente do Banco Central e desconfiar de eventuais especuladores no processo de disparada do câmbio. Daí a sair distribuindo bengaladas no mercado, em banqueiros e nas elites empresariais vai uma longa distância.

SOU UM MENINO– Não tranquiliza muito a resposta que Lula deu em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador, sobre o risco de ser vítima de etarismo: “Do ponto de vista de saúde, eu me sinto um menino, pode perguntar à Janja”.

Já comentei aqui, em maio, que a candidatura de Lula para 2026 parecia estar subindo no telhado, entre outros motivos, pelo seu comportamento de aitolá do progressismo:

“A própria personalidade autocentrada do petista, numa fase já mais avançada da vida deixa dúvidas no ar. Lula, em muitos aspectos, faz um bom governo. Em outros, não. Comete erros dispensáveis e vive a tropeçar nele mesmo. O status de aiatolá do progressismo não ajuda. Favorece um comportamento ególatra, irritadiço e avesso a críticas”.

SEM SUCESSORES – Ruy Castro, esta semana, comentou muito bem as semelhanças entre Biden e Lula e concluiu com maestria ao dizer que ambos não estão dispostos a fazer sucessores: “Dinastias que começam e terminam com seus titulares não vão muito longe”.

O debate na CNN despertou preocupação com a decadência da política e da democracia dos EUA. E tocou mais uma vez numa ferida que ultrapassa fronteiras, a crise de lideranças no Ocidente liberal.

A gritaria para que Biden abdique da candidatura, ainda mais se der resultado, não favorece Lula, embora em seu caso nada na realidade tenha acontecido que se possa se comparar aos lapsos do democrata e muito menos à sua performance no debate.

BAIXANDO A BOLA – Não sabemos ainda como as coisas vão andar. Depois de passar dos limites, o presidente acabou, enfim, baixando a bola e foi citado como defensor do arcabouço fiscal, do contingenciamento de despesas orçamentárias e do ajuste das contas.

Graças, diga-se, às gestões do entorno palaciano, Haddad à frente, para tentar conter o que se chamou de erros de comunicação.

Há, contudo, uma crescente impaciência e um certo cansaço com Lula, mesmo em nichos progressistas. Valeria que começasse a dar mais apoio e a sinalizar o nome do ministro da Fazenda para 2026? É uma possibilidade a se considerar.

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Revista “The Economist” ridiculariza Biden ao sugerir que desista de sua candidatura

Publicado em 4 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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A manchete da revista: “Sem condições de comandar um país”

Deu no g1

A revista britânica “The Economist” pediu nesta quinta-feira (4) em editorial e em sua capa que o presidente dos EUA, Joe Biden, retire sua candidatura às eleições de 2024 pelo Partido Democrata. A capa da edição da revista estampa a foto de um andador com o selo da presidência dos EUA e diz: “sem condição de comandar um país”. Biden tem 81 anos e, se reeleito, deixaria o segundo mandato com 86 anos.

Na semana passada, a revista e uma série de outras publicações dos Estados Unidos, como os jornais “The New York Times” e “The Wall Street Journal”, pediram em editorial que Biden desistisse de concorrer, após seu desempenho ruim no debate eleitoral contra o candidato republicano, o ex-presidente dos EUA Donald Trump.

PIOR A RESPOSTA – No novo editorial, desta quinta, a “The Economist” alegou que a resposta de Biden e de sua campanha ao debate e aos apelos para que ele fosse substituído por outro candidato democrata foi ainda pior que o enfrentamento contra Trump.

“O debate presidencial foi terrível para Joe Biden, mas o encobrimento foi pior. A desonestidade da sua campanha provoca desprezo. Ele deve retirar a candidatura”, escreveu a publicação. “Joe Biden merece ser lembrado por suas conquistas e sua decência, não por seu declínio.

