Ed. #44 | Terça-feira, 06 de fevereiro de 2024.

Lições não aprendidas sobre delação do caso Marielle

A eventual delação do policial militar acusado de ter matado a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, noticiada há duas semanas com grande destaque por diferentes meios, deve ser recebida com cautela. Digo eventual porque ela ainda não foi assinada e homologada pelo Judiciário. Portanto, hoje ela ainda não existe. O simples fato de a delação não existir já aciona um sinal vermelho na cabeça das autoridades, redações jornalísticas e leitores. Como se sabe, antes das assinaturas uma delação pode ser corrigida, ampliada, reduzida e até mesmo cancelada por decisão do colaborador ou da polícia. A Pública apurou, corroborando informações divulgadas pela imprensa, que a suposta delação de Ronnie Lessa na verdade ainda está na fase das tratativas. Isto é, há apenas conversas preliminares em torno de uma possibilidade. A Polícia Federal enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não para a homologação da delação, ao contrário do que se poderia supor, mas como uma indagação. A polícia perguntou qual o foro competente do Poder Judiciário no caso de a suposta delação de Ronnie Lessa ter como alvo um agente político com foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, se será o STJ ou a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Essa dúvida demonstra o elevado nível de insegurança jurídica que grassa no país quando se trata de um inquérito policial-criminal com algum tipo de repercussão política. Na ressaca pós-Operação Lava Jato, investigadores já não sabem o que vai acontecer amanhã com seus inquéritos, o que os leva a indagar aos tribunais superiores o que fazer, como fazer e principalmente se podem fazer antes mesmo de começar a fazer. Nesse ponto, o caso Marielle já sofre efeitos do inquérito de Alagoas, atualmente arquivado, com a destruição de todas as suas provas, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em sua decisão, Mendes argumentou que a PF burlou a competência do STF porque supostamente sabia, desde o começo do inquérito, que Arthur Lira era o alvo da investigação. O caso, disse o ministro, deveria ter começado no Supremo, e não na Justiça Federal de Alagoas. Conforme amplamente divulgado há duas semanas, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão teria sido citado pelo policial militar Ronnie Lessa nas suas conversas preliminares com a polícia. Lembremos que Brazão foi mencionado nas investigações ainda no ano do crime, em 2018. Assim, pela lógica desenvolvida nas decisões de Gilmar Mendes, também aqui teria ocorrido uma burla à competência do STJ. Será que o entendimento do ministro do STF só valerá para o caso de Arthur Lira? É possível, aliás bastante provável. É por dúvidas como essa que a PF foi ao STJ. É natural o enorme interesse da imprensa e dos cidadãos de um modo geral sobre o desfecho do caso Marielle. Todos querem uma resposta. É questão de justiça para a família, amigos, eleitores e também para a democracia. É muito positivo que seja assim. Já imaginaram o dia em que uma política do tamanho de Marielle for executada sem que as pessoas cobrem uma solução? Entretanto, contenção e cautela não são inimigas da necessidade do desvendamento do crime. Para começo de conversa, a regra vale para as autoridades públicas de alguma forma relacionadas ao caso. Do ano passado para cá, uma série de declarações do ex-ministro da Justiça Flávio Dino e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antecipou avanços nas investigações. Como tratei nesta coluna em julho passado, a gestão de Dino fez um movimento positivo ao retomar o caso Marielle, mas não pode se enrolar na própria língua.

“Declarações ambíguas e misteriosas de altas autoridades sobre investigações ainda em andamento causam um frisson que funciona como uma pressão desnecessária sobre os investigadores do caso.

