Ministro do STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso o X desobedeça ordem judicial

*Com informações de Leandro Magalhães
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Ministro do STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso o X desobedeça ordem judicial

Júlia Vieirada CNN*
Em São Paulo
*Com informações de Leandro Magalhães
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Publicado em 7 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Marielle Franco e o PSol estavam atrapalhando os “negócios”
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles
A Polícia Federal (PF) mapeou mais hipóteses para o assassinato de Marielle Franco. Além da já mencionada disputa imobiliária em área dominada pela milícia, as investigações apontaram novos fatores que teriam feito a família Brazão encomendar a execução da vereadora.
De acordo com a PF, a animosidade de Chiquinho e Domingos Brazão com políticos do PSol teve início ainda no período em que os dois irmãos estavam no PMDB [atual MDB]. Entre 2007 e 2018, quando o partido comandou a Prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, enfrentando forte oposição do PSol.
ATUAÇÃO POLÍTICA – “A profunda carga ideológica, marca da legenda, faz-se perceber na atuação política intensa e combativa de alguns de seus correligionários”, diz o relatório da PF.
Um dos momentos de embate citados por Lessa foi o período da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual do PSol Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. A PF observa que a investigação “revelou a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca, identificando vereadores e deputados estaduais que lideravam grupos paramilitares desta natureza”.
A PF prosseguiu: “As interações da família Brazão com tais grupos recaem na Comunidade de Rio das Pedras, berço da milícia no Rio de Janeiro, e se alastram para outras localidades situadas na região de Jacarepaguá, Zona Oeste, notadamente Osvaldo Cruz. Destarte, trazer à luz tais relações promíscuas gerou a esperada revolta dos agentes públicos indiciados ou mencionados no Relatório Final da CPI, o que não foi diferente com os irmãos Brazão”.
NOMEAÇÃO PARA TCE – A oposição do PSol à nomeação de Domingos Brazão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também despertou a ira dos dois irmãos, segundo Lessa. Além de apontar a incapacidade de Domingos para ocupar o cargo – que seria reservado a um servidor de carreira do órgão –, a bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alegou que não teriam sido respeitados os procedimentos formais para a nomeação e ameaçou levar o caso à Justiça.
Em outubro de 2017, Marielle publicou em suas redes sociais um vídeo no qual Marcelo Freixo atacava o então deputado Flávio Bolsonaro por ter votado a favor da indicação de Domingos Brazão para o TCE-RJ. Em novembro, outro deputado do PMDB, Edson Albertassi, foi nomeado para o órgão. Dessa vez, Marcelo Freixo conseguiu liminar na Justiça para suspender a nomeação.
No dia seguinte à concessão da liminar, a PF deflagrou a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato, que prendeu Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos deputados do PMDB e próximos do clã Brazão. Os três acabaram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
ALVO MAIS DIFÍCIL – Investigadores da PF acreditam que os Brazão possam ter atingido Marielle com objetivo de intimidar Freixo, que seria um alvo mais difícil por andar com escolta armada desde os tempos da CPI das Milícias.
Segundo a PF, os Brazão atribuem a Freixo o pedido de liminar para suspender a nomeação e impedir que a investigação da Cadeia Velha fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente serviu para aprofundar a animosidade entre os irmãos e o PSol.
Nesses dois casos, Marielle Franco atuou na mobilização social contra o PMDB. A decisão da família Brazão pela morte da vereadora teria sido influenciada pelas informações passadas por Laerte Lima da Silva, infiltrado pelo grupo nas fileiras do PSol.
DISSE O DELATOR – “Ronnie Lessa relatou que foi durante a primeira reunião com os irmãos Brazão, por volta de setembro de 2017, ocasião em que restou acertada a execução de Marielle Franco, que surgiram as primeiras falas sobre a motivação do crime, que dão conta de que a vítima teria sido posta como um obstáculo aos interesses dos irmãos, sendo certo que tal percepção decorreria de informações oriundas de Laerte Lima da Silva”, diz o relatório da PF.
“O colaborador [Lessa] narrou que Domingos Brazão passou a ser mais específico sobre os obstáculos que a vereadora [Marielle] poderia representar. São feitas referências a reuniões que a vereadora teria mantido com lideranças comunitárias da região das Vargens, na Zona Oeste Rio de Janeiro, para tratar de questões relativas a loteamentos de milícia”, diz o relatório, acrescentando:
“Então, mencionou-se que, por conta de alguma animosidade, haveria um interesse especial da vereadora em efetuar este combate nas áreas de influência dos Brazão, dado que seria oriundo das ações de infiltração de Laerte”, apontou a investigação.
ENFEITADO O PAVÃO – De acordo com a PF, Ronnie Lessa cogitou a possibilidade de Laerte Lima ter “’enfeitado o pavão’, levando os irmãos ao equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara”.