A revista acha que a campanha de Biden “encobriu” as falhas de memória e falta de capacidade do presidente para governar por mais quatro anos. “Foi uma agonia ver um idoso confuso lutando para lembrar palavras e fatos”, diz a publicação.

BIDEN INSISTE – Na quarta-feira (3), respondendo às pressões, o presidente dos EUA voltou a dizer que não desistirá da corrida à Casa Branca.

“Eu estou concorrendo. Eu sou o líder do Partido Democrata. Ninguém vai me forçar a sair”, disse Biden, de acordo com um assessor seu.

A Casa Branca também afirmou que o presidente “não está pensando em desistir”. Questionada em uma entrevista à imprensa na Casa Branca sobre se o presidente estava considerando a possibilidade de abandonar a corrida eleitoral, a porta-voz do governo Biden, Karine Jean-Pierre, respondeu: “Absolutamente, não!”.

ESTARIA NA DÚVIDA – Também na terça, uma reportagem do jornal norte-americano “The New York Times” afirmou que Biden disse a aliados políticos que tem dúvidas sobre se deve continuar a disputar a reeleição. Jean-Pierre negou a informação.

Segundo fontes próximas a Biden ouvidas pelo jornal, o presidente tem dúvidas sobre se poderá se reerguer após o desempenho ruim no debate da semana passada. Biden disse que quase adormeceu durante o enfrentamento.

Foi a primeira vez que fontes próximas ao candidato democrata revelaram dúvidas por parte de Joe Biden sobre seguir ou não com sua candidatura.

MAIS PEDIDOS – Na reportagem desta terça, a “The Economist” pediu também que outros deputados democratas defendam abertamente a retirada da candidatura de Biden.

Pelas normas do Partido Democrata, o próprio candidato deve retirar sua candidatura. É possível que o partido a retire, mas isso implicaria em uma reunião extraordinária para, primeiro, mudar as regras internas, o que membros do partido veem inviável por conta da proximidade da data das eleições.

“JET LAG”- Biden atribuiu ao jet lag — como é chamado o distúrbio que costuma acometer quem faz viagens longas com diferenças de fuso horário — o mau desempenho no debate.

Dias antes do enfrentar Trump diante das câmaras, o presidente havia feito duas viagens internacionais, para a França e para a Itália. Em um evento de campanha no estado da Virgínia, ele disse que ignorou apelos de sua equipe para que evitasse viagens e, como consequência, “quase adormeceu no palco” do debate.

“Decidi viajar pelo mundo algumas vezes, passando por cerca de cem fusos horários antes do debate”, disse o presidente dos EUA. “Não dei ouvidos à minha equipe e voltei e quase adormeci no palco. Isso não é desculpa, mas é uma explicação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Biden vai desistir. Está apenas procurando uma saída honrosa. Falta saber que será o substituto (ou substituta, porque a vice atual Kamala Harris é mulher, experiente, e está defendendo Biden só para constar e mostrar desapego. (C.N.)

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Procuradoria vai decidir se Bolsonaro será processado pela venda das joias

Publicado em 4 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Jean Galvão (Folha)

Daniel Gullino
O Globo

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre um suposto esquema de venda de presentes e joias recebidos pela Presidência da República é baseado em uma série de provas reunidas pela Polícia Federal (PF) e até mesmo pelo FBI. A apuração foi facilitada pelos próprios envolvidos, que deixaram diversos “rastros”, incluindo o reflexo em foto, registros de localização nos aplicativos Waze e Uber e conexão na rede Wi-Fi de uma loja de relógios.

Ao longo da apuração da PF, a defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que ele agiu dentro da lei” e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.

OUTRAS JOIAS – Em 29 de dezembro de 2022, antepenúltimo dia do governo de Bolsonaro, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva tentou retirar da alfândega do aeroporto de Guarulhos um outro conjunto de joias, que foi entregue ao governo brasileiro pela Arábia Saudita e não chegou a ser vendido.