Num passado recente, o então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia foi destituído do cargo, em 2018, depois que concedeu uma entrevista à agência Reuters na qual minimizou provas obtidas pela Polícia Federal contra o então presidente da República Michel Temer. Considerou-se indevido que um diretor da polícia opinasse sobre aspectos de uma investigação tocada em sigilo por outro delegado.  Aí está uma lição não aprendida. Em janeiro último, causou espanto ver o atual diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dizer que ele tinha a convicção de que o caso Marielle teria uma resposta final no primeiro trimestre deste ano. O diretor-geral aparece antecipando passos de uma investigação sigilosa que deve ser tratada com o máximo de discrição e cautela.   Após a declaração, a cobertura jornalística sobre o caso Marielle se mobilizou para tentar descobrir o que vinha a ser a tal resposta final. É natural a curiosidade, e uma parte indissociável da própria natureza do jornalismo. De repente estoura a notícia da delação que, afinal, não era delação. Delação existe desde que o mundo é mundo. Que o diga Joaquim Silvério dos Reis, o acusador de Tiradentes e da Inconfidência Mineira. Quando comecei no jornalismo, em 1989, a delação não tinha esse nome, mas era uma prática corrente nas delegacias de polícia principalmente em casos de difícil solução e de maior impacto midiático, como grandes quadrilhas de narcotráfico, sequestros e latrocínios. O Código Penal de 1940 já dizia, na parte destinada ao crime de sequestro (artigo 159), que o acusado que denunciasse seus comparsas “à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado”, teria sua “pena reduzida de um a dois terços”. Funcionava assim: o suspeito, normalmente preso, dizia à polícia ou ao Ministério Público que podia ajudar a elucidar o caso, desde que recebesse alguma vantagem. Por exemplo, que recebesse a promessa de cumprir uma pena menor ou de responder ao processo em liberdade. O delegado ou o promotor então procuravam o juiz do caso e faziam um pedido nesse sentido, como se fosse um apelo: “Fulano está ajudando bastante, solicito ao magistrado que considere essa colaboração neste momento, no ato da sentença ou da definição da pena”. Às vezes não era petição, era apenas uma conversa com o juiz fora dos autos. Ou o próprio promotor, no momento da denúncia, podia solicitar uma pena menor, chamando atenção para a colaboração do acusado. Em qualquer hipótese, a avaliação sobre a eficácia da colaboração passava por critérios subjetivos, tanto do delegado e do promotor quanto do juiz. Pesariam na decisão não só o espírito colaborativo do acusado, mas também as provas que ele apresentou na hora de acusar seus parceiros. Quanto mais decisivo o delator tivesse sido para o desfecho do inquérito, mais boa vontade ele receberia das autoridades. Muitos crimes só foram e ainda são elucidados a partir da colaboração de um preso. Em alguns casos, simplesmente não há outra forma de penetrar no muro de mentiras construído pelos criminosos. Uma quadrilha pode deter segredos tão bem guardados que só um dos seus membros haverá de entendê-los e rompê-los. Máfias são reguladas por códigos de silêncio, é preciso uma ajuda interna para destravá-los. Nos anos 1980, Tommaso Buscetta tornou-se o mais conhecido dos diversos arrependidos que implodiram clãs mafiosos na Itália e nos EUA. Em 2018, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que se arrependeu de ter assinado a lei em 2013 que institucionalizou a prática da delação premiada no bojo de uma série de medidas contra organizações criminosas (Lei nº 12.850). É compreensível o desgosto da ex-presidente, manifestado no auge da Lava Jato, mas uma lei não pode ser responsável pelo uso que dela fazem.  A delação é um instrumento importante para o combate a todos os tipos de crime. Porém, um delator pode mentir de inúmeras maneiras e com variados objetivos. Para proteger um aliado, por exemplo. Ou para mandar um recado a fim de buscar proteção dos verdadeiros culpados. Pode também mentir de forma involuntária, ao apresentar fatos e circunstâncias equivocadas, já que a memória é traiçoeira. Ele pode mentir até porque recebeu uma informação errada de alguém que quis confundi-lo lá atrás. Para que a palavra de um criminoso seja levada a sério, é imprescindível que a polícia ou o Ministério Público façam uma checagem exaustiva do que ele afirma. É necessário que ele apresente o maior número possível de provas sobre o que alega ter ocorrido. Em resumo, o que um delator diz pode ser tudo, mas pode ser absolutamente nada. É a principal lição a ser aprendida e levada a sério antes e depois de cada anúncio de delação.

