Projeto da anistia de Bolsonaro já tem relator e começa a tramitar

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Rodrigo Valadares, o relator, é bolsonarista de carteirinha

Victoria Azevedo
Folha

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que não pretende incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no relatório do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Bolsonarista, ele foi designado nesta quarta-feira (5) relator do projeto no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).

“O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Então esse projeto tratará apenas dos presos e daqueles que respondem processo em relação ao dia 8 de janeiro”, afirmou o deputado em entrevista à Folha.

NOSSO CANDIDATO – “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026. Mas esse projeto da anistia não tem nada a ver com isso”, disse.

Deputado de primeiro mandato, Valadares integra a oposição ao governo Lula (PT) e é autor de PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita ações da Polícia Federal dentro do Congresso. Ele disse que sua posição política não irá interferir em seu trabalho enquanto relator e que atuará pautado pela “boa técnica legislativa”.

Valadares afirmou que conversou com Bolsonaro sobre o projeto da anistia. Ele afirma que o ex-presidente demonstrou preocupação com “penas altíssimas” — e disse que isso será um “norte” de seu trabalho na construção do parecer.

ASSUSTOU O SISTEMA – Na avaliação dele, há uma perseguição de setores da sociedade contra Bolsonaro porque ele “assustou o sistema”.

O deputado disse que procurará ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de elaboração de seu parecer, numa tentativa de estabelecer um diálogo com o Judiciário e para evitar eventuais reações da corte caso o projeto seja aprovado na Câmara.

“Não tenho interesse nenhum de construir algo que a gente consiga pautar aqui e que lá na frente crie algum tipo de instabilidade ou de conflito com o STF”, afirmou. “A nossa intenção nesse relatório não é fazer uma peça ficcional, uma peça decorativa, não é ganhar like ou seguidor em rede social. É fazer algo sóbrio, sólido e que tenha efeito.”

VAI AO SUPREMO – O deputado disse que procurará os ministros da corte e cita nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

“Vou buscar estabelecer esse diálogo de peito aberto, de maneira distensionada, para que a gente possa construir algo possível, sem nenhum tipo de belicosidade. Não é a nossa intenção fazer disso uma peça de ataque ao Supremo, longe disso”, afirmou.

“Espero ser atendido, porque eu sempre tive um tratamento muito republicano com os ministros do STF. Nunca ofendi nenhum pessoalmente. Tenho minhas críticas em relação ao ativismo, a algumas extrapolações da atividade jurisdicional, mas sempre mantive o bom respeito e a boa relação.”

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Valadares é inexperiente e está sendo usado. Acha que o projeto é só para os presos do 8 de Janeiro, mas logo será apresentada uma emenda incluindo Bolsonaro, Mauro Cid e os demais envolvidos na tentativa de golpe. O PT e os partidos de esquerda vão reagir duramente, será um embate terrível no Congresso. O argumento a favor de anistia é o seguinte: Se Lula foi anistiado pelo Supremo, por que Bolsonaro não pode ser anistiado pelo Congresso? E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

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Segurança de Toffoli ganhou R$ 39 mil para levá-lo à final da Champions League

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Toffoli fez 73 voos em aviões da FAB em menos de um ano

Mateus Vargas e Lucas Marchesini
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.

O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.

CONVERSA FIADA – O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

COM EMPRESÁRIO  –  O ministro acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, ao lado do empresário Alberto Leite —a informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, ainda foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no fim de abril, que contou com a presença de Toffoli e de outras autoridades do Judiciário.

A assessoria de Leite disse que o empresário não quer se manifestar sobre a ida ao jogo. Afirmou ainda que não bancou despesas de Toffoli em Londres.

STF NADA REVELA – A assessoria do STF disse que a orientação do setor de segurança do órgão é não informar razões e locais de deslocamento. “Ressalta-se que em nenhuma viagem o ministro recebeu passagens ou diárias do STF”, disse ainda o Supremo, sem confirmar se Toffoli esteve na Inglaterra e por qual motivo.

A reportagem também questionou se o ministro participou de algum evento ou teve agenda privada, mas não obteve resposta. Em 2022, o portal Metrópoles revelou que o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a final da Champions com despesas pagas por um advogado.

“O STF não comentará questionamentos que individualizem seguranças, pois isso representa grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares. O custo da despesa é regularmente divulgada no portal da transparência no site”, afirmou o Supremo.

FORMA DE DIVULGAÇÃO – O tribunal disse que detectou “exposição equivocada” de nomes de seguranças que acompanham os ministros após a Folha mostrar pagamento anterior a assessor de Toffoli. O órgão diz que corrigiu a forma de divulgação de informações sobre esses pagamentos.

“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas.”

O ministro Dias Toffoli não divulgou informações de sua agenda nos dias em que o segurança lotado no seu gabinete recebeu pagamentos por viagem para o Reino Unido. O STF pagou cerca de R$ 170 mil, em 2024, em diárias para viagens ao exterior e dentro do Brasil ao segurança de Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli gosta de torrar recursos públicos. Fez 73 voos em aviões da FAB em menos de um ano. Age como uma autoridade sem caráter nem amor ao país, que consome recursos púbicos até mesmo para assistir a jogos de futebol. E ainda se dizem democratas e salvadores da democracia. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Sob comando de Cármen Lúcia, TSE tem 13 normas a definir para as eleições deste ano

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Cármen Lúcia substitui Moraes na presidência do TSE

Daniel Gullino
O Globo

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação das fake news e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais.