Dessa forma, a partir das declarações prestadas por Lessa, a PF concluiu que a motivação para a morte de Marielle teria decorrido de duas questões decisivas.
A primeira, a animosidade dos Brazão com relação a integrantes do PSol. Em seguida, a atuação da vereadora “junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um motivo para as investigações prosseguirem, em busca das provas materiais que a PF admite que ainda não conseguiu encontrar. A reportagem reforça a certeza de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cometeu grave erro ao declarar encerradas as investigações, pois o chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019, exige provas materiais para sustentar acusações por delação. Mas quem se interessa? Tudo virou bagunça, mesmo. (C.N.)
Publicado em 7 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Milei, da Argentina, será um dos convidados especiais
Deu na Folha
Os organizadores da Cpac Brasil, principal conferência anual da direita no país, anunciaram a cidade de Balneário Camboriú (SC) como sede da edição deste ano, em 6 e 7 de julho. A expectativa é que o encontro seja o maior desde o seu início, em 2019, com previsão de público de 4.000 pessoas.
Além de estar sediado num estado fortemente conservador, ocorrerá no embalo de vitórias recentes da direita em diversos países e do possível retorno de Donald Trump à Casa Branca.
EM ASCENSÃO – “Esse ano a edição brasileira vai ser especial, porque no mundo inteiro a direita está num momento de ascensão. Olha a Itália, Portugal e inclusive a boa expectativa vinda dos EUA, bem como da Argentina com Milei”, diz o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo anunciando o evento.
A conferência é inspirada em evento que ocorre nos EUA desde os anos 1970. No Brasil, seu principal promotor é o Instituto Conservador-Liberal (ICL), presidido por Eduardo.
A lista de participantes completa ainda não foi divulgada. Um dos nomes a serem convidados é o presidente da Argentina, Javier Milei, que participou da edição do ano passado, em Belo Horizonte, antes de ser eleito.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É salutar que existam direita e esquerda no país, como equivalência de forças. Isso significa que na próxima eleição possa haver uma vitória do centro, aliado à centro-direita e à centro-esquerda, possibilitando um governo que retome o rumo do desenvolvimento e controle a dívida pública, para tirar o país dessa bobajada de polarização. (C.N.)

Ziraldo tinha renome internacional, mas preferiu o Brasil
Sérgio Augusto
Estadão
Ficamos 17 anos e três meses brigados. Mais precisamente, desde a minha saída do Pasquim ao enterro de Paulo Francis, em fevereiro de 1997. Quem brigou fui eu; quem providenciou as pazes foi o próprio Ziraldo – à beira do túmulo do Francis. Com um argumento irretorquível: “Estamos todos morrendo. Não podemos perder mais nenhum amigo.” Ziraldo morreu neste sábado, 6, aos 91 anos.
Fazer as pazes era uma especialidade, quase uma obsessão, do Ziraldo; coisa de gente carente – e Ziraldo foi uma das pessoas mais carentes que já conheci. Só saber que alguém não gostava dele ou lhe fazia sérias restrições (ok, nem precisavam ser sérias) era motivo bastante para que seu sistema neurovegetativo entrasse em pane. Também por isso e por ser Ziraldo de uma simpatia avassaladora, aceitei o cachimbo, fizemos as pazes, nunca mais brigamos.
EM O CRUZEIRO – Ziraldo e Millôr entraram ao mesmo tempo na minha vida, no início de 1963, na redação de O Cruzeiro. Millôr já (ou ainda) era a estrela maior da revista e Ziraldo acabara de trocar o cargo de relações-públicas pelo de diretor de arte, a convite de Odylo Costa, filho, que assumira O Cruzeiro para uma reforma em regra no decadente semanário. Ziraldo não fez por menos: mudou o logotipo e transformou o miolo num mix de Look e Paris-Match.
Muito inventivo, fazia então três anos que criara a primeira revista de quadrinhos brasileira de um só autor, A Turma do Pererê, laboratório para o seu mais ambicioso e venturoso salto imortal, Menino Maluquinho, lançado em 1980.
Fora de O Cruzeiro arriscou-se como desenhista de cartazes de cinema (Mulheres e Milhões, Os Fuzis etc), tomou conta de uma página dominical no Jornal do Brasil e bolou toda a programação visual do I Festival Internacional do Filme, em 1965, incluindo o design de seu troféu, a Gaivota de Ouro. Do festival saiu com o status de designer. E as ofertas de trabalho começaram a chover em sua horta.
OUTRAS OBRAS – A revista semanal Visão sonhava com uma nova aparência gráfica, e lá foi Ziraldo atender às suas necessidades. O Jornal dos Sports planejava mudar seu logotipo, abriu um concurso, Ziraldo se inscreveu e levou a melhor. A direção do jornal afinal preferiu adotar o logotipo que ficara em segundo lugar, mas ninguém tirou dele o prêmio de viagem aos Estados Unidos. Ainda bem, pois era justamente de um périplo pelo circuito Helena Rubinstein que ele estava precisando.