Rubens Valente  rubensvalente@apublica.org Colunista da Agência Pública

Oposição débil abre “zona de conforto” para que Lula repita erros do passado

Publicado em 5 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula nem repara que começa a cometer os mesmos erros

Carlos Pereira
Estadão

Uma série de erros decorrentes da estratégia adversarial e de confrontos abertos com as instituições políticas culminaram com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Esse revés eleitoral, primeiro caso de fracasso de um presidente que concorreu à reeleição, junto com o desastre político dos ataques golpistas de 8 janeiro de 2023, fez com que a oposição ao governo Lula ficasse completamente perdida… sem rumo… sem agenda.

Bolsonaro também foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, sendo banido do jogo eleitoral pelos próximos oito anos. Para dificultar ainda mais as coisas para a oposição, a Polícia Federal está investigando o envolvimento da família Bolsonaro na existência de uma espécie de Abin paralela que supostamente monitorava ilegalmente adversários políticos e outras autoridades.

MAIS CONDENAÇÕES – Não será surpresa, portanto, se o ex-presidente também vier a sofrer revezes judiciais no futuro próximo como consequência dos vários inquéritos em que está sendo investigado.

Nesse contexto de tibieza da oposição, a força gravitacional do governismo tem sido tamanha que parte considerável dos partidos e lideranças do Centrão, que até bem pouco tempo atrás era fiel escudeira do ex-presidente, migrou rapidamente para a supercoalizão governista do presidente Lula, se transformando no seu principal ator coadjuvante da coalizão governista.

Essa decisão não apenas reduziu o tamanho da oposição no Legislativo, como também a restringiu a um papel meramente reativo à dominância política do atual presidente. O presidente só é derrotado no Congresso quando ignora a preferência agregada do Legislativo.

JOGO POLÍTICO – O presidencialismo multipartidário voltou ao seu normal. Governo, quando mira a preferência mediana do legislativo, domina o jogo político por meio da atração que seus poderes e recursos discricionários exercem nos outros partidos.

A oposição minoritária, por outro lado, atua de forma reativa à dominação do presidente, nutrindo esperanças de que o governo cometa erros que venham a recolocá-la de forma competitiva no jogo do próximo ciclo eleitoral.

O governo Lula está se sentindo tão confortável diante de uma oposição enfraquecida e sem rumo que tem se permitido a reeditar políticas notoriamente fracassadas de seus governos anteriores (como por exemplo, ressuscitar uma indústria naval com recursos do BNDES, retomar a reconstrução da refinaria de Abreu e Lima que se transformou no ícone da corrupção etc.) que não faziam parte da agenda que o fez ser vitorioso por pequena margem nas eleições de 2022.

LULA ENEBRIADO – Esse conforto político tem enebriado tanto Lula a ponto de fazê-lo esquecer que parcela significativa de eleitores só votou nele no segundo turno para evitar a reeleição de Bolsonaro com sua política iliberal de confronto institucional. E não para ver seu governo implementar políticas de perfil mais ideológico e, portanto, distantes da preferência mediana da sociedade, tais como desenvolvimento econômico a partir de investimento público ou interferência de forma imprudente em empresas privadas de capital aberto.

Repetir erros grosseiros do passado com a ilusão de que “agora vai ser diferente” é autoengano. Se o governo insistir nesse caminho provavelmente cometerá deslizes que potencialmente trarão a oposição de volta ao jogo político de forma competitiva, pois vai oferecer para ela uma agenda… uma narrativa política que hoje ela não possui.

Resta saber se a oposição, livre de Bolsonaro, vai conseguir aproveitar essa oportunidade, ou se vai repetir os erros do PT que, quando teve a oportunidade de se livrar de Lula, não conseguiu.