Jairo foi enviado por tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para a tarefa e argumentou com o auditor responsável que a retirada era “de urgência”, porque, devido à troca de governo, “não pode ter nada do antigo para o próximo”. O conjunto, no entanto, não foi liberado e continuou com a Receita Federal.

O reflexo do rosto do general do Exército Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, aparece no reflexo de uma foto de uma escultura. Lourena Cid tirou o retrato para pedir uma avaliação do valor do item em lojas especializadas.

VIAGEM OFICIAL – Em junho de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid aproveitou uma viagem oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos para vender dois relógios que haviam sido recebidos pelo então presidente, das marcas Rolex e Patek Philippe. Cid guardou um comprovante da compra em seu armazenamento de nuvem. O documento mostra que os relógios foram vendidos por US$ 68 mil.

O dinheiro da venda foi depositado em uma conta de Mauro Lourena, pai de Cid. No dia anterior à venda, Lourena enviou ao filho dados da conta que seria utilizada na transação.

Além do documento, a PF também comprovou que Cid esteve no local por dois rastros que ele deixou. Na data, ele buscou no aplicativo Waze — utilizado para direções — um endereço do shopping onde fica a loja, especializada em vendas de relógios novos e usados. Depois, utilizou a rede de Wi-Fi da loja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo. Tudo isso já era sabido. Resta saber se a Procuradoria da República fará a denúncia, que abrirá o processo. E tudo indica que vai mesmo processar. O mais incrível é Bolsonaro estar sendo indiciado apenas por ser sovina. Ele tem um alto patrimônio rachadista declarado (cerca de 20 milhões) e pode-se imaginar que haja um outro não-declarado, em dólar, ouro etc. Mesmo rico assim, ficou com medo de ter de pagar caro a advogados e começou a vender os presentes recebidos. Já fora do governo, abriu um PIX para doações e recebeu R$ 17,2 milhões, que a essa altura já passaram de R$ 20 milhões. Mas quem enriquece ilicitamente jamais está satisfeito. O resultado é a difamação, o nome sujo na praça, a ficha criminal. E um homem como esse, um mau militar, ainda quer voltar a ser presidente. Vida que segue, diria João Saldanha, um homem simples e que não se importava com dinheiro.  (C.N.)

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“Estou passando por isso por ser advogado e defender Bolsonaro”, argumenta Wassef

Publicado em 4 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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A lealdade a Bolsonaro está custando caro para Wassef

Maria Clara Matos
CNN São Paulo

O advogado Frederik Wassef, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que está “passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Bolsonaro”. Nesta quinta-feira (4), ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso das joias sauditas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“Como advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho a público reafirmar que não foi Jair Bolsonaro e nem o Coronel Cid quem me pediram para comprar o Rolex. Eu estava em viagem nos Estados Unidos por quase um mês e apenas pratiquei um único ato, que foi a compra do Rolex com meus próprios recursos”, comunicou o advogado em nota.

PRESENTE SAUDITA – O Rolex, um relógio de luxo, foi dado a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Segundo a PF, os itens foram omitidos do acervo presidencial e vendidos no exterior.

Wassef defende que a compra do relógio foi feita para que ele fosse devolvido ao governo federal, e que entregou provas disso à PF. O advogado também afirma que nem ele nem o resto da defesa do ex-presidente tiveram acesso ao relatório final da investigação.

Além dele, Jair Bolsonaro e mais outras dez pessoas foram indiciadas, como o assessor e ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.

