Juiz que assinou soltura de Lula e auxiliou Gilmar deve assumir vara da Lava Jato

Quarta-Feira, 08/11/2023 - 19h20

Por Catarina Scortecci | Folhapress

Foto: Folhapress

O juiz Danilo Pereira Júnior deve ser o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.
 

Ele se inscreveu na disputa pela cadeira e deve ter seu nome referendado pela Corte Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nos próximos dias. A escolha segue critério de antiguidade.
 

Pereira Júnior é titular da 12ª Vara Federal, mas atualmente está convocado para atuar no TRF-4, que é a segunda instância da Justiça Federal de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
 

Ele já substituiu membros do TRF-4 em algumas situações, durante férias de algum magistrado, por exemplo, e atuou na análise de recursos ligados à Lava Jato.
 

Foi Pereira Júnior quem assinou a soltura do hoje presidente Lula (PT), em novembro de 2019, na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão apenas após o trânsito em julgado de um processo (quando não há mais possibilidade de recurso).
 

A 12ª Vara Federal é a responsável pelas execuções penais. Cabia a Pereira Júnior, com uma colega, administrar as prisões e eventuais benefícios, inclusive de condenados da Lava Jato. Agora, a 12ª Vara deve ser ocupada agora pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart.
 

Em outras decisões da Lava Jato, ele seguiu o entendimento dos demais membros da 8ª Turma do TRF-4. Em janeiro de 2019, por exemplo, negou um novo interrogatório a Lula, pedido pela defesa do petista.
 

Recentemente, também concordou com os outros integrantes do colegiado para declarar a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, afastado desde maio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
 

Em 6 de setembro, Pereira Júnior e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acolheram pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reconhecer a suspeição de Appio em todos os processos derivados da Lava Jato e declarar a nulidade de todos os atos praticados por ele nos processos.
 

Dias depois, a decisão dos três magistrados foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Na esteira disso, eles também se tornaram alvos do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
 

Pereira Júnior já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, em que figuras importantes do PT foram denunciadas. Esse vínculo se encerrou em 2014.
 

Ele se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba. É especialista em direito tributário pela PUC-PR. Entre 1981 e 1996, atuou como servidor público estadual e, entre 1990 e 1996, como advogado. Ingressou na Justiça Federal por concurso público em 26 de junho de 1996.
 

Na Justiça Federal, atuou na 3ª Vara Federal de Joinville, na 2ª Vara Federal de Londrina, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e na 2ª Turma Recursal do Paraná. Também foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba e trabalhou na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008.
 

Pereira Júnior foi chamado para atuar no TRF-4 em substituição à juíza Salise Monteiro Sanchotene, indicada no final de 2021 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cadeira de conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mandato dela no CNJ termina mês que vem.
 

Já o titular atual da Vara da Lava Jato, Eduardo Appio, também deve ter seu nome homologado pelo TRF-4 em breve para assumir a titularidade da 18ª Vara Federal de Curitiba.
 

Appio estava afastado da 13ª Vara desde maio em decorrência de um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4. No mês passado, fez um acordo para deixar a Vara da Lava Jato e pedir transferência para outro local. Em troca, o processo disciplinar não deve gerar nenhuma punição.
 

Com o afastamento de Appio, o juiz Fábio Nunes de Martino foi quem temporariamente passou a atuar na 13ª Federal de Curitiba.

CNJ vai revisar PAD contra juiz alvo da Faroeste com ordem para novo comando de afastamento do cargo

Quinta-Feira, 09/11/2023 - 00h00

Por Camila São José

Foto: Reprodução

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio terá um processo administrativo disciplinar (PAD) revisado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e está em prisão domiciliar desde abril de 2022.

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a revisão do processo com afastamento cautelar, mesmo Sampaio estando preso e já tendo sido punido com a aposentadoria compulsória por duas vezes em PADs instaurados e julgados pelo TJ-BA. Salomão aponta que a revisão analisará de forma “mais detida” a infração disciplinar cometida e um possível redimensionamento da pena de censura aplicada ao magistrado.

 

“Creio seja recomendável expedir novo comando pelo afastamento do magistrado do cargo, a fim de corroborar a incompatibilidade das condutas que lhe são imputadas com o exercício da magistratura”, afirma o ministro em seu voto.

