Chega de Pilantropia! Já é hora de hospital e universidade pagar INSS

Publicado em 3 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Rômulo Saraiva
Folha

Com o nome de instituição de caridade ou entidade beneficente, redes gigantes de hospitais ou de universidades particulares há décadas são indiretamente financiados às custas da Previdência Social.

Não se trata de estabelecimentos de pequeno ou médio porte, em tese mais precisados do benefício fiscal. Mas de hospitais com 6 mil a 12 mil funcionários ou universidades com 10 mil a 25 mil alunos. Todos os meses o Instituto Nacional do Seguro Social deixa de arrecadar centenas de milhões de reais dessas instituições em prol de elas atenderem pequena parcela do público mais carente.

FILANTROPIA – No Brasil, o setor filantrópico é formado por 27 mil instituições, composta por hospitais, ambulatórios, escolas, universidades, centros de acolhimento, lares de idosos e associações de defesa de direitos sociais.

Em tempos que se reclama tanto do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e aumento da dívida pública, será que não chegou a hora de rever a política de isenção da contribuição previdenciária?

Não seria mais inteligente receber os valores da contribuição previdenciária, ainda que pagando excepcionalmente por eventual serviço utilizado pela população no hospital ou universidade? Até porque temos universidades federais que têm cota para as minorias, bem como a rede do Sistema Único de Saúde que atende gratuitamente a maioria da população carente.

MUDANÇA EXIGIDA – Em 2019, na última reforma da Previdência, o assunto fazia parte do pacote de mudanças, mas terminou sendo segregado e agora caiu no ostracismo da PEC Paralela, que não saiu do papel.

Continua hibernando nas prateleiras do Congresso Nacional. O lobby dos maiores hospitais e universidades do país é muito forte para que esse assunto continue inerte.

Na época, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precificou em seu relatório do impacto fiscal que a Previdência deixa de arrecadar R$ 120 bilhões, conforme informações da Agência Senado.

ALGUÉM PAGA… – “Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite; hospitais que pagam salários de seis dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, pontuou Tasso em seu relatório.

Por outro lado, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) defende, na pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico no Brasil”, que a imunidade tributária de instituições filantrópicas retorna quase dez vezes mais benefícios para a sociedade, com bolsas de estudo, vagas na assistência social e procedimentos hospitalares.

Apesar dessa pesquisa, feita pelo próprio Fonif, a Previdência Social não torna público o número do que ela deixa de arrecadar para os cofres previdenciários. É um assunto praticamente intocado.

PREVIDÊNCIA FORTE – É evidente que o setor filantrópico gera benefício para a sociedade. Mas esta também depende da saúde financeira do INSS para prover no futuro as despesas de trabalhadores que não conseguem mais trabalhar, estão doentes ou morrem.

Embora o INSS seja tratado com regras onerosas, próprias de um seguro privado, ele tem despesas a honrar. Não são poucas nem baratas. Ter uma previdência social forte é interesse de toda sociedade.

Ao longo das décadas, a arrecadação previdenciária vem sofrendo prolongados abalos, cujo principal algoz é o próprio governo quando resolve renovar a desoneração da folha de pagamento ou mesmo não revendo as isenções previdenciárias dos grandes hospitais e das universidades particulares.

NA CONTA DO POVO – Não existe almoço grátis. Se os grandes hospitais e universidades não pagam a contribuição destinada ao custeio do INSS, alguém vai pagar por isso. Quem tem assumido a conta da filantropia tem sido o trabalhador na hora de se aposentar.

A conta da filantropia é desprezada nas sucessivas reformas previdenciárias que buscam o equilíbrio financeiro, já que parte significativa da arrecadação previdenciária não é custeada por hospitais e universidades particulares.

