Publicado em 7 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Cau Gomez (Arquivo Google)
Carlos Newton
Inebriado pelo abundante poder que os ministros do Supremo acumularam, em meio aos excessos que caracterizam as decisões monocráticas de Suas Excelências, o ministro Dias Toffoli estava tranquilo devido à conivência da Procuradoria-Geral da República, especialmente depois que o novo procurador Paulo Gonet, às vésperas do Natal, engoliu com casca e tudo a suspensão da multa bilionária que a J&F acertara pagar.
Como o procurador permaneceu submerso, Tofolli não teve dúvidas e repetiu a dose 42 dias depois. Ainda em pleno recesso, na véspera do reinício dos trabalhos do Judiciário, o ministro resolveu suspender também a multa bilionária da Novonor, que pode ser chamada de NeoOdebrecht. E o procurador Gonet continuou omisso.
EXISTEM LIMITES – No primarismo da visão egocêntrica de Toffoli, não existiriam limites para o poder dos ministros do Supremo. Mas nem é preciso ser uma inteligência artificial para perceber que padre Óscar Quevedo tinha razão, porque isso “non ecziste” e na vida tudo tem limites.
Infelizmente, o extravagante ministro do Supremo não tem esse alcance intelectual e levou adiante a aventura. Não contava com a reação da opinião pública, representada pelos três maiores jornais do país (Folha, O Globo e Estadão), que protestaram violentamente contra as decisões de Toffoli, fazendo com que o procurador-geral da República enfim despertasse do torpor, antes que sobrasse para ele, e apresentasse recurso contra a suspensão da multa da J&F, que substituiu a Odebrecht como maior corruptora brasileira.
Não foi difícil para Gonet encontrar justificativas contra a decisão de Toffoli, especialmente depois que o repórter Breno Pires, da revista Piauí, provou que os argumentos apresentados a Toffoli pelo advogado Francisco Assis e Silva, defensor da J&F, eram falsos e ardilosos.
ILAÇÕES ABSTRATAS – O procurador Paulo Gonet foi obrigado a reconhecer que Toffoli fez “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação sofrida pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e isso não é suficiente para suspender o acordo.
“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.
No Supremo, o clima é de desespero e constrangimento, porque todos os ministros, de uma forma ou outra, estão envolvidos e foram coniventes com a quebra dos limites.
LIBERDADE DE LULA – Lembremos que tudo começou com libertação de Lula, em 2019, em sessão presidida por Toffoli. Depois de aberta essa porteira, os ministros do Supremo foram quebrando limites, um após o outro, a pretexto de estarem redemocratizando o país, sem pedir licença ao cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.
Os últimos limites quebrados foram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando cada vez mais o chamado “devido processo legal”.
A Procuradoria ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato, como o uso da incompetência territorial absoluta, que “descondenou” Lula da Silva com uma norma que só existe em questões imobiliárias.
Agora, pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República desperta no berço esplêndido e decide lembrar a Toffoli a existências de limites, que ele está atirando na lata de lixo.
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P.S. 1 – Antes tarde do que nunca, diz o ditado. Mas ficam pendentes algumas dúvidas: 1) Será que a coisa é séria? 2) O procurador-geral promete recorrer também no caso da Odebrecht? 3) Vai fazer pé firme e exigir uma Justiça limpa? 4) Por que a Procuradoria demorou tanto até mostrar que ainda existe? (C.N.)
Paulo Peres
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