 

O PAD em questão, que no TJ-BA esteve sob relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, apura a conduta de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio diante da morosidade excessiva na condução de demanda possessória - “notadamente por ter se mantido inerte a despeito de várias petições informando o descumprimento de liminar de manutenção de posse”. O Pleno, em 14 de dezembro de 2022, decidiu pela aplicação da pena de censura ao juiz. O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 16 de março de 2023.

 

Segundo a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, o magistrado “negligenciou” por 1 ano e três meses o cumprimento da medida liminar de manutenção de posse, em caso “dotado de especial urgência e relevância social” diante dos conflitos de terra na região. A ação tramita na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, e o fato tem relação com as investigações da Operação Faroeste. 

 

A briga pela posse da terra envolve as comunidades geraizeiras de Aldeia (englobando a localidade Mutamba), Gatos, Marinheiro, Cacimbinha (englobando a localidade Arroz) e Cachoeira - descendentes de povos indígenas e de quilombolas - e o Condomínio Cachoeira do Estrondo. 

 

A efetivação da tutela de urgência, conforme a Justiça baiana, serviria para evitar violações aos direitos de comunidades rurais tradicionais da região, cujos membros vinham sendo vítimas de ameaças e de agressões físicas, envolvendo armas de fogo, praticadas por agentes de segurança privados contratados pelo condomínio.

 

Sampaio pleiteia que a revisão disciplinar se “limite à análise da prescrição da pena aplicada no TJ-BA, considerando que o conhecimento oficial do fato se operou muito antes da abertura do PAD e, portanto, já transcorridos os 2 anos e 140 dias reconhecidos na jurisprudência deste órgão de controle e do STJ".

 

No entanto, o ministro Salomão indica que o Regimento Interno do CNJ autoriza revisão dos processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há menos de um ano do pedido de revisão.

 

CRONOLOGIA

Inicialmente o processo tramitava na comarca de Barreiras, em vara especializada, onde, em 3 de maio de 2017 a juíza Marlise Freire Alvarenga deferiu a medida liminar de manutenção de posse.

 

No dia 12 de maio foi confeccionada carta precatória, solicitando o cumprimento da liminar ao juízo de Formosa do Rio Preto diante da extinção da vara especializada de Barreiras. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio já era titular da comarca desde julho de 2016.

 

“Observa-se que, a partir do momento em que o processo foi encaminhado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, e passou a tramitar sob sua responsabilidade, a sua condução passou a sofrer com uma morosidade significativa e injustificada”, alerta relatório da Corregedoria Nacional de Justiça. 

 

Em 29 de agosto de 2017, por exemplo, os autores peticionaram se insurgindo contra a falta de citação do réu residente em Formosa do Rio Preto; em 11 de setembro, protocolaram outra petição informando que a liminar de manutenção de posse não estava sendo cumprida. No ano seguinte, em 2 de fevereiro de 2018, novo pedido para cumprimento da liminar, com mais uma reiteração em 5 de março. Porém somente em 22 de abril de 2018, cerca de oito meses e quatro petições depois, o juiz Sérgio Humberto despachou nos autos. 

 

No despacho nada foi dito acerca da alegação autoral de descumprimento da liminar possessória. O magistrado se conteve a apenas ratificar a validade dos atos processuais anteriormente praticados, e manter formalmente a liminar que havia sido deferida, mas sem adotar qualquer medida para assegurar o efetivo cumprimento da manutenção de posse, ou mesmo apreciar as petições sobre as alegações de violação da ordem judicial então em vigor.

 

Em 27 de novembro de 2018, ao invés de adotar medidas para garantir a efetivação da liminar então deferida nos autos, desde 3 de maio de 2017, Sérgio Humberto consignou a possibilidade de revogar a decisão liminar, por entender que a ação não poderia ter tramitado sob o rito especial possessório - isso depois de a liminar ter sido mantida pelo TJ-BA, em sede de agravo de instrumento, que rejeitou o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a concessão da liminar em questão.

 

“Diante desse quadro, não se pode compreender que a prolongada (e injustificável) incúria do magistrado no exercício da prestação jurisdicional - que potencializou conflitos fundiários graves em Formosa do Rio Preto/BA - seja juridicamente qualificada como mera 'negligência reiterada', passível da aplicação da pena de censura”, opina o ministro Salomão. 