O resultado dessa matemática da filantropia são milhares de trabalhadores pagarem, cada um pouquinho por essa conta, ao precisarem contribuir por mais tempo para se aposentar ou terem o benefício reduzido drasticamente em função das novidades da última reforma previdenciária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito pequena a diferença entre Filantropia e Pilantropia. Tão pequena que os políticos nem conseguem percebê-la, na hora de reformar a Previdência, um assunto grave e importantíssimo, mas que é desprezado e não desperta interesse de nenhum governo. É lamentável, mas a Pilantropia sempre sai ganhando. (C.N.)

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Moraes manda soltar Cid, elogiando a delação e o estado mental do delator

Publicado em 3 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes elogiou até a higidez (estado mental) do réu

Rayssa Motta , Tácio Lorran e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.

TOTAL HIGIDEZ – Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez“ do acordo e negou ter sido coagido.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.

FEZ DESABAFO – Os áudios que colocaram o ex-ajudante de ordens em uma situação difícil com os investigadores foram revelados pela revista Veja.

Ele foi intimado a se explicar e justificou que fez um “desabafo” em uma conversa privada e informal e que acabou falando “besteira” porque está mais “sensível” e enfrenta “problemas financeiros e familiares”.

Mauro Cid é investigado nos inquéritos do golpe, da falsificação de carteira de vacinação e do desvio de joias do acervo presidencial. Ele tem compartilhado informações com a PF, implicando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid agiu com grande habilidade ao gravar esse tal desabafo, em que diz ter sido coagido pela Polícia Federal, que conduziam o interrogatório para levá-lo a responder o que eles queriam ouvir. Essa jogada, mais na frente, pode ajudar sua defesa e a de Bolsonaro, porque levanta dúvidas sobre a validade do depoimento. Aliás, dúvidas que o ministro Moraes tenta afastar antecipadamente, elogiando de tal maneira o criminoso e seu estado mental, que chega a causar desconfiança no que diz. (C.N.)

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Toffoli desiste de fórum em Madri após repercussão negativa do evento londrino

Publicado em 3 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Weslley Galzo
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cancelou a participação no evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Madri, na Espanha, nesta sexta-feira, 3. O magistrado iria participar do painel “Inovações regulatórias no mundo (mais) digital”.

A participação de Toffoli foi apenas por vídeo. Ele gravou mensagem com algumas considerações que foram apresentadas aos participantes.

O evento da FIBE integra a lista de reuniões internacionais com a presença de ministros do STF entre os meses de abril e maio. O ministro Gilmar Mendes também figura entre os convidados para palestrar no Fórum.

AÇÕES NO SUPREMO – Como revelou o Estadão, a dupla Toffoli e Gilmar, acompanhada do ministro Alexandre de Moraes, participou do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, que foi patrocinado por empresas com ações a serem julgadas no Supremo.

Toffolli é o relator de uma ação em que a British American Tobacco (BAT) Brasil, patrocinadora do evento em Londres, figura como parte interessada por meio de uma associação. GIlmar, por sua vez, relata um recurso do Banco Master, que custeou a participação do ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair no Fórum.

Toffoli não informou se também cancelará a participação no curso “Segurança Jurídica e Tributação”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acontecerá em Madri entre os dias 6 e 8 deste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diante de absurdos dessa monta, com os ministros do Supremo fugindo dos jornalistas, podemos parodiar o grande poeta Olavo Bilac, encher o peito e dizer: “Criança! não verás nenhum país como este!”. E acrescentar que, em matéria de Justiça, não há nada igual no mundo, como única nação da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância, uma decisão do Supremo – sob medida, prêt-à-porter e à la carte – para tirar Lula da cadeia. (C.N.)

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Lula quer acelerar gastos e reduzir juros, metas que são conflitantes

Publicado em 3 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula trocou os õculos, mas não enxerga nada na economia

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O presidente Lula quer, ao mesmo tempo, acelerar os gastos do governo e obter uma redução significativa na taxa de juros. São objetivos incompatíveis. O aumento da despesa acima da receita produz déficit, coberto com dinheiro tomado emprestado pelo governo. O crescimento da dívida, já contratado para este e os próximos anos, aumenta o gasto do governo com juros.

