Ignorante em economia, Lula deixou que o Brasil criasse o “capitalismo sem risco”

Publicado em 9 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em meio à polêmica sobre o velho teto de gastos, hoje chamado de arcabouço fiscal, com o presidente Lula da Silva tentando descumprir a lei que ele próprio enviou ao Congresso e depois sancionou, fica evidente a necessidade de discutir a base de tudo isso, que está no sistema econômico nacional, no aumento da dívida pública e nos extorsivos lucros dos bancos.

Sabemos que esse assunto é tabu na imprensa e somente é abordado em dois espaços na internet – no site da Auditoria Cidadã e aqui no blog da Tribuna da Internet.

LUCRO DOS BANCOS – É uma rotina cansativa acompanhar o lucro dos grandes bancos brasileiros, que não têm comparação no resto do mundo, mas ninguém parece desconfiar de nada. Agora mesmo, a imprensa está exaltando o lucro do Itaú no terceiro trimestre deste ano.

O lucro líquido contábil do Itaú nos nove meses de 2023 atingiu a marca de R$ 24,19 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico em valores nominais para um banco de capital aberto, com alta de 11,9% ante mesmo período do ano passado.

Daqui a pouco sai o resultado do Bradesco, que não vai querer ficar por baixo. Esses resultados repetitivos deveriam causar espanto e discussões, mas já estão anexados à paisagem. Não há maiores comentários, é o novo normal.

CAPITALISMO SEM RISCO – Ninguém comenta, embora seja inacreditável, que os bancos brasileiros se tornaram imunes a crises. Jamais se vê um resultado no vermelho ou ameaça de falência, como ocorre nos demais países, a exemplo do norte-americano Lehman Brothers em 2008.

Aqui no Brasil, do lado debaixo do Equador, a lucratividade está sempre garantida. O fato concreto é que, 250 anos após as teorias do portentoso Adam Smith, os governantes brasileiros inventaram o capitalismo sem risco no sistema bancário. E isso não causa surpresa, ninguém discute, todos aceitam, porque a imprensa amestrada bate palmas e esconde o produto do roubo, digamos assim, das operações compromissadas

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – Não é invenção brasileira. As operações compromissadas entre os bancos e o Tesouro Nacional existem em outros países. Na matriz USA estão legalizadas essas operações, mas raramente são usadas. A filial Brazil só inovou ao tornar permanente uma situação eventual – as operações compromissadas foram incorporadas ao dia-a-dia financeiro.

Funciona como o velho overnight. A cada dia, os bancos depositam no BC o dinheiro dos clientes que ficou de bobeira nas contas e o governo paga uma remuneração, sem risco. Que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

Diante das críticas ocasionais à operações compromissadas, feitas pela Auditoria Cidadã e pela Tribuna da Internet, a filial Brazil criou uma variação – os depósitos voluntários, que os bancos podem fazer no mesmo esquema diarista, mas com outra denominação.

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P.S. – Além disso, é claro, existe a dívida pública, em sua maior parte lastreada na Taxa Selic, com os maiores juros reais do mundo. Sempre que o governo gasta mais do que arrecada e não faz superávit primário, tem de buscar dinheiro junto aos bancos, fazendo a festa dos rentistas do capitalismo sem rico. Lula se justifica, dizendo que vai apenas pegar o dinheiro onde está e levar para onde deveria estar. Bem, se tudo fosse simples assim, nem precisaríamos de governantes.

P.S. 2 – Na verdade, seria importantíssimo que os governantes entendessem de economia. Mas todos eles agem como serviçais dos bancos. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

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Congresso deixa governo definir meta fiscal para evitar ser responsabilizado

Publicado em 9 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Izanio (Arquivo Google)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Ao deixar nas mãos do Poder Executivo a definição da meta fiscal e a emenda a ser apresentada nesse sentido, os congressistas jogam no colo do Planalto a responsabilidade de prestar contas ao mercado sobre a não redução dos juros, em caso de incertezas — e, de quebra, aos prefeitos, sobre eventuais contingenciamentos, se isso for necessário.

Embora o presidente Lula da Silva tenha dito que não reduzirá despesas, os congressistas têm dúvidas, uma vez que os gastos obrigatórios estão crescendo e não há recursos sobrando para investimentos públicos.

EMENDAS OBRIGATÓRIAS – Vale lembrar: com as emendas ao Orçamento de liberação obrigatória, a leitura dos deputados e senadores é de que a parte deles no bolo orçamentário está garantida. Quem precisa arranjar recursos para cumprir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está combinando diretamente com os prefeitos — é o Planalto.