 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) chegou a autorizar a supressão de vegetação de 24 mil hectares e instituiu sobre a área do Vale do Rio Preto, onde vivem os geraizeiros, reserva ambiental de 55 mil hectares, que beneficiava o Condomínio Estrondo com a permissão estatal para desmatar uma área cada vez maior. 

 

De acordo com depoimentos, houve excessiva e inexplicável demora no cumprimento de liminares de manutenção de posse, que, após a deflagração da Operação Faroeste - em 19 de novembro de 2019 - "começaram a ser [parcialmente] cumpridas com a derrubada de algumas das guaritas onde agentes de segurança privados contratados pelo Condomínio Estrondo restringiam o acesso nas estradas que levam às comunidades". 

 

Em audiência pública, moradores relataram a depredação e a inutilização de uma torre telefônica, imprescindível para a comunicação da comunidade, que fica a mais de 100 quilômetros do centro urbano. Existe também a denúncia de envolvimento da Polícia Militar na depredação de patrimônio, na invasão de residência, nas prisões forjadas de dois integrantes da comunidade e no “constrangimento de lideranças e de moradores das comunidades tradicionais".

Sindipetro AL/SE: ex-dirigente expressa insatisfação com a direção

 em 9 nov, 2023 3:30

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O ex-dirigente do Sindipetro, Mário Cezar Lopes de Oliveira, divulgou uma carta expressando sua insatisfação com a direção do Sindipetro AL/SE.

A Carta foi divulgada no boletim “Casa de Ferreiro – Espeto de Pau”, do Sindicato dos Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Associações, Centrais Sindicais, órgãos classistas e entidades afins do Estado de Sergipe (Sintes/SE). Nela, ele alega que a diretoria se afastou dos princípios da luta operária e toma decisões sem consultar as bases. O autor expressa seu apoio aos funcionários do Sindicato e pede mudanças na direção sindical.

Além de destacar algumas divergências, como a priorização do Sindipetro na construção partidária em detrimento da luta na base, ele ressalta que um grupo teria assumido hegemonia na direção sindical, influenciado por interesses externos de um agrupamento político, o que provocou a saída de colegas importantes na luta.

O autor também menciona que houve conflitos entre os funcionários que não concordaram com a mudança de direção e a própria direção sindical. As greves dos trabalhadores teriam ocorrido devido ao desinteresse da direção em dialogar. O autor critica a demissão de uma companheira trabalhadora histórica do sindicato sem a devida consulta às bases, argumentando que essa ação vai contra os ideais da organização da classe trabalhadora. Ele defende que os funcionários sindicais são trabalhadores da categoria e não da direção. O print da publicação ao lado.

Obs: o blog está à disposição da direção do Sindipetro AL/SE para os devidos esclarecimentos sobre o que foi publicado.

 

Será sepultado hoje o corpo do radialista e publicitário Pedro Rocha Com problemas relacionados ao coração faleceu ontem,8, o radialista e publicitário Pedro Rocha, que atuou em várias áreas da comunicação em Sergipe.  O velório está sendo realizado no velatório Osaf e o corpo será sepultado hoje, 9, às 10h,  no cemitério de Itaporanga D`Ajuda.

 Poço Redondo, com maior área territorial do estado, município necessita de uma atenção especial do governo e da Defesa Civil E o blog foi informado que os vereadores do município de Poço Redondo recentemente solicitaram ao governo do Estado, através da Defesa Civil, uma atenção especial com o envio de carros pipas. Poço Redondo tem uma área territorial de 1.232,59 quilometros quadrados. Uma área quase toda semiárida onde a água não chega em alguns locais há mais de um ano. O Exército tem um contrato com alguns caminhões, mas é muito pouco para a extensa área. Será que o governador Fábio Mitidieri já tem ciência desta necessidade urgente?