Em Nova York, vendeu desenhos para as revistas Esquire e Mad. Em Londres, conheceu Bob Guccione, dono da revista masculina Penthouse, que o convidou para viver na Inglaterra. Não topou. Nem em Paris quis ficar. Agradeceu o convite das revistas Planète e Pléxus (em cuja capa puseram-no ao lado de Picasso, Salvador Dali e Saul Steinberg, em fevereiro de 1967), e voltou para o Brasil como se tivesse tirado a espada Excalibur daquela rocha com o dedo mindinho.
Quando se deu conta, já estava em 1969. Demorou um pouco a tomar consciência de que aquele seria o seu annus mirabilis. Na despedida da tumultuada década de 1960, Ziraldo criou a sua Capela Sistina: Flicts.
E O PASQUIM – Ganhou um prêmio em Caracas e o maior troféu do humor internacional (em Bruxelas); foi o primeiro artista gráfico sul-americano a desenhar o cartão de Natal da Unesco; e só não acabou diretor de uma revista em Nova York porque não quis. E ainda teve o Pasquim, lançado no meio do ano.
Especialmente perseguido pela ditadura militar, o legendário semanário humorístico carioca teve quase toda sua redação presa, sem explicações, durante os dois últimos meses do ano seguinte, na Vila Militar.
Embora a embaixada americana lhe tivesse acenado com um green card, ao deixar a prisão Ziraldo preferiu ficar. “Ir embora agora é fugir do pau.” E foi ficando. O pau quebrou, parou de quebrar, e Ziraldo só fez ampliar seus domínios. Na imprensa, na televisão, na publicidade, no design, na literatura infantil—e até na educação.
ENSINO BÁSICO – Isto mesmo: educação. Ziraldo tornou-se o maior educador leigo do Brasil, uma espécie de ministro sem pasta (e itinerante) da Educação, cheio de ideias para melhorar a qualidade de nosso ensino e incentivar nas crianças o gosto pela leitura.
Além da volta do latim ao currículo médio, defendeu, obstinadamente, a primazia do ensino fundamental. Todo poder aos primeiros e formativos anos na escola, onde a criança se instrumentaliza para poder adquirir, fixar e acumular conhecimento.
“Se o governo tiver, digamos, 100 mil reais para gastar com ensino, 60 mil deveriam ir para o ensino fundamental, 20 mil para o médio e 20 mil para o superior. Resolvido agora o problema do ensino fundamental, daqui a oito anos vai ser fácil resolver os problemas do ensino médio, e daqui a dez anos, os problemas do ensino superior, evitando que as universidades sejam invadidas por estudantes babacas e semiletrados, como hoje acontece”.
A RECEITA DELE – Para ele, foi um desastre acabar com os cursos primário e ginasial do seu tempo de estudante. “Sua substituição por oito anos sequenciais só trouxe desvantagens. Alegaram que era para acabar com a evasão de alunos, mas a evasão não só não acabou como a qualidade do ensino caiu a níveis lastimáveis. Hoje os alunos são aprovados automaticamente, como se escola fosse quartel, onde o sujeito entra cabo e sai general.”
Era esta a receita de Ziraldo para fazer o Brasil mais eficiente. E, sobretudo, mais feliz. Há tempos lhe disse que, se algum dia chegasse à presidência da República, ele seria meu ministro da Educação. A menos, é claro, que a gente estivesse brigado outra vez.
(Artigo enviado por Roberto Nascimento e Lafaiete De Marco)
Publicado em 7 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Pedro Benjamin Prado
Terra
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em publicações com acusações e ameaças, afirmando que não vai mais respeitar a Justiça do Brasil.
Musk começou seu ataque na madrugada de sábado (6/4), questionando Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil”. O comentário foi feito no perfil oficial de Moraes no X, na última publicação do ministro em sua conta na rede social – feita em 11 de janeiro.
CENSURA AGRESSIVA – Horas depois, Musk voltou a escrever sobre o assunto, apontando “censura agressiva [que] parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Ele fez o comentário compartilhando uma sequência de publicações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger com o título “Twitter Files Brasil”.
Nas postagens, Shellenberger afirma que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão” liderada por Moraes. Com base nessa denúncia, Musk afirmou que o Brasil vive “censura agressiva que aparentemente viola a lei e vontade do povo brasileiro”.
A postagem recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil” e “censura”.
ACIMA DA LEI – Na sequência, o empresário fez sua publicação mais polêmica, afirmando que iria desrespeitar a lei brasileira e liberar todas as contas bloqueadas pela Justiça, com base em acusações sem provas.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz [Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil”, afirmou Musk.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, o empresário completou na publicação. Até a noite de sábado (6/4), o ministro Alexandre de Moraes não havia respondido aos ataques do empresário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Briga boa. Preciso comprar pipocas, porque vai durar muito tempo. (C.N.)
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