A relação entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), não é das melhores desde que fizeram planos diversos para a disputa da Prefeitura de Salvador, no ano que vem. Agora, outros ingredientes entram nessa cumbuca. Inclusive a meta fiscal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que promulgará a parte da Reforma Tributária que for consenso entre as duas Casas — Câmara e Senado. Só tem um probleminha: jura que não fará “fatiamento” do texto.

NARRATIVAS – Lira e seus aliados querem levar para o eleitorado o discurso de que promulgaram a Reforma Tributária, entregando ao país uma proposta que aguarda votação há 30 anos.

A atual direção do Congresso quer passar para a história como a que mais promoveu o diálogo entre as forças políticas, desde a promulgação da Constituição de 1988.

São dois presentes de Natal. A ideia de Lira é aprovar a Tributária até o recesso de fim de ano. Antes, porém, os deputados querem votar o Orçamento, a fim de garantir as emendas para 2024.

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Mais um processo contra o ex-prefeito Tista de Deda julgado improcedente pela Justiça Federal

 A decisão da Justiça Federal em absolver o ex-prefeito Tista de Deda é mais um exemplo da perseguição política que ele vem sofrendo desde que deixou o cargo. Os vereadores da situação, que são os responsáveis por fiscalizar o Executivo, deveriam se concentrar em seu trabalho e deixar de usar a tribuna para atacar o ex-prefeito.

A decisão judicial é clara: não há fundamento para as acusações que foram feitas contra Tista de Deda. Os vereadores deveriam ter a dignidade de reconhecer isso e pedir desculpas ao ex-prefeito.

A perseguição política contra Tista de Deda é um exemplo de como a democracia brasileira está sendo ameaçada. É importante que a sociedade se manifeste contra esse tipo de comportamento e defenda a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Aqui estão alguns argumentos que os vereadores da situação poderiam usar para pedir desculpas ao ex-prefeito Tista de Deda:

• "Reconhecemos que a decisão da Justiça Federal é justa e que as acusações que fizemos contra o ex-prefeito não tinham fundamento. Pedimos desculpas a ele e a sua família por qualquer dano que nossas palavras possam ter causado."
• Acreditamos que é importante respeitar o due process of law, mesmo quando não concordamos com o resultado. Reconhecemos que o ex-prefeito Tista de Deda teve o direito a um julgamento justo e que a Justiça Federal concluiu que ele não cometeu qualquer crime."
• "Prometemos que vamos nos concentrar em nosso trabalho de fiscalização e que vamos deixar de usar a tribuna para atacar o ex-prefeito Tista de Deda."

Essas são apenas algumas sugestões, mas é importante que os vereadores da situação demonstrem que estão dispostos a mudar de atitude e que estão comprometidos com a democracia, e não usar da tribuna para enganar o eleitor menos esclarecido insinuando que Tista está inelegível.

Moraes mantém a prisão de Roberto Jefferson, mas libera visitas da família

Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Hospital penitenciário não aceita receber Jefferson

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a família de Roberto Jefferson o visite no Hospital Samaritano, onde o ex-deputado cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. O magistrado permitiu a entrada dos filhos do político, Cristiane Brasil e Roberto Filho, e de sua mãe, Neusa Francisco.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a visita de companheiros, parentes ou amigos, em dias determinados, são direitos do preso.

SEM ÓBICE – “Nesse aspecto, não há óbice para a autorização de visita dos filhos e genitora do custodiado, observando-se os dias e horários previamente determinados pela administração hospitalar”, diz em trecho.

O ministro, contudo, esclarece que as demais medidas cautelares seguem mantidas. Jefferson não pode utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou se comunicar com os demais investigados.

Em 23 de outubro de 2022, Roberto Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.

O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de gás lacrimogêneo contra os policiais. Na ocasião, dois policiais ficaram feridos por estilhaços e, de acordo com informações do Ministério Público Federal, uma agente só não foi ferida porque um dos estilhaçoes atingiu o cano de sua pistola.

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Ação conjunta de Receita, Coaf e Polícia Federal será vital contra a criminalidade

Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Forças-tarefas são eficazes contra as grandes quadrilhas

Merval Pereira
O Globo

O início da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo e nas fronteiras internacionais de estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul marca uma nova maneira de enfrentar a criminalidade ligada ao tráfico de drogas e às milícias, que pode ser efetiva se tiver caráter permanente.