Atenção Prefeitura de Aracaju, através da SMTT/Emurb: buraqueira na Avenida Tancredo Neves vai provocar um grave acidente  E a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT e da Emurb, precisa urgentemente fazer uma operação tapa buraco na Avenida Tancredo Neves, principalmente no trecho entre a Faculdade Pio Décimo e o supermercado Mercantil.  São diversos buracos enormes, muitos deles há mais de um mês, segundo denúncia um motorista no vídeo abaixo:

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ABIH-SE e Prefeitura divulgam Aracaju em Porto Alegre e Caxias do Sul Divulgar o potencial turístico da capital sergipana para agentes de viagem nos municípios de Porto Alegre/RS e Caxias do Sul/RS. Esse é o objetivo de mais uma edição do roadshow “Viva Aracaju”, uma ação realizada através da parceria entre a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seccional Sergipe (ABIH/SE), Prefeitura de Aracaju e a Operadora Cativa.

Atrativos Na noite de ontem, 8, os agentes de viagem de Porto Alegre tiveram acesso a um vasto material promocional do destino Aracaju, incluindo a exibição de um vídeo com vários atrativos não só na capital, mas também em todo o estado. Para quem participou do encontro, essa foi uma oportunidade única para conhecer melhor a cidade e assim ofertar o destino para os seus clientes.

Verdadeiro paraíso “Muito bom ter essa oportunidade de conhecer um pouco mais esse cartão postal e todas as suas novidades. Aracaju é um verdadeiro paraíso, com praia, litoral, verão e sol, tudo de bom para oferecer aos nossos clientes”, destacou o agente de viagens, Anderson Moreira.

Roteiro imperdível O agente de viagens, Ferré Almeida, que já conhece Sergipe, ficou entusiasmado com esse novo encontro e as novidades apresentadas. Pra ele, atrativos como a Orla de Atalaia, o centro de artesanato, os mercados municipais, junto com a culinária e a tradição do forró fazem da capital e do estado um roteiro imperdível. “Aracaju e Sergipe são tudo de bom. E o brasileiro tem que conhecer Sergipe, porque o Brasil sem Sergipe não será o Brasil”, disse.

Melhor momento Segundo o presidente da ABIH-SE, Antonio Carlos Franco, o estado vive seu melhor momento no turismo, e parte desse resultado se deve às ações do Viva Aracaju que, esse ano, já capacitou mais de 1.400 agentes de viagens em várias cidades do país. “A média de ocupação da rede hoteleira este ano cresceu em relação a 2022, o que é excelente para todo o turismo, movimentando uma cadeia formada por vários setores, incrementando nossa economia, gerando empregos e renda. Nossa hotelaria já está preparada para o verão e temos muito a ganhar com todas as ações de divulgação e atrativos que já estão sendo preparados para o melhor período do ano”, frisou. Hoje, 9, o road show acontece em Caxias do Sul.

 Nova diretoria da Adepol/SE é eleita para triênio 2024-2026 Ontem, 08 de novembro, os membros da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) foram às urnas para elegerem a próxima diretoria. A chapa única, denominada ‘Um Salto para o Futuro’, foi eleita com um total de 117 votos e administrará a associação pelos próximos três anos (2024-2026). Houve 54 abstenções e nenhum voto branco ou nulo.

Delegada Renata Aboim será a segunda mulher a assumir a posição de presidente Em sua primeira declaração como presidente eleita, a Delegada Renata Aboim expressou sua gratidão pela confiança depositada pelos membros da Associação. “Estamos cientes da responsabilidade que carregamos como representantes desta chapa e estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente em prol dos interesses e direitos de todos os nossos membros”, afirmou. A futura gestão da Associação promete abordar questões fundamentais que afetam a categoria, incluindo melhorias nas condições de trabalho, negociações salariais justas e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Processo eleitoral  O processo eleitoral foi marcado por uma participação ativa dos membros da entidade, demonstrando seu compromisso com a democracia. A comissão eleitoral expressou sua gratidão a todos os que participaram, destacando a importância de uma base envolvida e ativa.

Processo eleitoral II A presidente da Comissão Eleitoral, Delegada Josefa Valéria, reforçou que a eleição da nova diretoria da Adepol para o triênio 2024/2026 transcorreu de forma tranquila durante todo dia. “Apesar de termos apenas uma chapa concorrendo, foi muito grande o número de delegados associados que compareceram para exercer o direito ao voto. O clima foi de esperança e confiança na competência e capacidade da presidente eleita, Dra Renata Aboim, na luta pelos pleitos da categoria. Renata já tem um nome consolidado na Polícia Civil, é referência no enfrentamento à violência doméstica e sexual contra a mulher e não tenho dúvida de que terá êxito no desempenho como presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe”, diz.