Isso eleva a taxa de juros da economia. E o governo fica procurando quebra-galhos para reduzir os juros de alguns setores.

TIRO NO ESCURO – Na semana passada, Lula anunciou um programa para conceder crédito a microempreendedores, micro, pequenas e médias empresas, a juros favorecidos — alguma taxa abaixo do que os beneficiados obteriam em condições normais de mercado.

Deve haver, portanto, algum subsídio. E um apoio no sentido mais amplo: abrir o crédito para setores que não o obteriam no mercado.

Não é certo que o programa funcione. Primeiro, porque não se sabe como funcionará. Segundo, porque uma coisa é oferecer o crédito, outra é o empreendedor e a empresa tomarem o empréstimo. Neste ano, caiu a concessão de microcrédito em relação a 2023.

NÃO FUNCIONA – Interessa mais aqui a lógica dessa política econômica. Lógica — pode ser ruim, mas tem. Seguinte: na falta de um ambiente favorável a uma queda significativa e sustentável da taxa básica de juros, o governo tem de inventar programas dirigidos a determinados públicos, selecionados para ter direito a juros menores que os outros.

Qual o critério de escolha? Pode ser econômico. Favorecer alguma indústria importante. Ou político. De representantes do próprio governo, explicou-se que o programa de crédito visava a beneficiar empreendedores e empresários porque nesse setor a avaliação da gestão petista vai mal.

A seleção pode ainda ser formada pelos poderosos lobbies. Nos três casos, não funciona. Quer dizer, pode até funcionar para os beneficiários, mas não para o conjunto da economia.

AUMENTA OS JUROS – E, no limite, contribui para a alta da taxa de juros para os outros. Resumindo, bem resumido: se a taxa para uma determinada situação econômica é de 11% ao ano e se alguns pagarão 8%, então os outros terão de pagar 12%, 13%, 14% ou mais para compensar.

Tudo considerado — o aumento do gasto público e, pois, da dívida, mais as concessões de crédito favorecido a muitos setores colocam um limite à redução da taxa básica de juros, praticada pelo Banco Central.

Eis no que dá a política econômica de Lula, que é, afinal, a repetição do que se fez no governo Dilma. Aumentar a dívida pública é o principal problema.

RISCO FISCAL – O BC fala em “risco fiscal”, que resulta do desequilíbrio crescente das contas do governo. Quanto maior esse risco, menor o espaço para queda dos juros. A concessão de crédito favorecido, o quebra-galho, acrescenta outro fator: o conjunto dos agentes econômicos terá de pagar mais pelos empréstimos.

O resultado geral é uma queda na capacidade de consumo e de investimento, um obstáculo ao crescimento. Exatamente o contrário do que deseja Lula, que piora as coisas quando ataca seus críticos.

Na semana passada, o presidente disse que o mercado considera gasto o que se aplica em saúde, educação, programas sociais. É investimento, diz. Que seja, mas tem de pagar do mesmo modo. Segundo Lula, o mercado só considera investimento o superávit primário.

É OUTRA COISA – Um equívoco. Ninguém acha, ninguém diz que superávit é investimento. É outra coisa, bem diferente. Se o governo fizesse superávit — gastando menos do que arrecada —, poderia, com essa “sobra”, servir a dívida, quer dizer, pagar os juros e amortizar o principal.

Em vez de tomar dinheiro emprestado para pagar déficit, como faz agora. Se fizesse superávit, o “risco fiscal” percebido seria menor, havendo, pois, mais espaço para redução de juros para todo mundo. Logo, melhores condições para consumo e investimento.

Lula só obteria o que quer, juros menores e mais crescimento, se fizesse (e falasse) o contrário do que faz e prega. Mas ele não acredita nisso.