ENCAMINHAMENTO – Agora, o indiciamento precisa ser encaminhado pela Procuradoria-Geral da República ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lista completa de indiciados no caso das “joias sauditas”: Jair Bolsonaro; Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Júnior; Julio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira; Marcos André dos Santos Soeiro; Mauro Cesar Barbosa Cid; Fabio Wajngarten; Frederick Wassef; Marcelo Costa Câmara; Mauro Cesar Lourena Cid; e Osmar Crivelatti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Salta aos olhos que Wassef não tem nada a ver com a venda dos relógios, até porque foi fazer o favor de recomprá-las. Se ele tivesse agido como advogado, jamais estaria sendo indiciado. Comportou-se como amigo e tiete de Bolsonaro. Ao depor, se tivesse dito a verdade, que Bolsonaro lhe pedira para ir aos Estados Unidos recomprar os relógios, talvez não estivesse sendo indiciado. Mas deve ter inventado alguma história para preservar o mito, e o resultado é esse, enrolou-se todo e está sujo na rodinha. (C.N.)

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Moraes manda punir juiz federal que apontou erro numa de suas decisões

Publicado em 5 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google)

Carlos Newton

Há anos fala-se, em tese, na possibilidade de ditadura do Judiciário, que assumisse a supremacia da República e tentasse submeter os outros Poderes. Mas era um pensamento apenas hipotético e até fantasioso, nada a ver com a realidade. Discutia-se somente em tese, é bom repetir.

Mas agora nos defrontamos com a realidade dos fatos, a nos exibir que essa ditadura já está em ação no Brasil, com o superdimensionamento dos poderes do Judiciário, em relação ao enfraquecimento dos poderes do Executivo e do Legislativo.

Aos poucos, o Supremo foi aumentando seus poderes, a partir de uma decisão do ministro Cézar Peluso, em 2008: “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”. (Súmula 606).

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é o recurso contra decisão errada de magistrado, turma ou tribunal, que possa ferir direito líquido e certo ou ameace o direito de ir e vir. É medida tão sagrada no Direito que a Constituição determina sua vigência, como cláusula pétrea.

Mas os ministros do Supremo não entendem assim, ao considerar que todos os onze integrantes, assim como as duas turmas e o plenário, estão imunes a erros, que Deus perdoe tamanha vaidade (ou leviandade).

Agora, além da Súmula 606, passa a existir outra Súmula, criada por apenas um ministro, que aumenta a blindagem e protege de recurso e/ou correção qualquer erro cometido no STF.

ERROS EM SÉRIE – O fato é que o ministro Moraes cassou uma decisão do juiz federal da 1ª Vara de Maringá (PR), José Jácomo Gimenes, que condenara a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado Homero Marchese, por conta do bloqueio de suas contas em redes sociais, determinado pelo próprio Moraes.

Nos autos, ficou provado que Moraes errou ao bloquear as contas de Facebook, Instagram, Twitter etc, pois teve de liberá-las. Ao fazê-lo, errou de novo, pois esqueceu de desbloquear o Instagram, que ficou suspenso por mais seis meses. Em seguida, errou ao aceitar a questão, por estar impedido de julgar os próprios erros.

Depois, outro erro, ao argumentar que houve “usurpação” de competência do Supremo. Ao final, mais dois erros, ao extinguir o processo e determinar a remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça, para “as providências cabíveis” em relação ao juiz Gimenes.

DITADURA, MESMO – Clama aos céus que um ministro não pode proceder assim, cometendo tantos erros sem reconhecê-los, e ainda pedir punição ao juiz que identificou as ilegalidades. Isso significa a existência de uma ditadura do Judiciário, que atropela a democracia e depois passa por cima,

Como aceitar que exista uma Suprema Corte que considere imunes a erros seus onze ministros, suas turmas e o plenário, numa desfaçatez inexistente em qualquer país minimamente civilizado?

Da mesma forma, como aceitar que um ministro possa cometer tantos erros num simples processo de indenização, a ponto de pedir a punição do ilustre juiz federal que apontou os equívocos? Estamos numa ditadura, ou não? 

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P.S. 1 –O assunto está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça. Se mantiver a extinção do processo e não reconhecer os erros em série de Moraes, o CNJ mostra que não tem função institucional nem social. É apenas um dos braços da ditadura do Judiciário. 

P.S. 2 – Com essa falsa infalibilidade de Moraes, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem. (C.N.)

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