A politização extremada, até mesmo das questões técnicas mais corriqueiras, fez com que a operação iniciasse com um debate paralelo desimportante, mas que acabou ganhando tons de gravidade inexistente. O presidente Lula, que não dispensa uma pirotecnia verbal, bravateou que não assinaria a GLO.

SEM ASSINAR? – Lula acertou no dia 8 de janeiro, pois uma GLO àquela altura poderia ter sido usada por militares bolsonaristas para sair do anonimato e tentar consumar o golpe com aparência de legalidade. Mas, agora, Lula queria colocar as Forças Armadas para proteger fronteiras, portos e aeroportos sem assinar a GLO, que virou um estigma para as Forças Armadas. Depois de sucessivas ações que ou fracassaram ou tiveram sucesso aparente, para depois tudo voltar como antes das intervenções.

Nas fronteiras, é possível, porque protegê-las já é tarefa das Forças Armadas. As atividades serão apenas reforçadas em alguns lugares. Mas nos portos e aeroportos é preciso autorização especial, e ele foi obrigado a assinar a GLO.

Não teve a cautela de se informar antes de que não poderia deixar de fazê-lo. Os militares participarão de atividades nos saguões dos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, na inspeção de bagagens e nas vistorias no Porto de Itaguaí, conhecido como uma porta de entrada e saída de contrabandos internacionais de armas e drogas.

PORTAS DE ENTRADA – Essa é uma medida correta e necessária, que já deveria ter sido tomada há muitos anos, porque drogas e armas entram pelas fronteiras, pelos portos e pelos aeroportos. É um trabalho de longo prazo nesses locais. A ideia é que os militares não subirão morros atrás de bandidos, e a decisão está correta, é evitável mesmo. É preciso parar com a pirotecnia que resolve momentaneamente, mas não acaba com o problema; quando o Exército sai de cena, volta tudo ao normal.

Claro que não se espera nem que a situação seja resolvida em poucos meses, nem que se acabe com o tráfico de drogas e armas. Mas é preciso um controle mais efetivo, para não facilitar o trabalho dos bandidos, como acontece hoje.

A facilidade com que armamento pesado chega às mãos dos criminosos é assustadora no Brasil. Me lembro de um documentário da TV francesa em que dois terroristas foram flagrados em conversa numa praça deserta, comemorando porque receberiam em poucos dias um fuzil AK-47.

FORTEMENTE ARMADOS – Apenas um fuzil era motivo de festa para os terroristas. Nossos bandidos, sejam milicianos, sejam traficantes, são altamente equipados com armas de última geração que entram no país com facilidade. Aqui temos até fábrica de armas clandestinas, como, aliás, a que foi descoberta em Minas numa das primeiras ações em que a Polícia Federal trabalhou em parceria com as polícias estaduais do Rio e Minas.

O trabalho conjunto da Receita Federal e do Coaf com Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal é fundamental no combate permanente à criminalidade. O sistema foi exitoso durante a Operação Lava-Jato, cuja força-tarefa mostrou-se eficaz na investigação e apreensão de provas. Com a desmontagem das forças-tarefas, por supostas irregularidades na Lava-Jato, jogou-se a água do banho com o bebê junto.

Na prática, essa colaboração será retomada com outro nome, algo essencial no estrangulamento financeiro das facções criminosas, assim como foi fundamental para condenação de políticos, empresários, funcionários públicos no maior esquema de corrupção já descoberto no país. Já temos know-how e convênios internacionais para combater o crime organizado. Só falta vontade política. Faltava?

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 Não façam-me perguntas irrespondíveis!

Rccebi esse vídeo de um leitor deste Blog perguntando se reamente essa ambulância foi doada pelo governador para diversos municípios do Estado da Bahia inclusive Jeremoabo, ou se foi doação de algum deputado???

Como não disponho de elementos para responder, reproduzirei a matéria logo abaixo e vocês tirem suas conclusões.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Jairo Do Sertão (@vereadorjairosertao11).

Governo do Estado entrega 68 ambulâncias para 66 municípios baianos

 HAILTON PEREIRA NOVEMBRO 08, 2023

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior e da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento é superior a R$ 18 milhões.