 FPE Em pronunciamento ontem, 8, o governador Fábio Mitidieri cobrou a normalização dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o chefe do Executivo estadual, Sergipe vem perdendo recursos federais, apesar de ser o sexto estado do país em arrecadação estadual. “Política pública sem orçamento é só discurso político”, frisou. A afirmação ocorreu diante da secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino; do secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão; e de Larissa Carvalho, representante do Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo. O encontro ocorreu por ocasião da 15° Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, em Aracaju.

Assistência O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei que busca estabelecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. A medida, que satisfaz a uma luta histórica dos movimentos sociais em Sergipe, foi anunciada pelo governador Fábio Mitidieri e pela secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri. A declaração ocorreu durante a abertura da 15° Conferência Estadual da Assistência Social, realizada em Aracaju nos dias 8 e 9 de novembro.

 FAMES conclama apoio dos parlamentares para aprovação do PLN 40/2023 Dada a importância da aprovação do PLN 40/2023, para que os recursos de compensações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do adiantamento dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam repassados aos municípios, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) conclama o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto, que deve acontecer ainda nesta semana.

 Sessão conjunta O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressalta que após a sanção da Lei Complementar 201/2023, a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023, e embora sancionada, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do Projeto pelo Congresso Nacional. Desta forma, a Federação pede o apoio dos parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023.

Efetivação “A luta da nossa pauta municipalista para que os recursos das compensações do FPM e do ICMS sejam repassados ainda não acabou. Nós, gestores, esperamos ansiosamente para que os repasses sejam efetivados, pois os municípios precisam dos repasses para garantir os serviços públicos em plena funcionalidade”, declarou o presidente.

Jucese comemora 126 anos com o melhor tempo de abertura de empresas do Brasil A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), completou nesta quarta-feira, 8, 126 anos de serviços prestados à sociedade sergipana com grandes avanços e conquistas. Ao longo dos últimos meses, a Jucese aperfeiçoou e implantou serviços e canais de comunicação aos seus usuários, resultando em maior agilidade e segurança nas tramitações de processos, e o mais importante, contribuindo com a simplificação e desburocratização do registro empresarial para melhoria do ambiente de negócios no estado.

Números expressivos O resultado desse empenho são os números expressivos no registro mercantil. A Jucese atingiu suas metas e durante todo o ano liderou o ranking nacional de agilidade na abertura de empresas. Foram abertas mais de 4.600 empresas em Sergipe até outubro de 2023, com o tempo médio de 6 horas para a constituição. Se comparado ao mesmo período do ano passado, onde foram abertas 4.220 empresas, é possível analisar uma crescente nas constituições empresariais.

Inovações As inovações, como o registro automático e assinatura eletrônica de documentos, também contribuíram para esses resultados. Em 2022, o tempo médio total para abertura de uma empresa foi de 13 horas, reduzido para menos da metade em 2023.

 Atuação Além do papel de formalizar a constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, a Juntas Comerciais concedem a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, entre outros ofícios tradicionais. As instituições centenárias têm assumido a liderança na modernização do ambiente de negócios do país. Ao tornar a abertura de empresas cada vez mais célere, com tramitação inteiramente online dos registros mercantis, as Juntas contribuem com a atração de investimentos.

 Ineditismo O ano de 2023 também marca a primeira vez que uma mulher assumiu a presidência da Jucese, estando à frente da gestão do órgão de registro mercantil do estado.

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Em votação apertada, Senado aprova o texto-base da Reforma Tributária

Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Governo Lula precisava do apoio de três quintos dos senadores 

Victoria Abel , Camila Turtelli e Geralda Doca
O Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de Reforma Tributária. Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças (destaques) antes de analisar a proposta em segundo turno. A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.

Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.

O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

BASE RACHADA – Entre os partidos que têm cargo no governo Lula, o Republicanos orientou não e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e e do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), que acabaram votando contra.

PL, Novo, também orientaram contra. Podemos e PSDB liberaram os senadores. O senador de oposição Styvenson Valentim (PSDB-AC) votou favoravelmente.