Foram 16 pedidos apresentados neste ano, e 13 ainda aguardam análise da Corte Eleitoral, que passou a ser presidida nesta segunda-feira pela ministra Cármen Lúcia. Ela substitui Alexandre de Moraes, que deixou o tribunal após quatro anos, sendo os dois últimos na presidência.

DECISÕES IMPORTANTES – Nos últimos anos, decisões importantes ocorreram a partir de questionamentos como esses, incluindo os que garantiram divisão proporcional do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV para negros, mulheres e indígenas.

Entre os novos pedidos está um da Advocacia-Geral da União (AGU), que deseja saber como devem ser tratados casos em que propagandas eleitorais apresentem desinformação sobre políticas federais. A dúvida é se caberá à Justiça Eleitoral julgar tanto pedidos de remoção quanto ação de reparação de danos.

Já o deputado Leo Prates (PDT-MG) quer um detalhamento sobre quais shows são permitidos para a arrecadação de recursos. O TSE autorizou esses eventos musicais, incluindo com manifestação de “preferência eleitoral” dos artistas e discursos dos candidatos. O parlamentar pretende esclarecer, contudo, como deve ocorrer a declaração na prestação de contas.

REGRA AFETA ‘CONSELHÃO’ – Caso seja preciso declarar quanto custaria um show do mesmo artista no mercado, Prates considera que a realização de eventos ficaria inviabilizada em municípios pequenos, onde o limite de despesas dos candidatos é baixo:

— Eu quero saber se eu tenho que colocar o valor estimado do show, ou seja, quanto que a pessoa cobra, mesmo que ela não me cobre. Se você precisar declarar por valor estimado em municípios de baixo teto de gastos, não vale a pena você fazer.

Também há questionamentos sobre as regras de desincompatibilização. O deputado Odair Cunha (PT-MG) questiona se dirigentes sindicais com a intenção de concorrer nas eleições ainda precisam deixar os cargos em até quatro meses antes da disputa, após o fim da contribuição sindical.

CONSELHÃO – Na mesma linha, a AGU perguntou se membros da sociedade civil que participam de colegiados vinculados ao Executivo precisam sair do cargo para concorrer nas eleições municipais. Isso pode influenciar, por exemplo, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.

Outros temas também foram levantados. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) perguntou se é possível utilizar, no nome de urna, palavras que façam menções a empresas privadas. Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS) quer saber se pode realizar conferências na campanha. O deputado Delegado Caveira (PL-PA), por sua vez, perguntou se, após um prefeito ser cassado, e ocorrer uma eleição suplementar, é possível o filho do ex-prefeito concorrer na eleição seguinte.

As consultas só podem tratar de situações abstratas, e não de casos concretos. Por isso, não podem ser citados nomes ou locais específicos. Isso impede que o TSE antecipe a análise de caso que possa a vir a julgar.

PODE DESCONHECER – A advogada Bianca Gonçalves e Silva, que faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que o TSE pode não conhecer — ou seja, optar por não analisar — uma consulta, se considerar que a dúvida apresentada é específica demais, mesmo com a alegação de se tratar de um caso hipotético.

— Se o tribunal entender que parece que pode ser um caso concreto, ele não conhece. O tribunal não pode se antecipar a um caso que ele tenha que julgar — explica.

Também há muitos casos de ações não conhecidas porque seu questionamento já foi sido respondido pelo próprio TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

CASO DO CUNHADO – Foi o que aconteceu, na última quarta-feira, no caso de uma solicitação apresentada pelo deputado federal José Nelto (PP-GO). Ele questionou se o cunhado de um prefeito já reeleito pode se candidatar à sua sucessão. Fez ainda um adendo: os dois são rivais políticos.

A Constituição proíbe que parentes consanguíneos até o segundo grau de um titular do Executivo sejam candidatos. Nelto afirma que recebeu “vários pedidos” para realizar a consulta. O TSE já havia considerado que a candidatura era possível.

Também houve aval a outra situação. No início do ano, o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) perguntou se o filho ou a viúva de um prefeito reeleito, mas que morreu no segundo ano do segundo mandato, podem ser candidatos na eleição seguinte. O TSE considerou que a ação já havia sido respondida, com a liberação da candidatura.

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Lula errou ao pretender criminalizar fake news que favorecem Bolsonaro

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge da Helô D’Angelo (Brasil de Fato)

Diogo Schelp
Estadão

A divulgação de notícias fraudulentas favoreceu a estratégia de campanha de Jair Bolsonaro nas últimas duas eleições presidenciais. Bolsonaro se elegeu com a ajuda de fake news, que se espalham como fogo em palha nas redes sociais, território por excelência da comunicação bolsonarista, e governou espraiando fake news — contra vacinas, contra as urnas eletrônicas, contra adversários, contra o que fosse.