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O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Nós mostramos, efetivamente, esses dados em nosso novo livro “Brasil, que país é este?”, escrito com Samuel Hannan, ex-vice governador do Amazonas.

De rigor, caímos, no combate à corrupção, 25 posições, da 69ª para a 104ª posição entre todos os países do mundo avaliados pela Transparência Internacional, isto é, nos 140 países em que faz o levantamento. A avaliação não é realizada em todos os países do mundo, porque com assento na ONU, temos pouco mais de 190.

De qualquer forma, entre os 140 pesquisados, estarmos colocados na 104ª posição por corrupção é algo vergonhoso.

Nós estávamos na posição 69ª no começo do século, caímos, portanto, uma barbaridade de posições. The Economist analisa também as razões do aumento de corrupção na América Latina e mais do que o Brasil, só o Peru caiu 20 posições em 10 anos, tendo o México também caído.

A Transparência entende que, as Operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália, foram operações de combate à corrupção, embora desmoralizadas em seus respectivos países, ao ponto de voltar a corrupção na Itália e no Brasil, o que certamente nos leva a ocupar essa vergonhosa posição.

Mas há outros dados que também me preocupam. Quero trazer alguns deles para os amigos leitores de como, nos últimos 30 anos, pioramos.
A taxa média de crescimento do PIB, de 1956 a 1961, foi de 8,6%; de 1964 a 1968, de 6 ,5%; de 1989 a 2023, caiu para 2,11 % de crescimento em relação ao PIB; a perda de participação no PIB mundial, de 1980 até agora, foi de 35,8%. A carga tributária bruta, quando nós tínhamos uma posição, que era confortável, de um crescimento da ordem de 6,5%, em 1988 era de 22,4%, mas tivemos um aumento para 33,7%, ou seja, de 50% de elevação da carga tributária, com queda do desenvolvimento nacional.

O aumento da corrupção deveu-se, em grande parte, ao aumento da burocracia.

Para ter-se noção, entre 1988 a 2023, passamos de 4.121 municípios em 1988, para 5.569 municípios, dos quais 24 % deles têm menos de 5 mil habitantes.

Outros 23 % desses municípios têm entre 5 e 10 mil habitantes e 23 % dos outros têm 10 a 20 mil, o que vale dizer, praticamente 70 % dos municípios criados têm menos de 20 mil habitantes, mas possuem a possibilidade de ter nove vereadores, prefeito e gastar dinheiro com essas estruturas. São Paulo, com 11,5 milhões de habitantes, é legislado por 55 vereadores. O município de Serra da Saudade tem 803 habitantes e 9 vereadores, que é o mínimo imposto pela Constituição.

Mostramos, portanto, no livro, “Brasil, que o país é este?” escrito com Samuel Hannan, o grande pesquisador do mesmo, por que nós patinamos, fundamentalmente, por termos permitido o crescimento de uma estrutura burocrática que reduziu o Brasil para essas posições vergonhosas na maior parte dos índices conhecidos.

Vale lembrar que só entre os grandes detentores do poder: presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, ministros e secretários de Estado, exclusivamente, ou seja, aqueles que estão no topo da administração, o Brasil tem 755 mil autoridades maiores. 

O Poder Judiciário consome 1,66% do PIB, sendo que a média mundial é de 0,37%. Gastamos quatro vezes mais do que todos os outros países para sustentar a estrutura judiciária da nação.

Essa é a razão pela qual tenho dito que, nesses 30 anos, o Brasil caiu assustadoramente em nível de progresso, porque já chegamos a ser a oitava economia do mundo em um período anterior. Agora estamos, em verdade, com um custo burocrático, que é um dos maiores de todo o mundo, o que não permite o desenvolvimento. A OCDE declara que no mundo o custo burocrático é de menos que 10% do PIB, no Brasil é superior a 13%!!!