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No desespero, Toffoli usa fake news para investigar a Transparência Internacional

Publicado em 5 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Kácio (Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato. A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização nos anos da força-tarefa.

A Transparência Internacional, segundo a decisão de Toffoli, teria participado da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.

ONG ALIENÍGENA – Ao questionar a atuação conjunta, Toffoli diz se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim” que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirma o ministro do STF.

O magistrado determinou que sejam oficiadas a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), ordenando ainda que a decisão chegue à ciência do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvos dos procedimentos.

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TRANSPARÊNCIA DIZ QUE É TUDO FAKE NEWS

Em nota pública, a Transparência Internacional classificou como falsas as informações de que os valores foram recebidos ou gerenciados pela organização. Afirmou, ainda, que o memorando que estabeleceu a cooperação expirou em 2019, encerrando qualquer participação sua.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria —e jamais pleiteou— qualquer papel de gestão de tais recursos”, disse.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, acrescentou.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados”, afirmou ainda.

REFERÊNCIA MUNDIAL – Tida como referência internacional para o tema, a organização é responsável pela elaboração do ranking de percepção de corrupção que, neste ano, apontou que o Brasil teria caído dez posições em seu desempenho.

A pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a pior queda do país desde 2017. O índice foi questionado por integrantes do governo, que apontaram que grande parte dos indicadores se referiam a episódios relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos anos, a Transparência Internacional condenou uma série de decisões contrárias à Lava Jato e a seus protagonistas. A organização afirmou no ano passado, por exemplo, que a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) fragilizava a representação democrática no país, enfraquecia a Lei da Ficha Limpa e intimidava agentes públicos que atuam “contra interesses poderosos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a gente diz, aqui na Tribuna da Internet, que certas autoridades brasileiras não têm medo do ridículo, estamos baseados no dia-a-dia da política nacional. Num dia, Lula diz que uma jovem negra que foi destaque funcional numa fábrica da Volkswagen “gosta de batuque”, e no outro dia Toffoli, com base em fake news, manda abrir uma investigação oficial contra uma das mais famosas instituições independentes do mundo. Realmente, essas autoridades vivem em tempo de stand up comedy, querendo imitar Seinfeld e fazer sucesso a qualquer preço. E quando você lê que eu escrevi “qualquer preço”, pode botar preço nisso… (C.N.)

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4º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO | DIA 01

INSS faz orientações quanto a comprovação de união estável nas pensões por morte

 

05/02 – 15:14 INSS não vai suspender benefícios de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou que não vai suspender o beneficio dos aposentados, pensionistas e os segura…

05/02 – 15:02 Funpresp-Exe alcança rentabilidade de 14,17% em 2023

Durante live na última semana, o diretor da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder Executi…

05/02 – 14:10 Confira o funcionamento do INSS durante o Carnaval

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão por alterações no horário de funcionamento por conta do Ca…

05/02 – 13:00 Servidores do judiciário recebem aumento de 17,78% no auxílio-alimentação

Os servidores do Judiciário federal contaram com um reajuste nos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar…

05/02 – 12:00 Salário-maternidade urbano e rural: quais as diferenças?

Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade   O salário-maternidade é…

05/02 – 11:00 Projeto de lei isenta pessoas idosas de pagamento da Previdência e Imposto de Renda; entenda

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5965/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que prevê a i…

05/02 – 09:53 Grupo de Trabalho Interministerial realiza reunião sobre pauta do direito de greve

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que discute o direito à negociação no serviço público federal, por meio da Secreta…

02/02 – 18:00 Ministério da Previdência diz que vai cortar ponto de peritos médicos que paralisaram na quarta-feira

O secretário do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo Portal, acusou a…

02/02 – 17:00 INSS faz orientações quanto a comprovação de união estável nas pensões por morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, em seu portal oficial, algumas orientações sobre comprovação de união …

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Elon Musk pode estar instaurando a era mais perigosa da humanidade

Publicado em 5 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Elon Musk anunciou seu primeiro implante de chip

Daniel Lopez
Gazeta do Povo

Elon Musk disse nesta semana que um primeiro paciente humano recebeu o implante cerebral 10 da Neuralink. Pouco se fala, entretanto, sobre os muitos macacos que perderam a vida durante as pesquisas. Porém, o que menos se fala são os perigos envolvidos nesse tipo de tecnologia. No caso individual, poderia ser a destruição da personalidade. No âmbito coletivo, poderia ser catastrófico.