A aprovação ocorreu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Concluída a votação no Senado, o texto volta para a Câmara.

NOVAS EXCEÇÕES – Entre as emendas acatadas de última hora, Eduardo Braga incluiu mais dois setores dentro das exceções. O setor de eventos fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60%. Braga também colocou uma área do setor de energia dentro dos regimes específicos, chamado de Geração Distribuída. A modalidade dissemina fontes de energia renovável. Braga também igualou os servidores tributários de União, estados e municípios.

Antes da votação, governadores do Sul e do Sudeste defenderam o adiamento das discussões da Reforma Tributária no Senado. O pedido deles também foi para os parlamentares das suas regiões votarem contra o texto, segundo os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná. Eles estiveram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

Nesta terça-feira, o relator já havia ampliado parte das exceções da proposta, criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e deixou medicamentos e compra de automóveis por deficientes com alíquota zero.

As exceções fazem parte do custo político da reforma, na visão do governo, que precisava de ao menos 49 votos dos senadores para ser aprovada. Para agradar estados do centro-oeste, Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais.

AUTOMÓVEIS – O relator também atendeu o setor automotivo e estendeu isenções fiscais para produção de veículos movidos a etanol ou flex. Além disso, desde a primeira versão do relatório, Braga havia atendido o apelo de associações de profissionais liberais para uma alíquota menor

Nas últimas semanas, Braga ampliou exceções e elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União (por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional) fará aos estados para compensá-los pelo fim da guerra fiscal. Ontem, Braga expandiu ainda mais o escopo das exceções, em uma tentativa de obter apoio.

São alterações com impacto para famílias de baixa renda — com a criação de um cashback (devolução de imposto) na compra do gás de cozinha — para setores econômicos e para estados e municípios. No relatório anterior, Braga já havia deixado obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico. Os novos benefícios divulgados ontem foram para taxistas e para sociedades anônimas de futebol (SAFs), entre outros.

IMPOSTO ALTO – O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar a necessidade de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de até 27,5%.

Outras alterações de maior destaque, já descritas em relatório de Eduardo Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. Braga também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica. Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, também haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.

O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes específicos, que poderão ter alíquotas mais baixas que a padrão: serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de telecomunicações, agências de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual.

ALÍQUOTA ZERO – O senador também preservou a alíquota zero na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. Ele também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Eduardo Braga ainda estendeu a isenção de imposto para indústrias automotivas que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos.

A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. O benefício atende, principalmente, governadores do Nordeste, que fecharam contratos recentemente com indústrias automotivas chinesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comemorar à vontade, mas a quantidade de exceções é inaceitável. Alguém pode explicar, por gentileza, por que houve favorecimento a agências de viagem? E por que proteger médicos, advogados e engenheiros? Como dizia o macaco no programa Planeta dos Homens, “eu só queria entender…” (C.N.)

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Indústria e comércio criticam reforma com isenções e imposto cumulativo

Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Milton Cesar (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A jornalista Samanta Sallum informa em seu Blog, no “Correio Braziliense, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiram posicionamentos sobre o texto-base da proposta de emenda constitucional, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado, nesta quarta-feira, no plenário do Senado Federal.

As duas importantes entidades fizeram críticas e alertas, por diferentes motivos, sobre o texto que passou na Comissão de Constituição e Justiça e foi confirmado pelo plenário.

EXCEÇÕES DEMAIS – A CNI criticou o aumento de exceções, ou seja, de alíquotas especiais ou isenções de forma mais ampla. “Isso resultará em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”.

Já a CNC manifestou-se contrária ao tratamento dado pela proposta ao setor de Serviços.

“Voltamos a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de Serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda”.

AUMENTO ABSURDO – A jornalista informa, ainda, que de acordo com cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo.

A CNI, por sua vez, destacou que a indústria defende tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. “Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva. A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o país cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.”

As duas confederações enfatizaram que são favoráveis à Reforma Tributária e que apoiam os trabalhos do Congresso Nacional, mas pretendem fazer ainda um trabalho junto aos deputados para que o texto seja ainda modificado quando da apreciação no Plenário da Câmara.

Publicado em J. C. Werneck | Deixe um comentário |