O problema não é só o pagamento desse custo burocrático, é que esse custo cria obrigações para o cidadão; só para se ter noção, para abrir-se uma empresa na Inglaterra, basta preencher um formulário e enviá-lo para o Governo e já está aberta. No Brasil, chegou-se a levar dois, três meses para que a aprovação sobre o pedido fosse concedida, isso por causa de todos aqueles funcionários responsáveis pelos carimbos de autorização, para que a empresa pudesse começar a funcionar. Hoje melhorou um pouco, mas, de qualquer forma, ainda temos uma burocracia que cria obrigacoes sobre obrigacoes para o cidadao brasileiro e sobre as empresas, o que dificulta o progresso do país.

São dados, levantados pelo Samuel Hanan, que escreveu comigo o livro “Brasil, que país é este?”. Na obra, não fazemos críticas às pessoas, àqueles que detêm o Poder, mas avaliamos a estrutura do Poder que nos leva a viver em um país burocrático que emperra o crescimento empresarial e do povo brasileiro.
 
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
 


Informações para a imprensa e entrevistas: Gabriela Romão (11) 97530-0029

Fotos: Andreia Tarelow
Favor inserir o crédito das fotos

                  Foto Divulgação - Andreia Terelow

 

"Jeremoabo: Em Busca de Líderes Construtores, Não Demolidores"

A  destruição dessa Praça e do Parque de Exposição os vereadores estão na obrigação de Azjuizar uma Ação ou então abrir um processo de impeachment contra o prefeito.

Assistindo um video da buraqueira no caminho do Bairro do Romão, e outras fotos com a destruição de uma Praça no Povoado Malhada Veremelha Jeremoabo Bahia, cada vez fico convencido que  ou o povo de Jeremoabo eleja gestor que assuma compromisso de fazer um novo modelo  de cidade, e não um demolidor que não tem solução para nada, só pensa apenas em destruir o que está de pé feito por ex-prefeitos. Governo é feito para apresentar solução para os probemas. Jeremoabo não merece nem suporta um prefeito dançadoó que so penssa em enganar o povo com bandas,  e  " pão e circo", Jeremoabo necessita de um prefeito que queira construir e não destruir

A situação de Jeremoavbo ressalta um dilema comum em muitas comunidades: a escolha entre líderes que priorizam a construção e o desenvolvimento sustentável da cidade versus aqueles que adotam uma abordagem mais destrutiva, focada na desmontagem do trabalho dos seus antecessores.

Jeremoabo, assim como muitas outras cidades, enfrenta desafios complexos que requerem soluções inovadoras e uma visão de longo prazo. É essencial eleger líderes que não apenas reconheçam esses desafios, mas que também estejam comprometidos em enfrentá-los de forma proativa e construtiva.

Um modelo de gestão eficaz não se resume apenas em desfazer o que foi feito anteriormente, mas em melhorar e adaptar as infraestruturas e políticas existentes para atender às necessidades atuais e futuras da comunidade. Isso envolve um entendimento profundo dos problemas locais, um planejamento estratégico cuidadoso e uma colaboração eficaz com diversos setores da sociedade.

Além disso, é crucial que os líderes municipais estejam abertos ao diálogo e à participação da população na tomada de decisões. Os cidadãos devem ser envolvidos ativamente no processo político, fornecendo feedback, sugestões e contribuições para a formulação e implementação de políticas públicas.

Quanto ao "pão e circo", é importante reconhecer a necessidade de equilibrar o entretenimento e a cultura com o desenvolvimento sócio-econômico da cidade. Embora eventos culturais e atividades recreativas sejam importantes para o bem-estar e coesão social, eles não devem servir como uma distração das questões mais urgentes e estruturais que precisam ser abordadas.

Em suma, Jeremoabo, como qualquer outra comunidade, merece líderes comprometidos com o progresso sustentável e o bem-estar de seus cidadãos. Isso requer uma mudança de mentalidade, uma abordagem colaborativa e uma visão de longo prazo que priorize a construção e o desenvolvimento em detrimento da destruição e da estagnação.