“Nós estamos fazendo uma grande estratégia de saúde, de fortalecimento, tanto da parte física dos hospitais, policlínicas, parceria com os municípios em reforma e ampliação de hospitais municipais, equipamentos para que a rede municipal possa fazer o seu papel. E outra ação importante aqui, dessa vez, em parceria com os parlamentares, federais e estaduais, especialmente os estaduais. Nós temos uma outra etapa que está prestes a chegar, em parceria com o governo federal, que são as ambulâncias de Samu”, explicou o governador.

Jerônimo destacou que a entrega não é uma ação isolada da saúde estadual. “As ambulâncias fazem parte de uma estratégia de dar o conforto às pessoas que precisam ser transportadas, dentro do território e, às vezes, quando tem um serviço de alta complexidade, que está um pouco mais longe. O conforto e o tamanho delas são suficientes para isso”, acrescentou.

A secretária Roberta Santana lembrou que as novas ambulâncias vão ajudar a otimizar o tempo da regulação: “é o tempo do transporte do paciente. Parte dos transportes desses pacientes nas ambulâncias básicas são feitos pelos municípios. Então, é a gente fortalecendo mais uma vez essa relação e melhorando a eficiência do processo regulatório, trabalhando no transporte e remoção do pacientes”.

Os municípios contemplados com as ambulâncias foram: Água Fria, Alagoinhas, Andaraí, Aurelino Leal, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Bom Jesus da Lapa, Camacã, Campo Formoso, Cândido Sales, Caravelas, Casa Nova, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Condeúba, Coronel João Sá, Dias D`Ávila, Esplanada, Eunápolis, Feira da Mata, Feira de Santana, Ibicoara, Ibicuí, Ibotirama, Ipirá, Iraquara, Irecê, Itabuna, Itagi, Itatim, Itiúba, Ituberá, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lencóis, Licínio Almeida, Macajuba, Macaraní, Malhada, Miguel Calmon, Monte Santo, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Paratinga, Planalto, Pojuca, Prado, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rodelas, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sátiro Dias, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Sítio do Mato, Valença, Várzedo, Vera Cruz e Vitória da Conquista. 

https://www.hailtonpereira.com.br/2023/11/governo-do-estado-entrega-68.html

Haddad deixou no MEC um rombo de R$ 54 bilhões quando foi ministro

Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad foi o grande benfeitor das faculdades privadas

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens e adultos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas.

FESTA DOS BARÕES – Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:

1. O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.

2. O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)

3. As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.

ORGULHO DE HADDAD – Em 2014, Haddad, colocado na prefeitura de São Paulo, orgulhava-se: “O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na Educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de Educação do mundo é brasileiro”. Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.

Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois “permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade.” É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.

LULA BANCANDO – O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte das dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.

Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões. Era um exagero demófobo, mas alguma alma piedosa poderia apresentar uma PEC com o seguinte dispositivo: “Será demitido todo servidor que, tendo terceirizado um serviço, responsabilize os outros por eventuais deficiências.”

Se essa PEC estivesse em vigor, seria demitido o ministro da Educação, Camilo Santana. Com a proximidade do dia da prova do Enem, descobriu-se que 50 mil jovens deveriam fazer o exame em locais a mais de 40 quilômetros de distância de suas casas. Quem garantia que a prova seria aplicada mais perto era o próprio MEC.

TAMANHO DA LAMBANÇA – Quando surgiram as queixas, as primeiras respostas foram burocráticas, até mesmo prepotentes. Passados os dias, viu-se o tamanho da lambança, e o doutor Santana explicou-se:

“Foi feita licitação que se iniciou ainda no ano passado, concluída neste ano, e a empresa não foi a mesma que realizou o Enem nos últimos anos. (…) E o Inep identificou que a empresa cometeu erros.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais talvez pudesse ter achado os erros, mas quando se perguntou à empresa o que aconteceu, ela disse que o Inep é quem responde a demandas da imprensa sobre o Enem.

SEM RESPONSABILIDADE – Com o Enem, milhões de jovens são malvadamente atirados em provas nas quais jogam um ano de suas vidas. Fez-se uma lambança, e tanto o ministro quanto o doutor do Inep dizem que a responsabilidade foi da empresa terceirizada. Ela, por sua vez, diz que quem trata do assunto é o Inep.

A empresa se chama Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), uma associação civil sem fins lucrativos. Não busca lucros, mas promove prejuízos e se comporta como se não tivesse nada a ver com esses eventos.

A lambança da Cebraspe será corrigida com um novo calendário para os 50 mil jovens prejudicados. Se ninguém vigiar, o prejuízo irá para a Viúva.

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