Em 2021, ele vetou a inclusão de um artigo no Código Penal que tipificava “comunicação enganosa em massa” durante eleições como crime que poderia ser punido com um a cinco anos de reclusão e multa. A novidade havia sido incluída no pacote de dispositivos para proteger o Estado Democrático de Direito, em substituição à Lei de Segurança Nacional, que foi revogada na mesma ocasião. Parecia, com razão, que Bolsonaro estava agindo em causa própria.

CONTRA E A FAVOR – Na semana passada, depois de muita enrolação, finalmente o Congresso analisou esse veto, entre outros. Bolsonaro entrou em cena para convencer parlamentares a mantê-lo.

O governo Lula, por sua vez, orientou pela derrubada, ou seja, a favor de criminalizar a disseminação de “fatos inverídicos” que pudessem “comprometer a higidez do processo eleitoral”, como dizia o trecho cortado. Venceu a posição de Bolsonaro, perdeu a de Lula.

A manutenção do veto à criminalização das fake news eleitorais é um alívio para muitos aliados e políticos imitadores de Bolsonaro, além de desinformadores profissionais de outras vertentes partidárias, que de santas não têm nada. E ainda bem que isso aconteceu.

JEITO ERRADO – Criminalizar as notícias fraudulentas é o jeito errado de combatê-las. Em vez de proteger a busca pela verdade, essa medida abriria brecha para ameaçá-la, sob a desculpa de blindar a democracia. O trecho vetado definia o crime como “promover ou financiar (…) campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos”.

Eis um problema sem solução: quem define o que são fatos sabidamente inverídicos? Quem é sabido a esse ponto? O STF, que abriu de ofício um inquérito para apurar o que chama de fake news em que tudo cabe, até reportagens baseadas em fontes e documentos verificáveis?

O o TSE, que em 2022 fez uma lista de palavras que não podiam ser usadas para descrever determinado candidato? Ou governo federal, que manda a PF investigar simples críticas à sua atuação durante as enchentes no Rio Grande do Sul como se fossem notícias fraudulentas?

PÉSSIMA IDEIA – Criminalizar a desinformação é uma péssima ideia. Muito melhor seria aprovar o PL 2630/2020, das Fake News, que não fala em crime, mas obriga as grandes empresas de tecnologia a coibir o anonimato e a desinformação em escala industrial e a promover a transparência nas suas redes.

Claro que os aliados de Bolsonaro são contra. Mas nesse projeto, sim, valeria a pena gastar a saliva dos articuladores políticos do governo.

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Senadores enfim aprovam, em votação simbólica, a “taxa das blusinhas” de 20%

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Até que enfim Gleisi Hoffmann aprova alguma coisa,,,

João Gabriel
Folha

O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto —a votação foi simbólica (sem contagem de votos).

Fizeram questão de registrar voto contra, além do relator, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO) e Romário (PL-RJ).

“Ficou a digital de quem realmente quer a taxação”, disse Cunha, após a aprovação.

VOLTA À CÂMARA – Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado. Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas —inclusive elétricas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A taxação é importante e necessária. Eleva a arrecadação do governo e beneficia a indústria brasileira, que anda caindo pelas tabelas, como se dizia antigamente. (C.N.)

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Piada do Ano! Supremo fecha acordo com as big techs contra as fake news

Publicado em 6 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora0

Lucas Mendes
CNN Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assinou na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft farão parte.

A CNN questionou o STF sobre a ausência do X no acordo, mas a Corte não informou se a empresa foi convidada. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, as conversas com outras plataformas “ainda estão em andamento e todas são bem-vindas” e que, neste momento, as parcerias são com as seis empresas.

O acordo envolve a adesão ao Programa de Combate à Desinformação do STF. Até o momento, nenhuma plataforma fazia parte da iniciativa.

MUSK É ESCANTEADO – O X e seu dono, o bilionário Elon Musk, se envolveram em embates com a Corte, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais. Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.

A reportagem procurou o X para comentar o assunto. Mas ainda não recebeu retorno.

Programa de Combate à Desinformação foi criado pela Corte em 2021 para “combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática”.

AÇÕES CONJUNTAS – Conforme a assessoria de imprensa do STF, a adesão das plataformas ao programa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, com a “finalidade específica de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que viole princípios, direitos e garantias constitucionais”.

De acordo com a Corte, a adesão ao programa não envolve repasses de recursos financeiros da parte do STF nem das plataformas, como ocorre com os demais parceiros.

Ainda não foram definidas ações específicas para cada plataforma desenvolver. O programa já tem 104 parceiros, entre organizações, entidades, órgãos públicos e universidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima Piada do Ano. Uma solução no melhor estilo Tabajara. Arma-se um grande acordo, ninguém precisa fazer nada, ficam todos apenas no terreno das intenções e nem precisa convidar o X, do chato do Elon Musk, que não aceita censura, recorre à Câmara dos Estados Unidos, só falta chamar a Cavalaria… E logo vai aparecer o Seu Creysson, para dizer: “Seus problemas acabaram!”. É o fim das fake news e da desinformação. Viva o Supremo!!! (C.N.)

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