O fato é que uma série de pessoas que receberam BCIs (Brain Computer Interface, ou seja, Interface cérebro-computador) relataram problemas cognitivos. Por exemplo, o professor da Universidade da Tasmânia, Frederic Gilbert, especializado na área de neuroética aplicada, realizou uma série de entrevistas com pessoas que receberam implantes cerebrais.

TRANSMUTAÇÃO – As conclusões foram bem estranhas. O pesquisador afirmou que ficou claro que os BCIs promoveram alterações na personalidade, em alguns casos, com pacientes dizendo que “não se reconheciam mais”.

Em outras ocasiões, houve o que eles chamaram de “estranhamento deteriorativo”, em que foram registradas até mesmo tentativas de suicídio. Há, ainda, outro problema muito pouco comentado. Poderíamos chamá-lo de “Brain hacking”. Porém, este termo é pouco utilizado no universo dos estudos sobre implantes cerebrais uma vez que a expressão se popularizou como uma série de metodologias que ajudam na aprendizagem, por meio de estratégias destinadas a controlar o pensamento e reajustar as prioridades individuais.

Por isso, em vez de utilizar a expressão “Brain hacking” , geralmente é usado o termo “Brainjacking” , derivado da palavra “highjack” em inglês, que significa “sequestro”. Ou seja, seria o caso em que um hacker “sequestra” o cérebro de um indivíduo.

PROBLEMAS DE SEGURANÇA – O termo foi criado em 2016, num artigo acadêmico escrito por Laurie Pycroft, junto com outros coautores, chamado “Brainjacking: Problemas de Segurança do Implante na Neuromodulação Invasiva”.

A maior preocupação, expressada no estudo, se concentra em como os médicos teriam acesso aos dados do implante e impedir que os cibercriminosos façam o mesmo.

Para você ter uma noção do problema, já em 2016 a Johnson & Johnson fez um alerta aos seus pacientes sobre a descoberta de uma brecha de segurança em suas bombas de insulina que poderia permitir que hackers modificassem a dosagem da substância. Imagine o tamanho dos riscos para a saúde dos usuários.

EXIGIR RESGATE – Até aqui, analisamos ações contra implantes individuais. Porém, há também o perigo de ofensivas em massa, por meio de um malware (software que pode roubar informações ou danificar um dispositivo), viabilizando ataques no estilo ransomware (quando o criminoso exige o pagamento de um “resgate” para liberar de volta o acesso a arquivos ou a dispositivos).

Isso poderia ser feito através de um e-mail falso, distribuído em massa, comunicando sobre uma atualização do sistema. Se o arquivo for baixado pelo usuário, poderia dar aos hackers acesso a milhões de implantes simultaneamente. Pense no tamanho do caos que isso poderia gerar.

Agora imagine esse tipo de tecnologia caindo nas mãos de um cientista maluco ou de um regime tirânico? Seria o controle total sobre a humanidade. Parece filme, mas está se tornando mais real do que nunca E você? Aceitaria colocar um implante no cérebro para poder entrar na internet com sua mente?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Inquietante artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. A Neuralink, empresa de Musk, realizou o primeiro implante cerebral no domingo passado, dia 28. O chip implantado é para controle de movimentos. Segundo Elon Musk, “o paciente está se recuperando bem, e os exames iniciais mostram uma detecção de picos de neurônios promissora, o que indica que o aparelho consegue captar a atividade cerebral”.  (C.N.)

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